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FCS Advogados

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03/06/2026

Além do IBS e da CBS, a reforma também criou o Imposto Seletivo, tributo aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A ideia é que esse imposto funcione como instrumento de política pública, desestimulando o consumo de determinados produtos.

A definição exata dos itens que serão tributados ainda depende de regulamentação específica.

Fonte: EY Global Tax Alert

01/06/2026

Com a criação de novos tributos e a transição para um sistema fiscal diferente, programas de compliance tributário tornam-se ainda mais relevantes.

Esses mecanismos ajudam empresas a monitorar obrigações fiscais, reduzir riscos de autuações e garantir maior segurança jurídica nas operações.

A adaptação a esse novo cenário exige integração entre áreas jurídicas, contábeis e financeiras.

26/05/2026

Usar o valor venal do IPTU como base para o ITCMD pode não ser mais suficiente.

O STJ decidiu que o Fisco pode revisar o valor declarado pelo contribuinte quando ele não refletir o valor de mercado. Mas existe um ponto importante: isso não pode ser feito de forma automática.

Para alterar esse valor, o Estado precisa abrir um processo administrativo, comprovar tecnicamente a divergência e garantir o direito de defesa.

Com a progressividade do ITCMD após a Reforma Tributária, bases maiores podem significar impostos ainda mais altos.

Planejamento sucessório hoje exige precisão. Avaliar corretamente é evitar autuações futuras.

O FCS Advogados atua com estratégia e segurança na organização patrimonial e sucessória.

19/05/2026

Você paga “prêmio” todo mês na sua empresa? Acende o alerta.

Quando esse valor é fixo e habitual, a Justiça pode entender que não é prêmio, mas salário disfarçado. E isso muda tudo.

Comissão e gratificação têm natureza salarial e geram reflexos em férias, décimo terceiro, FGTS e outros encargos. Já o prêmio, por lei, deve ser eventual e ligado a um desempenho acima do esperado.

O nome não define a natureza do pagamento. O que vale é a prática.

Sem estrutura correta, o risco vira passivo trabalhista.

O FCS Advogados atua na organização dessas políticas para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.

18/05/2026

Muitas empresas focam no crescimento, mas deixam de lado a estrutura jurídica necessária para sustentar essa expansão.

Sem contratos bem definidos, regras societárias claras e organização interna, o crescimento pode trazer conflitos, insegurança e prejuízos.

Estruturar a base jurídica é o que permite crescer com segurança e manter a operação saudável no longo prazo.

15/05/2026

Celebrar o aniversário de Várzea Grande é reconhecer a força de uma cidade construída pelo trabalho, pela tradição e pelo desenvolvimento ao longo de gerações.

Mais do que parte importante da história de Mato Grosso, Várzea Grande segue crescendo, evoluindo e contribuindo diariamente para o futuro da nossa região.

O FCS Advogados parabeniza Várzea Grande pelos seus 159 anos, homenageando todos que fazem parte dessa trajetória.

14/05/2026

Você lutou pra conquistar cada cliente. Mas sua empresa está protegida se alguém estratégico sair hoje?

Sem cláusulas de confidencialidade e não concorrência, informações como carteira de clientes, preços e negociações podem ser usadas, e de forma legal.

Confiança não substitui proteção jurídica.

No fim, a pergunta é simples: sua empresa está segura ou exposta?

O FCS Advogados atua na estruturação que protege o que o seu negócio construiu.

12/05/2026

No vídeo anterior, falamos sobre o risco de pagar imposto pelo uso de bens da empresa. Mas a dúvida é: como o Fisco saberia disso?

Hoje, o cenário mudou. Com o Cadastro Imobiliário Brasileiro e a integração de dados trazida pela Reforma Tributária, o nível de fiscalização é muito mais avançado.

As informações estão cada vez mais conectadas entre os órgãos públicos, o que aumenta a capacidade de cruzamento de dados e identificação de inconsistências.

Planejamento patrimonial sem acompanhamento técnico deixou de ser opção.

O FCS Advogados atua para garantir segurança e conformidade nesse novo cenário.

10/05/2026

Neste Dia das Mães, o FCS Advogados homenageia todas as mães, com um agradecimento especial àquelas que fazem parte do nosso time.

Que seja um dia de reconhecimento, respeito e valorização por tudo o que representam.

Feliz Dia das Mães.

06/05/2026

Transferir bens para uma holding patrimonial pode ser uma estratégia eficiente de organização e planejamento. Mas existe um detalhe tributário que muitos empresários acabam ignorando.

Quando um bem é transferido para uma pessoa jurídica e continua sendo utilizado pela pessoa física sem qualquer contraprestação, o Regulamento do Imposto de Renda pode considerar esse uso como renda tributável. Na prática, o Fisco pode entender que há um benefício econômico sendo usufruído pelo sócio.

A regra prevê que o uso gratuito de determinados bens pode gerar tributação com base em um percentual do valor do bem. Isso significa que, dependendo da estrutura adotada, o empresário pode acabar tendo uma base de cálculo relevante no seu Imposto de Renda pessoa física.

Por isso, decisões relacionadas à criação de holdings e ao planejamento patrimonial precisam ser analisadas com cuidado técnico. Cada estrutura exige avaliação jurídica e tributária para evitar custos inesperados no futuro.

Com acompanhamento especializado, é possível estruturar o patrimônio com segurança, eficiência e previsibilidade fiscal.

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