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Uma mudança importante na legislação brasileira e que merece atenção.A nova lei trouxe regras específicas para a aquisiç...
25/08/2026

Uma mudança importante na legislação brasileira e que merece atenção.

A nova lei trouxe regras específicas para a aquisição e utilização de spray de pimenta por mulheres para defesa pessoal. Mas, como toda medida ligada à legítima defesa, existem limites — e ultrapassá-los pode gerar consequências jurídicas.

No carrossel, explicamos os principais pontos da nova legislação.

Você já conhecia essa mudança?

20/08/2026

Reintegração de posse é um tema que gera muitas dúvidas — e entender como esse processo funciona pode fazer toda a diferença na hora de proteger seus direitos.

Neste vídeo, explicamos alguns dos principais pontos sobre o assunto e o que você precisa observar nesses casos.

30/07/2026

Foi demitido e não sabe o que fazer?

O primeiro passo é entender qual foi o tipo de desligamento e conferir se a empresa entregou o TRCT — Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

Nesse documento, devem constar informações importantes, como:

• Salário utilizado no cálculo;
• Férias vencidas e proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Aviso-prévio;
• Multa de 40% do FGTS, quando aplicável;
• Valor total das verbas rescisórias.

Antes de assinar ou aceitar os valores, confira se todos os cálculos estão corretos. Em caso de dúvida, procure um contador ou um advogado trabalhista de sua confiança.

Cada demissão possui particularidades e deve ser analisada individualmente.

21/07/2026

Você mora em um imóvel há muitos anos, mas ele ainda não está registrado no seu nome?

Essa situação é mais comum do que parece e pode gerar insegurança para o possuidor e sua família.

Neste vídeo, mostramos o caso de uma cliente que procurou nosso escritório para iniciar a regularização do apartamento onde vive há mais de 20 anos.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a matrícula do imóvel, os documentos existentes e o histórico da posse.

01/07/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito destinado a pessoas idosas ou com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e atendem aos requisitos previstos em lei.

Muitas pessoas deixam de buscar esse benefício por acreditarem que não têm direito ou por desconhecerem as regras e os documentos necessários para o pedido. Por isso, é fundamental conhecer os critérios e realizar uma análise adequada de cada caso.

Neste vídeo, explicamos de forma objetiva como funciona o BPC/LOAS e quais são os principais requisitos para sua concessão.

23/06/2026

Você sabia que o tempo trabalhado na área rural pode ser utilizado para ajudar na conquista da aposentadoria?

Muitas pessoas passaram parte da vida trabalhando no campo e, posteriormente, exerceram atividades urbanas. Em diversas situações, esses períodos podem ser somados por meio da chamada aposentadoria híbrida, permitindo o reconhecimento de um direito que muitas vezes é negado administrativamente.

A comprovação da atividade rural pode envolver documentos, registros da época e até mesmo prova testemunhal, dependendo das particularidades de cada caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar aquilo que a lei garante.

Fraudes bancárias, clonagem de cartões, transferências não reconhecidas e golpes digitais são situações cada vez mais fr...
16/06/2026

Fraudes bancárias, clonagem de cartões, transferências não reconhecidas e golpes digitais são situações cada vez mais frequentes.

Ao identificar qualquer movimentação suspeita, agir rapidamente pode ser fundamental para reduzir prejuízos e preservar provas importantes.

Além de comunicar imediatamente a instituição financeira e registrar um boletim de ocorrência, é recomendável reunir o máximo de informações possível sobre o ocorrido, como:

• Comprovantes de transações;
• Extratos bancários;
• Protocolos de atendimento;
• Capturas de tela de mensagens, e-mails e conversas;
• Anúncios, perfis ou páginas utilizados pelos golpistas;
• Comprovantes de pagamentos e transferências;
• Registros de ligações, quando disponíveis.

Esses elementos podem ser importantes para a apuração dos fatos e para a análise das responsabilidades envolvidas em cada caso.

Cada situação possui características próprias e deve ser analisada individualmente. Por isso, manter a documentação organizada desde os primeiros momentos pode fazer toda a diferença.

Você já conhecia essas medidas de proteção?

12/06/2026

Você sabia que nem toda cobrança de energia elétrica é legítima?

Muitas pessoas enfrentam problemas como contas com valores muito acima do consumo habitual, cortes inesperados de energia e cobranças que consideram indevidas. O que poucos sabem é que existem direitos que podem proteger o consumidor nessas situações.

Neste vídeo, explicamos algumas das principais irregularidades relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e quais medidas podem ser tomadas quando há cobranças abusivas ou interrupções indevidas do serviço.

Assista ao vídeo completo no youtube e entenda melhor os seus direitos.

01/06/2026

Um acidente de trabalho exige atenção imediata e procedimentos corretos por parte da empresa.

Além de garantir o atendimento médico ao trabalhador, é fundamental acompanhar o diagnóstico e verificar se houve alguma incapacidade temporária ou permanente decorrente do acidente.

Nessas situações, a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é uma etapa importante para dar início aos procedimentos administrativos e assegurar que todos os direitos e obrigações sejam devidamente observados.

27/05/2026

💳 Seu cartão apareceu fazendo compras em vários lugares do Brasil e você nunca fez essas compras?

Em muitos casos, o banco pode ter responsabilidade sobre esse tipo de fraude. Mas existe uma coisa muito importante: as provas que você guarda podem fazer toda diferença.

No vídeo completo, explicamos o que fazer nesses casos, quais documentos guardar e quando a situação pode até virar uma ação judicial.

🎥 Vídeo completo no YouTube.

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