Zampieri & Campos Advogados

12/08/2022

29/07/2022

😱

Você sabia que toda compra feita on-line, temos o direito de devolver? É lei! 😎

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27/07/2022

Você se sentiria no direito? 🧐
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Ocorre, que após a morte dos pais, os mesmos se sentem injustiçados ao receberem a herança em proporção igual ao seu irmão ausente, que não teve os mesmos cuidados com os pais. 👨‍🦳👩‍🦳

Todavia, os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, em situação de carência ou enfermidade, existindo então uma obrigação legal, fazendo com que esses cuidados não gerem um direito extra aos filhos que assim procedem.

➡️ E também, depois da morte dos pais, a divisão de bens deve respeitar o que está determinado em Lei, salvo se houver a renúncia de algum herdeiro.

Esperamos ter esclarecido a sua dúvida em relação a este assunto.

Esse conteúdo foi útil para você?
Salve para quando precisar 😉👍

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25/07/2022

Bom dia seguidores!

Vocês são time Café ou time chá? A galerinha aqui do escritório ama um café!

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22/07/2022

Quem foi Walt? 🧐

Walt Disney (1901-1966) foi um empresário norte-americano. Fundou junto com o irmão Roy Disney, a Walt Disney Company. Criou o maior estúdio de animação de Hollywood, e os parques temáticos da Disney, na Califórnia, na Flórida, na França, no Japão e em Hong Kong.

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20/07/2022

É meio dia! Que tal tirar um tempinho para ler esse post de 2min? ☺

Quando alguém se torna sócio de uma empresa, adquire os direitos e obrigações decorrentes do negócio. Além de ter direito aos lucros, o empresário também assume o risco de qualquer dívida que venha a ser suportada pela empresa.

Os sócios muitas vezes deixam a firma, acreditando que a escolha é suficiente para aliviá-lo das responsabilidades que surgem quando ele ingressa na firma.

Tal ceticismo é comum e pode trazer “surpresas” indesejadas aos empreendedores. Após a saída, o ex-sócio passou a ser referido como "sócio aposentado", circunstância que, por si só, não o isentou do pagamento de dívidas corporativas.

Após a sua saída oficial, ou seja, após a alteração do registo junto da entidade competente (Junta Comercial), o sócio permanece responsável por eventuais dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias ou de fornecedores por 2 (dois) anos, que a empresa eventualmente venha a assumir.

Portanto, tomada a decisão pela saída da empresa, é de suma importância promover, o quanto antes, a averbação da retirada do sócio no contrato social perante a Junta Comercial, pois é a partir desse momento que se inicia a contagem do prazo de dois anos, correndo o risco de permanecer responsável pela empresa, mesmo que já tenha acontecido a saída de fato.

Você sabia disso? Comente abaixo em caso de dúvidas ou entre em contato conosco!

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18/07/2022

⁣É mãe solteira? Então, esse post é para você que se preocupa com o futuro do seu filho! ☺️

👉 Basta‎ arrastar‎ para‎ o‎ lado‎ e‎ entender‎ como‎ uma‎ mãe‎ solo‎ pode‎ deixar‎ instituído‎ o‎ curador‎ do‎ seu‎ filho‎ e‎ de‎ seus‎ bens,‎ após‎ a‎ sua‎ morte.‎
⁣
⁣Contrate‎ um‎ profissional‎ capacitado‎ para‎ te‎ auxiliar‎ na‎ confecção‎ do‎ documento‎ 💖

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15/07/2022

Nós temos um ambiente completamente preparado para te receber.

Além dos inúmeros Advogados e Advogadas que compõem nossa equipe, para que possamos atender os âmbitos do Direito, contamos com um espaço amplo e confortável, para que nossos clientes possam se sentir acolhidos pelo tempo que precisarem.

Nós agradecemos sua atenção, e pedimos para que você deixe seu comentário com alguma sugestão de conteúdo ou sobre alguma área do Direito. Sua opinião é fundamental para o nosso desenvolvimento.

Obrigado!!!

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13/07/2022

Casados entre 2015 e 2017, Depp e Amber se processavam mutuamente por difamação: ele alegava que a atriz o difamou em um artigo do jornal "The Washington Post" sobre abuso doméstico publicado em 2018; ela, por sua vez, disse ter sido difamada por um antigo advogado do ator.

Apesar da condenação dos dois, a sentença foi mais desfavorável a ela.

O júri concordou com os três pontos que o ator considerava difamatórios, e a atriz foi condenada a pagar US$ 10,35 milhões, em razão de limites legais da Virgínia.
Já entre as três declarações do advogado de Depp, Adam Waldman, apenas uma foi considerada difamatória pelo júri. Por isso ele foi condenado a pagar US$ 2 milhões.
O júri considerou que Amber Heard estava difamando o ator nos três trechos do artigo ao acusá-lo de abuso doméstico, e que ela agiu com "malícia", sabendo que as declarações eram falsas.

Portanto, duas declarações em que o advogado de Depp afirmava que Heard estava mentindo não foram consideradas difamatórias.

A única vitória de Amber Heard diz respeito a uma fala do advogado que acusava a atriz de ter criado uma emboscada para incriminar o ex-marido durante uma briga em 2016.

Fonte: G1

Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2022/06/01/johnny-depp-x-amber-heard-veja-cada-ponto-julgado-e-entenda-por-que-ator-ganhou-mais-que-atriz.ghtml

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11/07/2022

O testamento vital é uma ferramenta que pode ser utilizada para dizer como você quer ser tratado em vida, está diretamente ligado ao princípio da dignidade humana, que é tutelado pela carta magna em seu artigo 1º, inc. III. Esse tipo de testamento não tem relação alguma com o testamento civil, que está diretamente relacionado com o patrimônio da pessoa após sua morte.

Nesse tipo de testamento, o sujeito dirá como não quer ser tratado em determinadas circunstâncias de sua saúde. Por exemplo, uma pessoa que está em estado terminal ou sofreu um acidente grave, ambos incapazes de se expressar e que dependem de equipamentos para sustentar suas vidas. Nesses casos, o tratamento é inef**az e apenas prolonga o sofrimento do paciente, muitas vezes doloroso e desumano.

Esse tipo de vontade é importante porque tira da família o fardo de decidir o que fazer nessas situações e a mantém avançando sem criar esperança em uma situação incurável.

O Brasil está dividido quanto à validade do testamento vital, pois não há legislação específ**a para tratar do assunto, gerando certa insegurança jurídica. Essa insegurança existe não só no testamento do paciente, mas também no médico, que atenderá o pedido do paciente no testamento vital. Na ausência de leis específ**as sobre o assunto, médicos e hospitais se sentem menos seguros, por isso temem processo e condenação.

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08/07/2022

Fonte: Estadão

A juíza Anuska Rocha Souza Barreto, do 3º Juizado Especial de Aracaju, condenou o restaurante Terraço Itália ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 mil a Rigel Alves Rabelo de Oliveira, que alegou à Justiça ter sido expulso do local por usar short – a roupa que teria sido considerada ‘inadequada’ pelo estabelecimento.

O restaurante, endereço icônico de SP, f**a localizado na cobertura do famoso edifício Itália, uma torre pujante de 46 andares que desponta na esquina das avenidas Ipiranga e São Luís.

Em depoimento prestado à Justiça, Rigel afirmou que, após sentar-se à mesa do Terraço Itália, um funcionário disse que não poderia lhe servir por ele vestir um short. Ainda de acordo com o relato, ele foi convidado a se retirar do local em seguida e que o maître condicionou a refeição ao uso de uma calça utilizada pelos funcionários. O cliente concordou em trocar de roupa, porque considerou que era a ‘única solução’.

Já a testemunha do Terraço Itália, que afirma ter trabalhado no dia do ocorrido, disse que Rigel Alves pediu uma calça, quando estava acomodado à mesa, por se sentir desconfortável com a própria roupa.

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06/07/2022

O Contrato é um documento que deve ser sempre elaborado para cada situação específ**a, retratando de forma fiel os direitos e obrigações estabelecidos entre as partes para a segurança de que o que foi combinado será cumprido.

Claro, deve haver uma validação e segurança, principalmente se o contrato envolver um "limite de tempo".

Para mais informações, basta entrar em contato conosco.

Boa tarde!

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