Dr. Alex Quintão Corrêa - Advocacia Estratégica

03/04/2026

APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS FISCAIS?
​A legislação brasileira (Lei 7.713/88) prevê benefícios importantes para pessoas com diagnósticos de doenças graves que já estejam aposentadas ou pensionistas. Entre eles, destaca-se a possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos.
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No entanto, este direito não é automático. Ele depende de uma série de critérios, incluindo a apresentação de laudos médicos e uma análise detalhada da documentação.
​As principais doenças que dão direito incluem:
1️⃣ Câncer (Neoplasia Maligna)
2️⃣ Doença de Parkinson
3️⃣ Doença de Alzheimer
4️⃣ Cardiopatia Grave
5️⃣ Esclerose Múltipla
6️⃣ Alienação Mental
7️⃣ Paralisia Irreversível e Incapacitante
(E outras previstas na lei)
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Nossa atuação foca na análise da viabilidade do pleito, verificando toda a documentação necessária para pleitear o direito de forma administrativa ou judicial. Além disso, analisamos a viabilidade de restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.
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💡 O primeiro passo é entender o seu caso.
​Agende um atendimento inicial consultivo para analisarmos a sua documentação.
​📩 Clique no link da bio ou entre em contato pelo WhatsApp (65) 99236-9857.
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Quintão Corrêa ADVOCACIA
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25/02/2026

🚗 Carro zero km com defeito e a concessionária não resolve?
Se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir uma das seguintes alternativas, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor:
✔️ Substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
✔️ Restituição imediata da quantia paga, atualizada;
✔️ Abatimento proporcional do preço.
Além disso, a depender do caso concreto, é possível pleitear:
🔹 Indenização por danos morais;
🔹 Lucros cessantes (especialmente para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho);
🔹 Reparação por prejuízos materiais comprovados.
📌 A responsabilidade é objetiva. Não é necessário comprovar culpa da concessionária — basta demonstrar o defeito e o prejuízo.
Se você enfrenta essa situação, busque orientação jurídica especializada.
📩 Atendimento mediante agendamento.
⚖️ Assessoria jurídica em Direito do Consumidor.

́ria

25/02/2026

⚖️ Pensão militar reduzida pelo TCU?
Se você é pensionista e teve o valor da sua pensão diminuído, é fundamental verificar se essa redução foi feita de forma legal.
Muitas esposas de militares falecidos e filhos incluídos na pensão foram impactados por revisões baseadas no Acórdão nº 2225/2019 do TCU — em alguns casos, sem aviso prévio adequado.
📌 Você pode ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, com base na legislação aplicável e nos detalhes do seu benefício.
✅ Consulta gratuita
📲 Atendimento direto com especialista
Entre em contato e saiba se o seu caso permite revisão.
Advocacia DireitoPrevidenciario

25/02/2026

🔎 Seu plano de saúde aumentou muito nos últimos meses?
Reajustes anuais elevados ou aumento por faixa etária podem ser abusivos, especialmente quando ultrapassam os índices autorizados pela ANS.
Muitos consumidores pagam valores indevidos sem saber que é possível:
✔ Revisar judicialmente o reajuste
✔ Reduzir o valor da mensalidade
✔ Recuperar valores pagos a mais
Não é porque está no contrato que o aumento é automaticamente legal. O Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas abusivas e reajustes desproporcionais.
Se o seu boleto subiu acima do esperado, é fundamental analisar:
▪ Tipo do plano (individual, familiar ou coletivo)
▪ Percentual aplicado
▪ Faixa etária atingida
▪ Índice autorizado pela ANS no período
📩 Cada caso precisa de análise técnica.
📲 Entre em contato e verifique gratuitamente se o seu reajuste é abusivo.
Quintão Corrêa Advocacia
Defesa técnica e estratégica dos seus direitos.
DefesaDoConsumidor
5h

25/02/2026

❓ Você continua pagando Imposto de Renda mesmo tendo uma doença grave?
Muitas pessoas aposentadas ou pensionistas não sabem que a legislação garante isenção do Imposto de Renda em casos específicos.
E mais: pode ser possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, conforme análise do caso concreto.
A isenção pode alcançar situações como:
✔️ Câncer (neoplasia maligna)
✔️ Cardiopatia grave
✔️ Doença de Parkinson
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Alienação mental
✔️ Nefropatia grave
✔️ HIV
✔️ Outras doenças previstas em lei
Se você ou um familiar enfrenta uma dessas condições, é importante verificar seus direitos.
📲 Atendimento online para todo o Brasil
📍 Presencial em Cuiabá e região – Mato Grosso
📞 WhatsApp: 65 99236-9857
📧 [email protected]
QUINTÃO CORRÊA ADVOCACIA
Atuação técnica, responsável e personalizada.
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08/02/2025

⏳ SEGURO DE VIDA OU INVALIDEZ NEGADO? ENTENDA SEU PRAZO!

📜 SÚMULA 278 DO STJ
"O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral."

Muitas seguradoras negam ou dificultam o pagamento da indenização por invalidez ou doença grave, alegando que o prazo já passou. Mas atenção: o prazo só começa a contar quando há comprovação médica definitiva da incapacidade!

Se você teve um seguro de vida ou invalidez negado, é essencial saber seus direitos. A orientação jurídica correta pode ajudar a esclarecer os caminhos legais disponíveis.

📞 Mais informações:
📲 WhatsApp: (65) 9.9236-9857 | (65) 9.9223-1144
📍 Rua Custódio de Mello, 112, Arena Pantanal – Cuiabá/MT
📢 .alexquintaocorrea

⚖ Quintão Corrêa – Advocacia Especializada em Seguro de Vida e Invalidez

🔹 Para mais informações, consulte um advogado de sua confiança.

08/02/2025

🚨 MILITAR, VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS? 🚨

Se você sofreu um acidente em serviço ou desenvolveu uma doença incapacitante, pode ter direito à reforma, reintegração ou indenização.

⚖ Atuamos com seriedade na defesa dos seus direitos:
✅ Reintegração e Reforma Militar
✅ Pensão Militar
✅ Indenização por acidente ou doença profissional

🔎 Cada caso é único! Analisamos sua situação e buscamos a melhor solução jurídica.

📞 Agende uma consulta:
📲 WhatsApp: (65) 9.9236-9857 | (65) 9.9223-1144
📍 Rua Custódio de Mello, 112, Arena Pantanal – Cuiabá/MT
📢 .alexquintaocorrea

⚖ Quintão Corrêa – Advocacia especializada e comprometida com a justiça!

08/11/2024

08/11/2024