16/03/2026
O Registro de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica é responsável por conferir publicidade, autenticidade e validade jurídica a diversos documentos particulares.
Entre suas atribuições estão:
✔ Registro de contratos particulares
✔ Constituição de associações
✔ Registro de sociedades simples
✔ Arquivamento de documentos para valer contra terceiros
Registrar um documento no RTDPJ significa garantir que ele produza efeitos perante terceiros, aumentando a segurança jurídica das relações.