Mauricio Aude

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22/03/2016

Dilma, há pouco, em sua manifestação, falou em golpe contra a Democracia e contra o Estado Democrático de Direito !!! Não obstante visulumbra-se aqui e ali, em poquíssimas decisões do Juiz Moro, o desrespeito à CF/88, o que se percebe é um número desprezível de decisões judiciais reformadas em instâncias superiores, denotando-se assim a atenção ao princípio da legalidade !!! Não há dúvida, portanto, de que as ações do MP, do Judiciário e da PF somente têm sido possível em razão de vivermos em regime democrático !!! Num Estado Democrático de Direito prevalece a independência das instituções, o que vem se tornando a tônica no país a cada dia, para o bem geral e para que se alicerce um futuro melhor para os nossos filhos !!! Não se pode comprar, assim, o discurso fácil e populista de que está em curso um golpe !!! Que após o devido processo legal se diga o Direito, punindo exemplarmente os responsáveis pelo desvio de bilhões de reais que faltam àqueles que têm fome, que não têm leito hospitalar, que não têm segurança e educação dignas !!! A desfaçatez enoja !!!

23/10/2015

AÇÕES INSTITUCIONAS IMPLEMENTADAS PELA OAB/MT NA GESTÃO 2013/2015 NO COMBATE À CORRUPÇÃO:

- Criação da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, que posteriormente foi ampliada para Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção sob a Presidência do advogado Ivo Matias;

- Apresentou ao Governo do Estado minuta do pré-projeto de regulamentação da Lei Anti-corrupção;

- Participou ativamente, estando presente nos protestos que mobilizaram o país contra atos de corrupção;

- Aderiu à campanha lançada pela OAB de São Paulo, para desenvolver atividades que buscam junto aos poderes públicos, implementação urgente de mudanças e efetivo cumprimento da Lei 12.846/2013;

- Promoveu amplos debates e palestras sobre o tema, conforme denota-se pelo material anexo;

- Estreitou relações com os órgãos fiscalizadores TCE/MT e Ministério Público Estadual;

- Tem acompanhado, através de sua Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, a CPI das obras da Copa;

- Tem cobrado do poder público efetivas punições aos acusados de corrupção;

- Encaminhou ao Ministério Público Federal, sugestão de criação do Núcleo de Combate a Corrupção no âmbito do Estado de Mato Grosso;

- Buscou junto ao TCE/MT, informações detalhadas quanto ao trabalho feito por aquele Tribunal quanto às obras da Copa;
- Cobrou do MPF a continuidade na apuração de suspeita de pagamento de propina no processo licitatório do VLT, após arquivamento de inquérito no âmbito do TJMT, a requerimento do MPE.

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