Advogado Direito de Família

21/06/2025

💙 PENSÃO SÓCIO-AFETIVA: PAI É QUEM CRIA!

No Brasil, o vínculo de afeto, convivência e cuidado constante com uma criança gera direitos e deveres, inclusive o dever de pagar pensão alimentícia.

Se um homem assumiu o papel de pai, criou, cuidou e se fez presente, ele é obrigado a contribuir financeiramente para garantir o bem-estar da criança ou adolescente, mesmo que não seja o pai biológico. Isso está previsto no artigo 1.694 do Código Civil e é reforçado pelo princípio do melhor interesse da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mães, não abram mão dos direitos dos seus filhos. A pensão sócio-afetiva é um instrumento de justiça e proteção da dignidade da criança. 💪👶

Se ele criou, ele responde. Exija o que é justo.

01/01/2025

Publicação para Facebook:

✨ Obrigado por fazer parte da nossa história em 2024! ✨

Neste ano tão especial, cada vitória jurídica e cada momento de confiança foram mais significativos porque tivemos você, nosso cliente, ao nosso lado.

Enquanto nos preparamos para 2025, renovamos nosso compromisso aqui na Gimenis Advocacia: continuar oferecendo todo o suporte jurídico necessário para transformar os seus direitos em conquistas e os seus sonhos em realidade.

Que o novo ano traga oportunidades, justiça e realizações para celebrarmos juntos. Conte sempre conosco!

🌟 Gimenis Advocacia – Compromisso, ética e resultados. 🌟

09/09/2024

🔍 Sabedoria é o Melhor Escudo ⚖️

Muitas vezes, a boa vontade pode nos deixar vulneráveis a quem tenta se aproveitar da nossa confiança.

Mas, com o conhecimento certo, é possível prever essas armadilhas e se proteger de situações indesejadas.

📌 Ter uma assessoria jurídica de confiança ao seu lado pode ser a chave para evitar problemas e garantir que você tome as melhores decisões.

✔️ Lembre-se: o sucesso não está apenas em agir, mas em agir com estratégia e visão.

30/05/2024

08/08/2020

Confira a Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável, para saber as principais diferenças entre casamento e união estável.

17/05/2020

É crime vender diversos produtos para crianças e adolescentes.

07/05/2020

Desde 2018, está inclusa entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como filhos e netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado.

03/05/2020

Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".

24/04/2020

O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade. Ele tem todos os direitos que qualquer pessoa tem e alguns específicos, como os listados na imagem. Saiba mais sobre esses e outros direitos no Estatuto do Idoso.

21/04/2020

Como forma de ajustar o direito brasileiro “às novas realidades geradas pela tecnologia”, a transmissão por herança de contas e arquivos digitais poderá ser inserida no Código Civil.