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Capistrano, Moacyr Pinto & Botelho Advogados

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Cuiabá, MT
Capistrano, Moacyr Pinto & Botelho Advogados

Escritório de Advocacia
⚖️Atuação: Direito Civil, Bancário e Trabalhista
📍Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1731 - Jd.

Aclimação / Cuiabá - MT
🏢Centro Empresarial Paiaguas - Sala 308
☎️Entre em contato (65) 3021-1111

10/08/2026

Quando o assunto é dívida, não faltam conselhos.

O problema é que muitos deles são baseados em informações incompletas ou simplesmente não correspondem ao que a lei prevê.

Acreditar nesses mitos pode levar pessoas a tomar decisões precipitadas, aceitar acordos desvantajosos ou até deixar de buscar orientação por acreditar que "não há mais o que fazer".

A realidade é que cada caso possui características próprias. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são os seus direitos e quais alternativas realmente existem para a sua situação.

Informação de qualidade também é uma forma de proteção.

Qual dessas mentiras você mais já ouviu por aí?

07/08/2026

Quando uma dívida aumenta ao longo do tempo, é comum que o consumidor olhe apenas para o valor final.

Mas existe uma pergunta ainda mais importante:

Como esse valor foi formado?

O Documento Descritivo do Crédito (DDC), também conhecido por muitos como Demonstrativo de Evolução da Dívida (DED), apresenta informações como a evolução do saldo devedor, juros, encargos, parcelas e outras condições da operação de crédito.

Ter acesso a esse documento permite compreender melhor a composição da dívida e analisar se os valores cobrados estão de acordo com o contrato.

Isso não significa que toda dívida contenha irregularidades ou que o banco seja obrigado a conceder descontos. Porém, conhecer essas informações é um passo importante antes de aceitar uma renegociação.

Negociar é importante. Mas negociar sabendo exatamente o que está sendo cobrado é ainda melhor.

06/08/2026

O golpe do falso advogado tem feito cada vez mais vítimas porque explora justamente aquilo que transmite confiança: informações reais sobre processos judiciais.

Os criminosos conseguem o nome das partes, o número do processo e até o nome do advogado. Em seguida, entram em contato dizendo que existe um valor a ser receber ou uma etapa do processo que depende de um pagamento imediato.

Em alguns casos, chegam até a realizar videochamadas para transmitir ainda mais credibilidade e convencer a vítima de que a conversa é legítima.

Por isso, vale uma regra simples:

Nenhum pedido de pagamento deve ser atendido sem que você confirme diretamente com o seu advogado pelos canais de comunicação que já conhece.

Se receber uma mensagem de um número desconhecido, interrompa a conversa e entre em contato com o escritório antes de tomar qualquer decisão.

E, caso você já tenha sido vítima desse golpe, saiba que isso não significa, automaticamente, que o prejuízo seja definitivo. Dependendo das circunstâncias, é possível analisar quais medidas podem ser adotadas para buscar o ressarcimento dos valores.

Compartilhe este post. Essa informação pode impedir que alguém próximo perca dinheiro para esse tipo de fraude.

31/07/2026

O banco insiste para que você renegocie a dívida do cartão.

Mas você sabe por quê?

Quando a dívida permanece apenas no cartão de crédito, a forma de cobrança costuma ser diferente daquela existente após a assinatura de um acordo de renegociação.

Em muitos casos, ao assinar esse novo contrato, a dívida passa a estar documentada em um instrumento que pode facilitar uma cobrança judicial, inclusive por meio de execução.

Ou seja: a renegociação não serve apenas para parcelar a dívida.

Ela também pode fortalecer a posição jurídica do banco.

Por isso, antes de assinar qualquer proposta, é importante entender:

- quanto você pagará no total;
- quais juros serão cobrados;
- quais direitos você pode estar assumindo;
- e se realmente essa renegociação é a melhor alternativa.

Nem toda proposta feita pelo banco é necessariamente a melhor solução para o consumidor.

Cada caso merece uma análise individual.

Antes de assinar, informe-se. Depois da assinatura, muitas decisões já podem ser irreversíveis.

30/07/2026

É comum acreditar que a Lei do Superendividamento foi criada apenas para pessoas com renda baixa.

Mas a lei não estabelece um limite máximo de salário.

Um servidor público que recebe R$ 20 mil por mês, por exemplo, também pode estar superendividado, especialmente quando possui vários empréstimos, consignados, cartões de crédito e outras parcelas comprometendo boa parte da renda.

O que será analisado é a situação financeira concreta:

- quanto a pessoa recebe;
- quanto precisa para manter as despesas essenciais;
- quais dívidas possui;
- e se consegue pagar todos esses compromissos sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.

Isso também não significa que basta ter muitas parcelas para obter os benefícios da lei. É necessário ser consumidor pessoa natural, agir de boa-fé e atender aos demais requisitos legais. A possibilidade de repactuação depende da análise individual do caso.

Superendividamento não é definido pelo tamanho do salário, mas pela relação entre renda, dívidas e capacidade real de pagamento.

28/07/2026

A Lei do Superendividamento ainda gera muitas dúvidas e alguns mitos acabam afastando consumidores que poderiam conhecer melhor seus direitos.

A verdade é que:

✔️ ela não elimina automaticamente as dívidas;
✔️ ela não se aplica a qualquer situação;
✔️ ela também não impede, por si só, que o consumidor tenha acesso a crédito no futuro.

O objetivo da lei é criar condições para uma renegociação equilibrada, preservando o chamado mínimo existencial, ou seja, garantindo que o consumidor consiga manter despesas essenciais enquanto reorganiza sua vida financeira.

Como cada caso é diferente, a aplicação da lei depende de uma análise individual.

27/07/2026

A Lei do Superendividamento não se aplica a qualquer dívida.

Ela foi criada para ajudar consumidores de boa-fé que perderam a capacidade de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em geral, podem ser incluídas dívidas relacionadas ao consumo, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos pessoais, crédito consignado e outras operações semelhantes.

Por outro lado, a própria legislação prevê exceções. Alguns contratos e determinadas situações não são abrangidos pela lei.

Por isso, mais importante do que perguntar "a minha dívida entra?" é entender se o seu caso atende aos requisitos legais.

Uma análise individual faz toda a diferença.

24/07/2026

Ter dívidas não significa, automaticamente, que a Lei do Superendividamento se aplica ao seu caso.

A legislação foi criada para proteger consumidores que perderam a capacidade de pagar suas dívidas de consumo sem comprometer despesas essenciais para viver com dignidade.

Além disso, existem requisitos previstos na própria lei, e cada situação deve ser analisada individualmente.

Antes de concluir que você tem (ou não tem) esse direito, vale a pena entender como a legislação funciona.

23/07/2026

Quando as dívidas consomem boa parte da renda, muitas pessoas acreditam que a única alternativa é fazer um novo empréstimo ou continuar pagando como conseguirem.

Mas existe uma legislação criada justamente para situações de superendividamento.

A Lei do Superendividamento busca permitir a renegociação de dívidas de consumo de forma mais equilibrada, preservando o chamado mínimo existencial, ou seja, garantindo que o consumidor continue tendo recursos para despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.

Isso não significa que toda dívida será reduzida ou perdoada.

Cada caso precisa ser analisado individualmente para verificar se a situação se enquadra nos requisitos da lei.

Conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para reorganizar sua vida financeira.

21/07/2026

80,9% das famílias brasileiras estão endividadas.

É o maior índice já registrado pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC/CNC).

Esse número mostra que o endividamento deixou de ser uma situação isolada.

Hoje, milhões de brasileiros convivem com parcelas, empréstimos, cartão de crédito e juros que comprometem uma parte importante da renda.

O problema é que, na tentativa de aliviar a situação, muitas pessoas recorrem a um novo empréstimo ou refinanciam contratos sem avaliar o impacto dessa decisão no longo prazo.

Nem sempre a solução é contratar mais crédito.

Em muitos casos, o primeiro passo é entender a origem da dívida e conhecer as alternativas previstas na legislação.

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