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ASC - Almeida, Sano & Cavalcanti

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de ASC - Almeida, Sano & Cavalcanti, Firma de advogados, Cuiabá.

Escritório fundado em 1996, tendo como atuação diversas áreas no âmbito cível empresarial, ofertando e desenvolvendo serviços jurídicos de modo consultivo, preventivo e no contencioso no mercado da advocacia da Capital e no Estado de Mato Grosso.

24/12/2023

Desejamos a todos clientes, amigos e parceiros um feliz Natal e um 2024 repleto de realizações 🎄✨

24/06/2023

A autorização para utilização da imagem pessoal em publicações e divulgações em redes sociais é um documento essencial, com o objetivo de estabelecer um acordo claro e transparente entre todas as partes envolvidas. Ao conceder tal autorização, permite-se que a imagem pessoal seja capturada e compartilhada, garantindo que a comunicação seja visualmente atraente e impactante.

Sem o devido consentimento expresso através deste documento, as consequências podem ser negativas e infringir a privacidade e os direitos individuais. A ausência desse termo pode resultar em uma comunicação menos eficaz e menos envolvente, dificultando a transmissão da mensagem de forma clara e atraente para o público-alvo.

Assim, ao utilizar termos de imagem, como fotos ou vídeos, nas publicações e divulgações em redes sociais, é imprescindível contar com o consentimento por escrito dos envolvidos. Essa autorização permite a criação de uma conexão mais forte entre o emissor e o receptor, tornando a mensagem mais impactante e memorável. Ao evocar imagens vivas e emocionalmente envolventes, os termos de imagem garantem que a informação seja assimilada de forma mais efetiva e que a experiência seja mais real e tangível para todos os envolvidos.

Dessa forma, ao obter o consentimento por meio desse documento, é possível estabelecer uma base sólida para a utilização adequada da imagem pessoal em publicações e divulgações em redes sociais. Essa prática contribui para uma comunicação eficaz, respeitando os direitos e a privacidade de cada indivíduo, além de promover uma experiência mais envolvente e satisfatória para todos os envolvidos.

22/06/2023

🔍📚 Combater o Assédio Moral no Trabalho: Um Chamado à Justiça e à Dignidade Profissional! 💪⚖️

No âmbito laboral, o assédio moral é uma realidade que clama por nossa atenção e ação imediata. Trata-se de uma conduta abusiva, caracterizada por atitudes persistentes, humilhantes e degradantes, que visam minar a autoestima, a integridade e o bem-estar psicológico dos trabalhadores. Diante desse flagelo, urge fortalecer os mecanismos jurídicos e culturais que garantam um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. 🛡️🤝

O Direito do Trabalho, em sua essência, busca assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos empregados. Nesse contexto, a legislação tem evoluído progressivamente para coibir o assédio moral, conferindo amparo legal às vítimas e impondo responsabilidades aos agressores.

É preciso que cada um de nós se engaje nessa luta pela dignidade profissional, ampliando a conscientização e promovendo mudanças significativas em nossas práticas cotidianas. 👥🌱

A erradicação do assédio moral requer uma abordagem multifacetada, que envolva não apenas a esfera jurídica, mas também a educação, a cultura organizacional e a responsabilidade individual. Cabe aos empregadores estabelecer políticas de prevenção, sensibilizar seus colaboradores e agir prontamente diante de denúncias.

Aos colegas de trabalho, cabe a solidariedade e o apoio mútuo, combatendo qualquer forma de violência psicológica no ambiente laboral. 👩‍⚖️🤝

Ainda há muito a ser feito, mas a mudança começa com cada um de nós. Vamos unir nossas vozes e esforços na construção de um mundo do trabalho mais humano, justo e equitativo. Juntos, podemos promover uma cultura de respeito, dignidade e igualdade, onde o assédio moral seja apenas uma lembrança do passado. 💪✊

10/06/2023

O aumento dos usuários e dos serviços realizados online, gerou um aumento nas fraudes realizada pela internet.

⁉️Contudo, qual deve ser o limite dessa responsabilidade?

Para demarcar a presente análise, vamos examinar a responsabilização nos casos de Phishing.

Normalmente, os fraudadores utilizam meios digitais com o intuito de obter informações pessoais e confidenciais, como dados de cartões de crédito, contas e senhas bancárias.

A título exemplificativo, podemos citar as situações em que é enviado um e-mail, fraudando as características de uma mensagem da instituição financeira, com o objetivo de fazer com que o receptor do comunicado, sem desconfiar da fraude, aceite executar os termos descritos na mensagem, realizando a instalação de um programa ou fazendo o download de um arquivo que contenha vírus.

⚠️Essa modalidade de golpe também se tornou bastante comum em mensagens enviadas via SMS e por whatsapp.

Assim, é evidente que a fraude não ocorreu a partir de uma invasão ou ataque direto ao sistema da instituição financeira e sim diante da atitude do cliente que viabilizou as informações, dando ao fraudador acesso ao sistema bancário pelos meios permitidos pelo próprio sistema.

E quem deve ser responsabilizado pelos prejuízos? Devemos considerar a responsabilidade objetiva do Banco ou o caso deve ser analisado com base na excludente de responsabilidade da instituição financeira?

A doutrina e jurisprudência ainda não possuem um entendimento consolidado sobre o tema, contudo, no julgamento de ações envolvendo esse tema, alguns Tribunais pátrios julgam improcedentes os pedidos autorais.

Os juízes costumam arguir a exclusão de responsabilidade da instituição em virtude da ausência de cautela mínima para a realização do negócio jurídico, bem o fato de que a conduta do consumidor foi decisiva para a concretização da fraude.
Diante o exposto, é evidente que, em que pese a proteção da parte hipossuficiente prevista no CDC, ao não tomar as cautelas necessárias, a atitude do consumidor agrava o risco da fraude. Assim, os danos sofridos não podem ser arcados pelo fornecedor, uma vez que houve a exclusão da sua responsabilidade.

05/06/2023

Vivemos hoje a era digital, em que cada vez mais as formas de relações humanas podem ser realizadas de maneira virtual e online. Diante disso, o mundo jurídico sofre adaptações para que possa acompanhar as novas tendências sociais, observamos assim a crescente formalização de negócios que se dão por meio eletrônico, e para que isso seja possível, surgiram os contratos eletrônicos.

A contratação realizada por meios eletrônicos garante diversos benefícios, permite maior flexibilidade quanto a localização das partes no momento da formalização, pode poupar custos, e até mesmo evitar riscos como a perda da documentação, sendo assim mais ágil e efetiva se comparada a forma de contratação manual com documentos físicos.

✅Apesar de não possuirmos normas específicas para os contratos eletrônicos, analogicamente, aplicam-se as regras previstas aos contratos tradicionais.

🎯Acerca da admissibilidade da contratação realizada com assinatura eletrônica, essa é totalmente válida, conforme trata o princípio da liberalidade de forma presente no Código Civil brasileiro, não existe forma específica para um contrato, sendo exigível a garantia, a integridade e autenticidade.

30/05/2023

Em abril de 2021, quando do julgamento da ADC 49, ficou definida a não incidência do ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Trata-se de questão que já havia sido definida pelo Judiciário, nesse sentido, em diversas oportunidades – desde a Súmula STJ n° 166 (23/08/1996) até os julgamentos, pela sistemática dos recursos repetitivos, do REsp n° 1.125.133/SP (publicado em 10/09/2010) e do ARE 1.255.885/MS (publicado em 15/06/2020).

Apesar de se tratar de tema já discutido anteriormente, foram opostos Embargos de Declaração pleiteando a modulação dos efeitos da referida decisão e a elaboração de esclarecimentos sobre a manutenção de créditos de ICMS pelos contribuintes nessas transferências. Tal situação se deu em razão dos efeitos típicos das ações de controle concentrado, por afetarem até mesmo os contribuintes que não haviam judicializado o tema por meio de ações individuais.

No dia 19/04/2023 o STF finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração na ADC 49, fixando o entendimento de que os efeitos da decisão devem valer a partir do exercício financeiro de 2024, com exceção dos processos administrativos e judiciais pendentes de conclusão propostos até a data de publicação da ata de julgamento da decisão de mérito (29/04/2021).

✅Nós estamos à disposição para esclarecimentos e atender quaisquer demandas relacionadas ao tema.

08/05/2023

A nova lei de incentivo federal traz importantes mudanças para o setor de investimentos em projetos culturais e esportivos. A nova legislação amplia os benefícios fiscais para empresas que investem em cultura e esporte, permitindo que uma porcentagem maior dos impostos devidos possa ser direcionada para essas áreas.

Além disso, a nova lei também traz mais transparência e eficiência na gestão dos projetos, estabelecendo regras claras para a apresentação de propostas e a seleção dos projetos que serão financiados. A ideia é incentivar a realização de projetos culturais e esportivos de qualidade, que possam impactar positivamente a sociedade e promover o desenvolvimento dessas áreas no país.

Com a atualização da lei de incentivo federal, as empresas terão mais incentivos para investir em projetos culturais e esportivos, e os projetos selecionados terão mais transparência e eficiência na gestão dos recursos. Isso representa uma grande oportunidade para o setor de cultura e esporte no país, e pode trazer benefícios significativos para a sociedade como um todo.

📲Se precisar de ajuda ou mais informações, entre em contato com a gente!

01/05/2023

Parabéns a todos trabalhadores.

17/04/2023

Prazo para declaração do Imposto de Renda é até 31/05 e as mudanças para o preenchimento incluem a obrigatoriedade de declaração para produtores rurais que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50 e possuíam bens acima de R$ 300 mil em 31/12/2022.

Além disso, novas faixas foram apresentadas para a declaração de Pessoa Física, sendo isentos os que receberam até R$ 2.500,00 mensais e alíquotas de 7,5% a 27,5% para rendimentos acima desse valor. A lei 14.537/2023 também alterou as alíquotas para Imposto de Renda destinado a gastos no exterior.

Precisa de ajuda? Fale conosco! Link na Bio📲

08/04/2023

Parabéns Cuiabá!!!

29/03/2023

Se você é uma pessoa precavida e preza pela segurança jurídica dos seus bens e patrimônio, o planejamento sucessório é uma das medidas mais importantes que você pode tomar.

O planejamento sucessório consiste em definir como será feita a transferência de seus bens e patrimônio aos seus herdeiros após a sua morte, garantindo que seus desejos sejam cumpridos e evitando conflitos entre familiares.

Além disso, um planejamento sucessório bem feito também pode ajudar a reduzir os impostos e custos envolvidos na transferência de patrimônio, preservando assim o valor da herança.

Portanto, se você deseja garantir a segurança jurídica de sua herança e deixar seus herdeiros protegidos, invista no planejamento sucessório.

Conte com a ajuda dos nossos advogados para entender as melhores opções para o seu caso e ter a tranquilidade de que seus desejos serão respeitados.

27/03/2023

Precisa de consultoria jurídica, assessoria trabalhista ou empresarial?

📲Entre em contato com a gente e agende uma reunião, estamos abertos e disponíveis para ouvir a sua necessidade e encontrar juntos uma solução!

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