Almeida & Bulhões Sociedade de Advogados

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A partir de 2026, quem tem patrimônio para deixar aos herdeiros passou a fazer uma conta diferente.A EC 132/2023 tornou ...
27/07/2026

A partir de 2026, quem tem patrimônio para deixar aos herdeiros passou a fazer uma conta diferente.

A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e as normas gerais do imposto vieram na LC 227/2026. A base de cálculo é o valor de mercado dos bens.

Existem quatro caminhos para organizar isso em vida, e cada um serve a uma situação.
- Doação com reserva de usufruto funciona bem para quem quer transferir sem perder a renda.
- Holding faz sentido quando há empresa ou vários imóveis.
- Testamento resolve a parte disponível.
- E o regime de bens, escolhido lá no casamento, já define metade do resultado.

Nenhum deles funciona bem aplicado fora de contexto.

É aí que entra a análise.

Reforma Tributária: seu imposto vai pesar diferente dependendo de quem te contrata. E quase ninguém está calculando isso...
15/07/2026

Reforma Tributária: seu imposto vai pesar diferente dependendo de quem te contrata. E quase ninguém está calculando isso.

A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 mudam a lógica de quem presta serviço no Brasil.

E o detalhe que passa batido é este: o peso real do seu imposto vai depender de quem compra de você.

Entenda o mecanismo:

No novo sistema, o imposto que incide sobre o seu serviço pode virar crédito para quem te contrata, um desconto no imposto que essa pessoa também paga.

O problema é que nem todo cliente consegue aproveitar esse crédito.

→ Cliente pessoa jurídica: aproveita o crédito. O imposto não vira custo extra pra ela. Contratar você continua valendo a pena.
→ Cliente pessoa física: não há crédito a aproveitar. O imposto f**a inteiro embutido no preço. E preço mais alto afasta cliente.

Resultado: dois prestadores do mesmo ramo, cobrando exatamente o mesmo valor, vão sentir a Reforma de formas opostas.

A diferença não está no serviço.

Está na carteira de clientes.

Vale revisar a sua agora, enquanto ainda dá tempo de ajustar preço, serviços e estrutura antes que a mudança chegue de fato.

📲 Chame nossa equipe e agende um diagnóstico da sua exposição à Reforma.

“Mas o paciente assinou o termo.” Essa frase aparece muito quando um médico procura defesa. E ela não resolve tanto quan...
13/07/2026

“Mas o paciente assinou o termo.”

Essa frase aparece muito quando um médico procura defesa. E ela não resolve tanto quanto parece.

A assinatura, sozinha, não substitui o dever de informar.

O que protege o profissional não é o papel assinado, é a prova de que houve esclarecimento de verdade antes de o paciente decidir.

É aí que o termo genérico falha.

Um modelo padrão, igual para qualquer procedimento, mostra que algo foi assinado, mas não que algo foi explicado.

O termo que sustenta uma defesa é o específico: descreve os riscos daquele procedimento, as alternativas e o que pode acontecer se nada for feito.

No fundo, consentimento não é um documento para coletar assinatura no corredor.

É uma conversa entre médico e paciente, que precisa f**ar registrada.

Se a sua clínica usa termos genéricos e nunca os revisou sob a ótica jurídica,

vale conversar.

Estamos à disposição.

📍 Cuiabá/MT · ⚖️ Direito Médico

A carga tributária de um profissional da saúde não é um número fixo. Em boa parte, ela é resultado de como a atividade f...
10/07/2026

A carga tributária de um profissional da saúde não é um número fixo.
Em boa parte, ela é resultado de como a atividade foi estruturada.
Neste conteúdo, reunimos cinco pontos que médicos, dentistas e clínicas deveriam conhecer antes de tratar o imposto como algo imutável:
I. Pessoa física ou PJ;
II. Escolha do regime;
III. Fator R;
IV. Equiparação hospitalar, e
V. Organização societária.
Nenhum desses caminhos é automático.
Todos dependem de requisitos legais e de uma análise técnica da sua realidade.
Este material é informativo e não substitui orientação individualizada.

Quer entender como está a sua estrutura hoje?

Fale com a nossa equipe.

Pergunte a qualquer médico o que foi exatamente conversado num atendimento de três anos atrás. Ninguém lembra. E é justa...
06/07/2026

Pergunte a qualquer médico o que foi exatamente conversado num atendimento de três anos atrás. Ninguém lembra. E é justamente isso que torna o prontuário tão importante.
Quando uma conduta é questionada na Justiça, a perícia não confia em memória. Confia em registro. O prontuário passa a falar pelo profissional, e ele só diz o que está escrito ali.
Um prontuário que protege costuma mostrar quatro coisas. A indicação clínica, ou seja, por que aquela conduta foi escolhida e não outra. O consentimento, deixando claro que o paciente foi informado antes de decidir. A evolução, com o que aconteceu e quando. E as intercorrências, junto das condutas que foram tomadas diante delas.
Some-se a isso o básico que costuma ser negligenciado: letra legível, datas corretas e ausência de rasuras suspeitas. Detalhes que parecem pequenos pesam muito numa perícia.
Por isso o registro não é tarefa do “depois”. Ele é feito durante o cuidado, e é nesse momento que a defesa do médico, sem ninguém perceber, já está sendo construída.
Se a sua clínica nunca olhou para o prontuário sob a ótica jurídica, vale conversar. Estamos à disposição.
📍 Cuiabá/MT · ⚖️ Direito Médico

A defesa de um médico quase nunca começa no tribunal. Começa antes, no consultório.A responsabilidade do profissional de...
26/06/2026

A defesa de um médico quase nunca começa no tribunal. Começa antes, no consultório.
A responsabilidade do profissional depende, em regra, de prova de culpa. Então o que vai pesar numa eventual ação não é a lembrança de ninguém sobre o atendimento.
É o registro: o que foi feito e o que foi informado ao paciente.
Esse registro mora em dois documentos, o prontuário e o termo de consentimento.
Alguns pontos costumam decidir esses casos. O consentimento precisa ser específico para aquele procedimento, com riscos e alternativas descritos.
Um modelo genérico assinado por hábito não cumpre essa função.
O prontuário precisa mostrar o raciocínio clínico, isto é, por que aquela conduta foi indicada. E o que foi orientado ao paciente precisa estar anotado.
Juridicamente, o que não se escreveu não aconteceu.
Nada disso é burocracia.
É o mesmo cuidado que já existe na prática, registrado de um jeito que pode ser comprovado depois.
Se a sua clínica ainda não revisou esses fluxos com olhar jurídico, vale conversar.

Estamos à disposição.

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Sua clínica paga imposto como hospital? Se você é médico, dentista ou gestor de clínica e sua empresa recolhe IRPJ e CSL...
13/05/2026

Sua clínica paga imposto como hospital?

Se você é médico, dentista ou gestor de clínica e sua empresa recolhe IRPJ e CSLL sobre a base de 32%, provavelmente está pagando até 70% a mais do que deveria.
Hoje, a sua clínica paga a mesma tributação de uma consultoria, de um escritório de arquitetura, de advocacia ou de contabilidade. Mas se você realiza cirurgias, exames, diagnósticos ou procedimentos com anestesia, a lei permite um enquadramento diferente.
A equiparação hospitalar reduz a base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e da CSLL de 32% para 12%.
Para uma clínica que fatura R$ 50 mil/mês, isso representa mais de R$ 32 mil de economia por ano.
E tem mais: quem já deveria estar enquadrado pode recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos, com correção pela SELIC.
Não é brecha.
É lei federal vigente desde 1995, regulamentada pela Receita Federal e pacif**ada pelo STJ no Tema 217.

Nossa equipe conduz todo o processo e encaminha as orientações para a contabilidade da sua clínica. Você não troca de contador.
Arraste para entender como funciona →

Chame no Direct para uma análise gratuita.
Salve este post para consultar depois.
Compartilhe com um colega que precisa saber disso.

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A função social da empresa não cabe inteira numa ordem de despejo.O art. 47 da Lei nº 11.101/2005 não é cláusula decorat...
12/05/2026

A função social da empresa não cabe inteira numa ordem de despejo.
O art. 47 da Lei nº 11.101/2005 não é cláusula decorativa. É a régua interpretativa de toda a recuperação judicial e o limite, em concreto, dos direitos individuais que se voltam contra a empresa em soerguimento.
O problema aparece quando a recuperanda opera sobre imóveis arrendados. Em propriedades rurais, especialmente no agro, há estruturas operacionais permanentes (canais, reservatórios, lagoas técnicas, sistemas de fertirrigação) vinculadas a Termos de Ajustamento de Conduta com órgãos ambientais.
O despejo executado de forma indiscriminada compromete três frentes ao mesmo tempo:
· paralisa a atividade da recuperanda;
· descumpre obrigações ambientais pactuadas com o Estado;
· desorganiza o plano já aprovado na assembleia de credores.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em precedente recente envolvendo o agro, tem reconhecido a modulação dos efeitos do despejo com preservação de áreas essenciais para o soerguimento da recuperanda.
Em litígios assim, a defesa técnica é geometria operacional traduzida em fundamentação jurídica.

Link na bio.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento
OAB nº 205/2021. Não se trata de oferta de serviços.

08/05/2026

O que está em jogo numa ação de nulidade de georreferenciamento?

Quando o memorial descritivo de um imóvel rural apresenta vícios, sobreposição de áreas, erro de coordenadas, inconsistência com o registro ou ofensa à matrícula vizinha, é possível que o Judiciário declare a nulidade do georreferenciamento e determine o cancelamento do registro.

A perícia judicial é o momento decisivo desse tipo de ação. É ali, em campo, que se constrói a prova técnica que sustentará a decisão.

Por isso, ontem (07/05), nossa equipe esteve presente em Juína/MT, acompanhando a diligência ao lado do perito.

Direito imobiliário rural não admite atalhos.

Se você é proprietário rural e tem dúvida sobre a regularidade do seu georreferenciamento ou da sua matrícula, fale com nossa equipe.

9 LOJAS. 9 SÓCIOS DIFERENTES. UM ÚNICO COMANDO REAL.Era o que estava nos contratos sociais. No papel, eram noveempresas ...
05/05/2026

9 LOJAS. 9 SÓCIOS DIFERENTES. UM ÚNICO COMANDO REAL.

Era o que estava nos contratos sociais. No papel, eram nove
empresas autônomas, cada uma com seu sócio. Todos com vínculo
familiar com os dois sócios reais. Todas no Simples Nacional.

Em julho de 2025, o CARF olhou para o conjunto.

Olhou para as GFIPs enviadas pela mesma pessoa.
Para os funcionários migrando entre as lojas como se fossem
filiais. Para a publicidade rateada. Para os fiadores recíprocos.
Para a importação concentrada em uma única PJ. Para a marca
única em toda a rede.

E decidiu, por unanimidade: simulação.

O efeito: exclusão do Simples Nacional desde julho de 2007.
Tributação pelo regime normal — IRPJ, CSLL, P*S, COFINS —
sobre toda a cadeia. Mais multa. Mais juros. Mais de uma
década de “economia” devolvida com correção.

A linha entre planejamento lícito e simulação punível não
passa pelo contrato social. Passa pela substância.
Passa pelo conjunto.

E o Fisco lê o conjunto.

Se você divide receita entre PJs por vínculo familiar,
se abriu uma “segunda empresa” só no papel, se alguém
sugeriu fracionar para “caber no Simples” — vale uma
conversa técnica antes que a conversa seja com o Fisco.

Link na bio.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento
OAB nº 205/2021. Não se trata de oferta de serviços.


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