Zuqueti Advocacia Cuiaba

20/05/2022

🚨🚨Concurso PJC suspenso até que cumpram ordem de entrega das filmagens dos candidatos.

19/05/2022

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🧐Não. De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), apenas possuir tatuagem não é motivo suficiente para eliminação.

Porém caso a tatuagem possua algum palavrão, símbolo que ofenda grupos, raça, crença, origem, identidade de gênero, conter símbolos do tráfico, violência, conter ato obsceno, pejorativo, sexual, poderá, ser o candidato eliminado de um concurso público.

Situações em que há uma maior rigidez na análise das tatuagens são os dos concursos relacionados a Polícia Militar, Exército, Aeronáutica e Marinha. De qualquer forma, por ser uma questão subjetiva de análise em todos os casos tem o candidato o direito de recorrer de uma eliminação em razão de possuir uma tatuagem seja ela qual for.

16/05/2022

Esse fato ocorreu em novembro de 2021, em que foram publicados dezenas de atos que tornaram sem efeito as nomeações dos candidatos classificados no concurso público da Secretaria Municiapal de Educação (SME/2019). Porém muitos não sabem que ainda podem recorrer para buscar essa vaga perdida. Se você tem alguma dúvida deixe nos comentários.

11/05/2022

Decisão favorece candidato de concurso público que tem imagens do seu exame de teste de aptidão física negado pela banca.

08/05/2022

06/05/2022

Escritório de atuação em concursos públicos.

06/05/2022

🚨🚔👮🏻‍♂️Respondo a processo criminal, posso ser impedido de participar de concurso público?
🧐Em alguns concursos o edital prevê uma fase chamada de Investigação Social. Nessa fase o candidato é submetido a uma verdadeira sindicância de sua vida passada, analisam se cometeu crimes, infrações administrativas e até a conduta moral e social nas redes sociais.
📍Caso o processo criminal que a pessoa esteja respondendo ainda não chegou ao fim, não pode a banca do concurso eliminar o candidato nesta estapa, sob pena de violação ao princípio da inocência, do amplo acesso aos cargos públicos e o da liberdade profissional.
👮🏻‍♂️Certamente cada caso deve ser analisado de forma individual, pois há diversos posicionamentos divergentes sobre esse tema, quando envolvem a carreira militar, sendo que no ano de 2020 o STF, decidiu que é possível a eliminar candidato em situações excepcionais e de indiscutível gravidade.

04/02/2022

Seja bem vindo ao atendimento do Escritório de Advocacia