Advocacia Gonçalves

Advocacia Gonçalves Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Advocacia Gonçalves, Firma de advogados, Rua Torres n. º 08, Quadra 05, CPA 1, Cuiabá.

Escritório especializado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, atuando também no contencioso Cível e Trabalhista de empresas, Trabalhista para empregados e Previdenciário em geral.

18/08/2023

Trabalhador já imaginou como seria injusto ser demitido por justa causa, ficar sem emprego e ainda ter sua reputação manchada? Infelizmente, essa é uma realidade que muitos trabalhadores enfrentam!

A demissão por justa causa pode trazer uma série de consequências negativas. Além de perder o emprego, você pode perder benefícios como seguro-desemprego e até mesmo o FGTS. Além disso, sua imagem profissional pode ser prejudicada, dificultando futuras oportunidades de trabalho.

Saiba que se a empresa desligar o funcionário sem o cometimento de uma falta grave, existe uma possibilidade de reverter essa situação: entrando com uma ação de reversão de justa causa. A legislação trabalhista é clara quanto aos motivos que podem levar à demissão por justa causa, e se a empresa não conseguir comprovar que a demissão foi realmente justa, você pode ter seus direitos restabelecidos.

Agora, você pode estar se perguntando: "Como posso provar que fui injustamente demitido?". É ai que você precisa contar com a ajuda de um advogado trabalhista, que vai analisar detalhadamente o seu caso, coletar evidências, ouvir testemunhas e montar um sólido processo para reverter essa injustiça.

Se você foi demitido por justa causa e acredita que isso foi injusto, não perca tempo! Lembre-se de que o prazo para entrar com a ação é limitado. Procure um advogado especialista que irá te ajudar a lutar pelos seus direitos e reverter essa situação injusta. Se gostou, curta e siga nossa página para mais dicas.

E se você conhece alguém que passou por uma demissão por justa causa, compartilhe esse vídeo com essa pessoa. A informação é poder, e podemos ajuda-la a lutar pelos seus direitos!

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30/12/2022

Uma excelênte noticia para os aposentados!

É possivel aumentar o valor do beneficio de aposentadoria, pra quem se aposentou a menos de 10 anos e teve contribuições recolhidas antes de 94, por que quando foi concedida a sua aposentadoria o INSS não considerou as parcelas recolhidas antes de 94, e se elas forem consideradas agora podem aumenta e até dobrar o valor do seu beneficio. Isso é possivel porque o STF julgou a revisão da vida toda de forma favorável ao aposentados, possibilitando a inclusão das contribuições de antes de 94.E Atenção, existe um prazo para a realização deste pedido, é preciso ficar atento para não perder este direito. Se você quer saber mais entre em contato ou mande uma mensagem que te responderemos.

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Todos esses xingamentos foram feitos na frente de clientes e colegas de trabalho, enquanto o chefe dava socos no balcão....
30/11/2022

Todos esses xingamentos foram feitos na frente de clientes e colegas de trabalho, enquanto o chefe dava socos no balcão. Depois de tal comportamento, o reclamante não se sentiu mais à vontade de voltar ao trabalho devido à humilhação e tristeza por ter vivenciado tudo aquilo, por isso solicitou a rescisão indireta e a indenização por danos morais. A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta muito grave contra o empregado, neste caso, o trabalhador mantém todos os seus direitos como o recebimento das verbas rescisórias (13° salário, férias, acesso ao FGTS) e o seguro desemprego. Através de provas testemunhais, o magistrado deferiu o pedido do reclamante, dando a sentença à reclamada em indenizar a vítima no valor de R $5.325,00 por danos morais.

Base legal: csjt jus com

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Para quem trabalha na função de serviços gerais, é comum encontrar pessoas que passam por certos apertos, como ser força...
29/11/2022

Para quem trabalha na função de serviços gerais, é comum encontrar pessoas que passam por certos apertos, como ser forçado a laborar muito além da sua capacidade física. Com efeito, há uma violação ao artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visto que, o serviço a ser desempenhado deve ser proporcional a aquilo que a pessoa aguenta. Um exemplo cotidiano nesse contexto é exigir do empregado que carregue algum material exageradamente pesado, o que prejudica claramente a sua saúde; outro exemplo comum, é ter uma quantidade de serviço desproporcional ao que pode fazer, sendo cobrado além das suas capacidades. Logo, por causa dessas questões, o trabalhador pode rescindir o seu contrato na modalidade de justa causa invertida, ou seja, rescisão indireta e requerer todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

Base legal: jusbrasil com

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O término do contrato de acordo, denominado de distrato, é um acordo consensual celebrado entre o empregado e o seu empr...
28/11/2022

O término do contrato de acordo, denominado de distrato, é um acordo consensual celebrado entre o empregado e o seu empregador. Nele, o trabalhador deseja encerrar o seu contrato com a empresa e conseguir algumas garantias que, em regra, não são obrigatórias, porque foi ele quem decidiu sair da empresa. Nesse sentido, quando o empregador aceita fazer um acordo, o colaborador tem direito a todo o seu salário pendente, bem como as férias que não ganhou, de forma proporcional. Vale ressaltar, que o principal ponto é o saque do FGTS, que pode ser feito o acordo para que a multa pela rescisão seja de 20%, dando a oportunidade do colaborador receber 80% desse benefício. Em caso de dúvidas, sempre procure um profissional habilitado para saber dos seus direitos.

Base legal: jusbrasil com; Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

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O vale-transporte é um direito de todo trabalhador, visto que, serve para o auxiliar no deslocamento até o local de trab...
23/11/2022

O vale-transporte é um direito de todo trabalhador, visto que, serve para o auxiliar no deslocamento até o local de trabalho. Contudo, em virtude da nova forma como se presta serviço na atualidade, principalmente, após a pandemia do Coronavírus, muitos trabalhadores migraram da modalidade presencial para o home-office, ou seja, trabalhar na própria casa. Nestes casos, não é devido o desconto 6% sobre a remuneração do colaborador, sendo de obrigação da empresa cessar essa cobrança. Caso a empresa não tenha feito, o trabalhador deve solicitar, bem como a restituição de todo o período que foi cobrado indevidamente.

Base legal: jusbrasil com

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A rescisão indireta é um instituto do direito voltado para proteger o trabalhador de condutas ilegais do empregador. O a...
22/11/2022

A rescisão indireta é um instituto do direito voltado para proteger o trabalhador de condutas ilegais do empregador. O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), descreve alguns casos cabíveis dessa garantia, como nas situações de atraso de salários recorrentes, pressão excessiva na função desempenhada, agressões físicas ou psicólogicas, dentre outras. Com efeito, o trabalhador pode ingressar com um processo judicial pedindo que seja aplicado a rescisão indireta, logo, o empregador terá que rescindir o contrato de trabalho e suportar todas as verbas rescisórias com as devidas multas.

Base legal: jusbrasil com

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Atualmente, muitas empresas aplicam métodos de alta pressão psicológica para que os seus empregados venham dar resultado...
21/11/2022

Atualmente, muitas empresas aplicam métodos de alta pressão psicológica para que os seus empregados venham dar resultado. No entanto, conforme o princípio da proporcionalidade, embora o fato de exigir do trabalhador que desempenhe a sua função com excelência seja lícito, quando isso ocorre de forma excessivamente rigorosa, causando prejuízo físico ou emocional ao colaborador, há uma falta grave por parte da empresa. Configurada esta situação, o trabalhador possui os mesmos direitos que no caso de uma demissão normal, os quais são: aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro, férias vencidas e proporcionais, banco de horas, FGTS e multa de 40%.

Base legal: oitchau com br/blog; Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)

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A justa causa invertida, também denominada de rescisão indireta, ocorre quando o empregador deixa de cumprir com suas ob...
18/11/2022

A justa causa invertida, também denominada de rescisão indireta, ocorre quando o empregador deixa de cumprir com suas obrigações. Segundo o artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é ilegal diminuir o salário do trabalhador, mesmo que de forma indireta. Logo, se porventura o empregado teve uma demanda diminuída, por vontade e escolha da empresa, com efeito, uma redução do na sua remuneração, há uma falta grave. Por causa disso, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos).

Base legal: direitonet com br

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Em muitos casos, o trabalhador está submetido a um local superaquecido, muitas vezes por fornos industriais. Se a presen...
17/11/2022

Em muitos casos, o trabalhador está submetido a um local superaquecido, muitas vezes por fornos industriais. Se a presença do empregado neste local for de modo constante e se provar que ultrapassou a temperatura máxima exigida na Norma Reguladora 15, há o direito ao adicional de insalubridade. A porcentagem do acréscimo ao salário do trabalhador varia conforme o ambiente em que estiver, bem como, o laudo técnico, mas pode ser de 10 a 40%.

Base legal: tst jus br

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A agressão física ocorre quando o empregador, de alguma forma, profere algum golpe contra o corpo do trabalhador, já a v...
14/11/2022

A agressão física ocorre quando o empregador, de alguma forma, profere algum golpe contra o corpo do trabalhador, já a violência moral afeta a sua honra, causando algum sofrimento psicológico. Esses fatos são encarados com toda a seriedade por parte dos tribunais, visto o que prevê o artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Com efeito, por causa dessas questões, é possível, por meio de uma ação judicial, requerer uma rescisão indireta, ou seja, sair da empresa por causa de uma falta grave do empregador, pleiteando todas as verbas rescisórias, as quais são: salário proporcional (inclusive horas extras não pagas), 13° salário, férias, FGTS e multa de 40%, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego (caso preencha os requisitos exigidos). Ademais, se ocorrer a agressão moral, também é possível requerer uma indenização por danos morais, com a finalidade amenizar o sofrimento da vítima e punir o empregador.

Base legal: minhainicial com

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O direito adquirido jamais pode ser deixado de lado. Se um trabalhador possuía a garantia do adicional de insalubridade,...
09/11/2022

O direito adquirido jamais pode ser deixado de lado. Se um trabalhador possuía a garantia do adicional de insalubridade, mas porventura não recebeu, ele pode ingressar com um processo judicial requerer o devido pagamento. Ademais, independente dele ter vínculo com a empresa ou não, pois mesmo assim terá direito de receber a porcentagem dos últimos cinco anos de trabalhados. Vale ressaltar, que também será garantido os reflexos da insalubridade, os quais são as devidas verbas rescisórias, o 13° salário, férias proporcionais, FGTS e multa, aviso prévio indenizado e outros, a depender do caso concreto.

Base legal: conjur com br

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