guilhermepaim.advogado

03/11/2022

Registro desse lugar muito massa.

27/08/2022

É esse por do sol?, não poderia deixar passar.

26/08/2022

Existem momentos que duram segundos, mas deixam lembranças para a vida toda.

23/08/2022

Que os bons hábitos se tornem rotina✌️💪.

12/08/2022

Ontem dia 11/08/22 dia do Advogado, na Subseção de Várzea Grande, tive a honra de ser diplomado como Vice-Presidente da Comissão de Direito do Consumidor, membro da Comissão de Direito do Trabalho e membro da Comissão da Jovem Advocacia.
Apresento aqui os meus agradecimentos a todos os colegas e em particular a toda diretoria OAB/Vg representada pelo Senhor Presidente e pela Vice-presidente .adv pelo belo trabalho desenvolvido.

23/11/2020

As chamadas práticas abusivas podem ser classif**adas em "pré-contratuais", que, como o próprio nome diz, surgem antes de firmar-se o contrato de consumo, como aquelas que compõem a oferta ou a ação do fornecedor que pretende vincular o consumidor. No primeiro caso estão, por exemplo, a prática ilícita de condicionar o fornecimento de algum produto ou serviço à aquisição de outro produto ou serviço, conhecida como operação casada.
Tem alguma dúvida?
Eu posso te ajudar, meu contato está no link da bio.

19/10/2020

O Superior Tribunal de Justiça, consagrando a previsão do Código Civil que revela especial atenção do legislador em favor do produtor rural, deu tratamento especial e diferenciado a quem exerce a atividade econômica no campo, excluindo-o da obrigatoriedade de registro na Junta Comercial.
O empresário rural, de acordo com o Código Civil, cuja aplicação legal foi respaldada pela Jusriprudência da Corte Cidadã, possui a faculdade de se registrar ou não perante a Junta Comercial da sua respectiva unidade federativa.
Vale dizer que o registro, nessa hipótese, não é imprescindível, mas sim facultativo e, acaso opte pela inscrição no Registro Público de empresas, o empresário rural será equiparado ao empresário sujeito a registro.
Por conseguinte, em vista da prerrogativa conferida pela Lei que desobriga a inscrição na Junta Comercial, ainda que não registrado, o exercente da atividade econômica rural não perde a qualidade de empresário que regularmente desemprenha a sua atividade.
Com base nessa premissa, os Trubunais pátrios, notadamente o Superior Tribunal de Justiça, dispensam a inscrição na Junta Comercial por período superior a 02 (dois) anos para o deferimento do processamento da Recuperação Judicial em favor do produtor rural, efetivando o tratamento especial e diferenciado que deve ser concedido a esta classe empresarial. Tratamento este representado pela desobrigação de inscrição no Registro Público de empresas para o exercício regular da atividade empreendedora.
Tem dúvidas?
Meu número de WhatsApp está na bio, eu posso te ajudar.

20/09/2020

Projeto de Lei 4426/20 altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a compra e o porte de armas de fogo de uso permitido por advogados em todo o território nacional. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto do Desarmamento para definir quais outros profissionais estariam autorizados a comprar e a portar armas de fogo por exercerem atividade de risco.
No caso dos advogados, a compra f**a condicionada à comprovação de inscrição e regularidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); de capacidade técnica e psicológica para operar a arma; e da ausência de condenação criminal por crime doloso.
Já a autorização para o porte dependerá do registro da arma no Sistema Nacional de Armas ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e de comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica específ**a para o porte de arma de fogo. Caso o advogado seja detido ou abordado sob efeito de álcool ou dr**as ou se valha da arma para cometer infrações penais, segundo o texto, o porte será revogado.
Autor do projeto, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) argumenta que o estatuto da OAB não estabelece hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. "O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça. Nada mais justo do que equiparar os mesmos direitos quanto ao porte de arma de fogo”, afirma.
Outras categorias
O texto abre ainda a possibilidade de compra e porte de armas de fogo de uso permitido por diversas outras categorias profissionais, com o argumento de que são atividades que envolvem risco ou ameaça à integridade física do profissional.
As categorias listadas no projeto são:

instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;

agente público, inclusive inativo da área de segurança pública; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); da administração penitenciária; do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação; que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente; dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos

09/09/2020

14/08/2020