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27/08/2026

O diferimento do ICMS é, na prática, a postergação do recolhimento do imposto para uma operação posterior da cadeia.

Em Mato Grosso, essa sistemática pode alcançar operações subsequentes na comercialização de soja, milho e outros produtos previstos na legislação, como arroz, feijão e semente de girassol, desde que atendidas as condições exigidas pelo RICMS/MT.

A própria SEFAZ/MT, na Resposta à Consulta nº 076/2026, esclareceu que, no caso de soja e milho, o diferimento não está necessariamente limitado à segunda operação, podendo alcançar operações subsequentes quando presentes os requisitos legais.

Por isso, antes de recolher o ICMS em uma revenda, é importante analisar o produto, o destinatário e a estrutura da operação.

19/08/2026

STJ reconhece importante precedente ao admitir créditos de P*S/Cofins na aquisição de soja, mesmo sob regime de suspensão, quando a saída do produto final é tributada.

A decisão representar uma importante oportunidade tributária para empresas do setor agroindustrial que utilizam a soja em seu processo produtivo.

11/08/2026

Parabéns a todos os advogados que fazem da justiça uma missão diária.

30/07/2026

R$ 12,9 milhões. Esse foi o valor em oportunidades tributárias que identificamos em uma trading de grãos.

No agronegócio, o volume de operações é alto, e é justamente aí que valores expressivos deixam de ser recuperados por falta de uma análise tributária adequada.

Neste trabalho, identificamos oportunidades de P*S/COFINS sobre grãos para revenda, fretes e crédito presumido, por meio de uma análise técnica e criteriosa, com segurança jurídica e resultado efetivo para o cliente.

O problema não é pagar tributos. É pagar mais do que deveria.

08/06/2026

Fomos destaque em reportagem sobre a recente decisão do STJ que abriu caminho para empresas da cadeia da soja avaliarem a recuperação de créditos de P*S e Cofins.

Na matéria, Marciano Nogueira, especialista tributário do MNS Advogados, destacou que a decisão reforça a lógica da não cumulatividade e pode representar uma importante oportunidade para empresas do agronegócio que atuam com aquisição, industrialização ou comercialização de soja.

A recuperação de créditos tributários exige análise técnica, revisão documental e segurança jurídica para identificar oportunidades reais e reduzir riscos.

25/05/2026

R$ 2,6 milhões em oportunidades tributárias identificadas no segmento de grãos e cereais.

No agronegócio, uma análise tributária técnica pode revelar valores relevantes que muitas empresas deixam de recuperar.

Neste trabalho, identificamos oportunidades de P*S/COFINS por meio de uma análise técnica e criteriosa, com segurança jurídica e resultado efetivo para o cliente.

O problema não é pagar tributos. É pagar mais do que deveria.

12/05/2026

A Justiça suspendeu a cobrança de ICMS sobre o transporte de gado entre fazendas do mesmo pecuarista, entre Mato Grosso e Goiás.

A decisão reforça a inexistência de tributação sem operação de venda e garante mais segurança jurídica ao setor pecuário.

A atuação no caso foi conduzida pela MNS Advogados.

06/02/2026

Empresas que compram e vendem grãos costumam ter valores que nunca foram recuperados na operação.

A Reforma Tributária deve limitar esse cenário. Agora é a hora de revisar e recuperar.

13/01/2026

O MNS Advogados foi destaque na imprensa após obter a extinção de uma execução fiscal, ao comprovar a prescrição de um débito que se arrastava há mais de 25 anos.

Casos como esse demonstram que débitos antigos nem sempre são definitivos — análise técnica e estratégia fazem toda a diferença.

Endereço

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Cuiabá, MT
78053-811

Site

http://uchoaesilva.com.br/

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