Anderson Krenzlin

Anderson Krenzlin OAB/MT 19.619

Bons negócios precisam ser JUSTOS e BEM SEGUROS !! Por isso falo sobre:

🟡 Imobiliário
⚫ Contratos

Um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros e o atendimento recebido ao tentar comprar um imóvel na planta é, na m...
13/10/2022

Um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros e o atendimento recebido ao tentar comprar um imóvel na planta é, na maioria das vezes, impecável.

⚠️ Mas cuidado ao comprar na emoção! Existem fatos que não te contam no ato da compra que são importantíssimos e devem ser avaliados.

Por isso, se está pensando em comprar um imóvel na planta, esse post é pra você! Arrasta pro lado e confira!

📨 E se por acaso conhece alguém que está avaliando a aquisição de uma propriedade, envia URGENTE esse post para informá-la.

Você está passeando com a sua família, a viagem está ótima e vocês decidem conhecer um ponto turístico da cidade.Durante...
11/10/2022

Você está passeando com a sua família, a viagem está ótima e vocês decidem conhecer um ponto turístico da cidade.

Durante o passeio, uma pessoa super simpática, bem vestida e com um sorriso amigável se aproxima te oferecendo um almoço incrível em um restaurante renomado.

No almoço, surge uma oferta imperdível e um contrato que precisa ser assinado naquela mesma hora.

Contrato assinado. Muitos aplausos seguidos de palavras como "parabéns".

Até que, finalmente, o passeio termina, você lê o contrato e percebe que caiu em um tremendo golpe. Aquela parcela juntamente com a entrada já paga pesará no bolso e entende o que é realmente o timesharing.

Ao tentar cancelar, a simpatia e aquela disposição para atender desaparecem. Nenhum telefone é atendido ou adivinha? Você precisará pagar uma multa de 5 mil reais.

Você caiu em um golpe chamado timesharing. Essa história é real e tem vários protagonistas pelo Brasil.

Você precisa de um advogado imobiliário urgente. Entre em contato por direct e vamos conversar!

Um contrato de gaveta pode ser definido como um meio jurídico informal e particular utilizado para registrar negócios de...
04/10/2022

Um contrato de gaveta pode ser definido como um meio jurídico informal e particular utilizado para registrar negócios de forma que apenas os contratantes tomem conhecimento deles.

Esse tipo de negociação ocorre quando o comprador compra um bem de um vendedor, assumindo a posse é transferida ao comprador, contudo o contrato juntamente com as consequências jurídicas dele derivadas continuam a recair sobre o titular do contrato.

Ocorre normalmente por alguma restrição creditícia do comprador que impossibilitaria a compra, além de ser comumente utilizado na compra e venda de imóveis, principalmente os que ainda estão sendo financiados. Dessa forma, não há nenhum tipo de formalização dessa transação no Cartório de Registro de Imóveis ficando oculta.

Apesar de ser uma prática que, à primeira vista, parece vantajosa, esse tipo de contrato é um péssimo negócio e oferece riscos para ambas as partes. Isso porque a efetiva legitimidade depende, exclusivamente, das condutas esperadas e pactuadas entre ambas. No entanto, pode ocorrer má-fé da parte que vende ou da que compra o imóvel por meio de um contrato de gaveta e o fato de não existir registro torna o provável processo judicial algo mais complexo.

Comprar um lote sem se dedicar a uma investigação, de forma prévia, sobre o histórico e a situação que aquele lote se en...
30/09/2022

Comprar um lote sem se dedicar a uma investigação, de forma prévia, sobre o histórico e a situação que aquele lote se encontra pode te trazer sérias dores de cabeça futuramente, visto que essa compra pode ocasionar em preocupantes problemas jurídicos.

No entanto, não é tão incomum comprar um terreno e descobrir que existem pendências ou irregularidades jurídicas atreladas a ele.

Portanto, se você descobriu que comprou um lote irregular, poderá enviar uma notificação a empresa ou vendedor do loteamento para que o mesmo regularize o que está pendente.

Caso isso não aconteça e o problema não seja solucionado, deve-se entrar com uma ação exigindo o distrato do lote e o ressarcimento de valores pagos, visto que a venda de um terreno irregular, sem informar as pendências ao comprador, viola o Direito de Informação que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, além de também ser definido como propaganda enganosa.

Para isso, conte com a ajuda de um advogado especializado!

Uma obrigação nomeada de Propter Rem é uma obrigação que surge pelo simples ato de aquisição de um direito real de propr...
29/09/2022

Uma obrigação nomeada de Propter Rem é uma obrigação que surge pelo simples ato de aquisição de um direito real de propriedade. Basicamente, essa obrigação tem como característica acompanhar o imóvel – independentemente de quem seja o dono. Pode-se dizer que os débitos que acompanham o imóvel são os referentes às taxas condominiais e aos valores de IPTU.

Ao comprar um imóvel com essas obrigações, portanto, o comprador se torna, automaticamente, o devedor desses valores que não foram pagos devidamente.

💬 E aí, você já sabia disso?

Há muitas pessoas que desconhecem os inúmeros casos de consumidores enganados pelo timesharing e acreditam ser um bom in...
23/09/2022

Há muitas pessoas que desconhecem os inúmeros casos de consumidores enganados pelo timesharing e acreditam ser um bom investimento. No entanto, a verdade é que quase sempre NÃO é. 😰

Existem diversos motivos para não ser considerado um investimento. Dentre eles, os que mais se destacam são: A presença de cláusulas abusivas no contrato que não são informadas ao consumidor no ato da assinatura do contrato e a obrigação de arcar com a manutenção anual do imóvel –
independente se planejam viajar e usufruir da propriedade naquele ano.

⚠️ Eu sou advogado imobiliário e atendemos diversos casos de consumidores insatisfeitos em nosso escritório. Por isso, acredite: Não vale a pena alocar o seu dinheiro em um contrato que de nada irá usufruir e não terá benefícios pra você.

Basta uma consulta no Reclame Aqui para confirmar isso.

As parcelas atrasaram e a construtora se recusou a entregar as chaves. Isso é correto? 🤔Existe algo muito importante que...
21/09/2022

As parcelas atrasaram e a construtora se recusou a entregar as chaves. Isso é correto? 🤔

Existe algo muito importante que você precisa saber: Se você fez o financiamento com um banco, a construtora já recebeu dele esse dinheiro. A construtora, portanto, não pode deixar de entregar as suas chaves alegando que você está devendo parcelas. Afinal, o dinheiro repassado a ela pelo banco é seu.

💬 Portanto, se estiver enfrentando essa situação, buscar a ajuda de um Advogado Imobiliário pode lhe auxiliar!

Sem dúvidas um dos problemas que tiram o sono de muitos consumidores é o atraso na obra de um imóvel comprado na planta....
19/09/2022

Sem dúvidas um dos problemas que tiram o sono de muitos consumidores é o atraso na obra de um imóvel comprado na planta. E, infelizmente, é um problema que tem crescido cada vez mais e se tornado muito comum no mercado imobiliário.

Além da demora em si, a falta de transparência com o consumidor e informações incorretas sobre o andamento da obra causam inúmeros transtornos a quem já fez planos com a casa própria.

⚠️ Mas atenção: Você sabe o que pode fazer diante desse cenário?

Arrasta pro lado e conheça 3 direitos que você possui quando o assunto é atraso na obra!

De forma resumida, multipropriedade trata-se de imóvel que possui mais de um dono onde cada um poderá usufruir do bem po...
13/09/2022

De forma resumida, multipropriedade trata-se de imóvel que possui mais de um dono onde cada um poderá usufruir do bem por um determinado período ao longo do ano. Na prática, cada proprietário adquire uma fração desse imóvel e rateiam os gastos.

Trata-se de um contrato legal. No entanto, no processo de oferecimento do contrato ao consumidor há, muitas vezes, práticas abusivas e até ilícitas que induzem o consumidor a meia verdades através do marketing agressivo e emocional. Algo que a maioria dos vendedores não contam é que ao comprar uma fração de uma propriedade compartilhada, você pode não o compartilhar apenas com uma ou duas pessoas. A verdade é que a lei garante a possibilidade do imóvel ter até 52 proprietários, ou seja, cada proprietário terá apenas uma semana para utilizá-lo.

⚠️ Por isso, fique atento ao que lhe é oferecido, principalmente, em idas a resorts e parques.
E se você estiver enfrentando problemas com um contrato de multipropriedade, contate um advogado especialista imediatamente!

A cobrança de juros de obra é ilegal? 🤔Não é ilegal. No entanto, deve-se respeitar alguns parâmetros.Como o nome propria...
07/09/2022

A cobrança de juros de obra é ilegal? 🤔

Não é ilegal. No entanto, deve-se respeitar alguns parâmetros.

Como o nome propriamente dito, os juros de obra só podem ser cobrados enquanto o empreendimento estiver em obra. Tal cobrança torna-se, portanto, válida a partir do momento de assinatura de contrato com a instituição financeira até a entrega do Habite-se.

Após a finalização da obra e a entrega das chaves ao comprador, NÃO PODERÁ MAIS HAVER A COBRANÇA DO JUROS DE OBRA.

💬 Já sabia dessa informação? Compartilha com um amigo!

Desistiu do terreno por algum motivo, notificou a loteadora e ela se recusou a devolver o seu dinheiro? Saiba o que faze...
05/09/2022

Desistiu do terreno por algum motivo, notificou a loteadora e ela se recusou a devolver o seu dinheiro? Saiba o que fazer 👇

A desistência da compra de um terreno pode acontecer por diversas razões e, de acordo com o entendimento do judiciário, o distrato do lote é permitido ao consumidor. No entanto, ao buscar a rescisão de contrato imobiliário de promessa de compra e venda, na grande maioria das vezes, o consumidor nota no contrato a imposição de cobranças de multas abusivas em caso de rescisão contratual.

Fique atento: Se na tentativa de acordo extrajudicial, a loteadora recusar-se a devolver os valores ou solicitar a retenção de valores superiores à 25% (vinte e cinco por cento), saiba que configura-se a retenção abusiva, prática ilegal proibida de forma expressa e passível de anulação, conforme dispõe o artigo 51, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor.

Portanto, nesse caso, a rescisão contratual deverá ser realizada por meio de uma ação judicial, solicitando a anulação das cláusulas abusivas e a restituição dos valores pagos.

💬 Você possui alguma dúvida sobre esse assunto?

Comprou um imóvel na planta e o contrato prevê que após a emissão do habite-se será cobrado o IPTU? 🤔Acredite, essa é um...
02/09/2022

Comprou um imóvel na planta e o contrato prevê que após a emissão do habite-se será cobrado o IPTU? 🤔

Acredite, essa é uma prática muito comum que ocorre no mercado imobiliário. No entanto, ainda que declarado em contrato, o IPTU de um imóvel na planta é um imposto que só deverá ser pago pelo comprador após a entrega das chaves, visto que é somente nesse momento que o consumidor poderá usar, g***r e dispor do bem, sendo, portanto, nesse momento que inicia sua responsabilidade pelas despesas decorrentes da utilização do bem.

💬 Agora me diz aqui nos comentários: Você já sabia dessa informação?

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