Dr. Alex Quintão Corrêa - Advocacia Estratégica

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🔹 Quintão Corrêa – Advogados em Defesa dos Seus Direitos

🔴 Respondendo a Processo Disciplinar? Saiba como se defender! ⚖️🚨Se você é servidor público e está sendo investigado ou ...
19/05/2026

🔴 Respondendo a Processo Disciplinar? Saiba como se defender! ⚖️🚨
Se você é servidor público e está sendo investigado ou processado administrativamente, saiba que a demissão ou a punição injusta não são certeiras!

Muitos processos disciplinares (PAD) e sindicâncias contêm erros graves, excessos ou total falta de provas. É por isso que eles podem ser questionados e até anulados pela Justiça.

Fique atento aos seus direitos:
🔹 Acusação sem provas concretas? Você tem direito à ampla defesa e à presunção de inocência!
🔹 Quebra do contraditório ou vício no rito? A punição pode ser integralmente anulada!
🔹 Punição desproporcional ou injusta? É perfeitamente possível reverter a decisão e manter o seu cargo!

⚠️ Não enfrente o PAD sozinho! O acompanhamento por uma defesa técnica e especializada é o fator decisivo para proteger a sua estabilidade e o seu sustento.
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APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS FISCAIS?​A legislação brasileira (Lei 7.713/88) p...
03/04/2026

APOSENTADO OU PENSIONISTA COM DOENÇA GRAVE: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS FISCAIS?
​A legislação brasileira (Lei 7.713/88) prevê benefícios importantes para pessoas com diagnósticos de doenças graves que já estejam aposentadas ou pensionistas. Entre eles, destaca-se a possibilidade de isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos.
​.
No entanto, este direito não é automático. Ele depende de uma série de critérios, incluindo a apresentação de laudos médicos e uma análise detalhada da documentação.
​As principais doenças que dão direito incluem:
1️⃣ Câncer (Neoplasia Maligna)
2️⃣ Doença de Parkinson
3️⃣ Doença de Alzheimer
4️⃣ Cardiopatia Grave
5️⃣ Esclerose Múltipla
6️⃣ Alienação Mental
7️⃣ Paralisia Irreversível e Incapacitante
(E outras previstas na lei)
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Nossa atuação foca na análise da viabilidade do pleito, verificando toda a documentação necessária para pleitear o direito de forma administrativa ou judicial. Além disso, analisamos a viabilidade de restituição de valores pagos nos últimos 5 anos.
​.
💡 O primeiro passo é entender o seu caso.
​Agende um atendimento inicial consultivo para analisarmos a sua documentação.
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🚗 Carro zero km com defeito e a concessionária não resolve?Se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consu...
25/02/2026

🚗 Carro zero km com defeito e a concessionária não resolve?
Se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir uma das seguintes alternativas, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor:
✔️ Substituição do veículo por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
✔️ Restituição imediata da quantia paga, atualizada;
✔️ Abatimento proporcional do preço.
Além disso, a depender do caso concreto, é possível pleitear:
🔹 Indenização por danos morais;
🔹 Lucros cessantes (especialmente para quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho);
🔹 Reparação por prejuízos materiais comprovados.
📌 A responsabilidade é objetiva. Não é necessário comprovar culpa da concessionária — basta demonstrar o defeito e o prejuízo.
Se você enfrenta essa situação, busque orientação jurídica especializada.
📩 Atendimento mediante agendamento.
⚖️ Assessoria jurídica em Direito do Consumidor.

́ria

⚖️ Pensão militar reduzida pelo TCU?Se você é pensionista e teve o valor da sua pensão diminuído, é fundamental verifica...
25/02/2026

⚖️ Pensão militar reduzida pelo TCU?
Se você é pensionista e teve o valor da sua pensão diminuído, é fundamental verificar se essa redução foi feita de forma legal.
Muitas esposas de militares falecidos e filhos incluídos na pensão foram impactados por revisões baseadas no Acórdão nº 2225/2019 do TCU — em alguns casos, sem aviso prévio adequado.
📌 Você pode ter direito à devolução dos valores descontados indevidamente.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, com base na legislação aplicável e nos detalhes do seu benefício.
✅ Consulta gratuita
📲 Atendimento direto com especialista
Entre em contato e saiba se o seu caso permite revisão.
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🔎 Seu plano de saúde aumentou muito nos últimos meses?Reajustes anuais elevados ou aumento por faixa etária podem ser ab...
25/02/2026

🔎 Seu plano de saúde aumentou muito nos últimos meses?
Reajustes anuais elevados ou aumento por faixa etária podem ser abusivos, especialmente quando ultrapassam os índices autorizados pela ANS.
Muitos consumidores pagam valores indevidos sem saber que é possível:
✔ Revisar judicialmente o reajuste
✔ Reduzir o valor da mensalidade
✔ Recuperar valores pagos a mais
Não é porque está no contrato que o aumento é automaticamente legal. O Código de Defesa do Consumidor protege contra cláusulas abusivas e reajustes desproporcionais.
Se o seu boleto subiu acima do esperado, é fundamental analisar:
▪ Tipo do plano (individual, familiar ou coletivo)
▪ Percentual aplicado
▪ Faixa etária atingida
▪ Índice autorizado pela ANS no período
📩 Cada caso precisa de análise técnica.
📲 Entre em contato e verifique gratuitamente se o seu reajuste é abusivo.
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Defesa técnica e estratégica dos seus direitos.
DefesaDoConsumidor
5h

❓ Você continua pagando Imposto de Renda mesmo tendo uma doença grave?Muitas pessoas aposentadas ou pensionistas não sab...
25/02/2026

❓ Você continua pagando Imposto de Renda mesmo tendo uma doença grave?
Muitas pessoas aposentadas ou pensionistas não sabem que a legislação garante isenção do Imposto de Renda em casos específicos.
E mais: pode ser possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos, conforme análise do caso concreto.
A isenção pode alcançar situações como:
✔️ Câncer (neoplasia maligna)
✔️ Cardiopatia grave
✔️ Doença de Parkinson
✔️ Esclerose múltipla
✔️ Alienação mental
✔️ Nefropatia grave
✔️ HIV
✔️ Outras doenças previstas em lei
Se você ou um familiar enfrenta uma dessas condições, é importante verificar seus direitos.
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