Anotaí Direito

28/06/2022

10/01/2022

Honorários de Sucumbência. O que é isso? É o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. Artigo 85 do Código de Processo Civil, direito brasileiro.

06/01/2022

Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. 

05/01/2022

A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.

09/10/2021

🤑 O PIX trouxe mais praticidade para a vida dos usuários dos bancos. Fazer transações instantâneas, sem a necessidade de pagar taxas, agradou muita gente. Mas isso também pode ser um prato cheio para golpes. Atento a isso, o Banco Central do Brasil editou a Resolução 147/2021 para conferir mais segurança para quem faz transações por PIX.

Entre as medidas para evitar golpes e sequestros relâmpagos, está o bloqueio cautelar, quando a instituição que detém a conta do usuário recebedor faz um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. O ajuste do limite pode ser feito a pedido do cliente, sendo que, se for para redução de limite, o efeito é imediato. Para aumento de limite, a efetivação acontecerá em 24h. Saiba mais: https://bit.ly/MudancasPix

09/10/2021

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso.