Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 18:00 Terça-feira 08:00 - 18:00 Quarta-feira 08:00 - 18:00 Quinta-feira 08:00 - 18:00 Sexta-feira 08:00 - 18:00

https://www.facebook.com/100541702802665/

Braga Advocacia

O escritório Braga Advocacia atua próximo do cliente em momentos de crise. Especializado em Direito de Família e Direito do Consumidor.

Buscamos te atender de forma humanizada de forma a buscar a melhor solução para o seu problema.

28/08/2023

Estamos aqui para apoiar você durante esse processo.
Nossa equipe está pronta para te orientar sobre como proceder.

Entre em contato conosco e marque uma consulta.

📱 (65) 98104-6827

Conhece alguém que está passando por essa situação ? Encaminhe esse post e o (a) deixe informado (a).

30/03/2023

É possível o ingresso com ação judicial para solicitar o financiamento (FIES) mesmo que não tenha atingido a nota mínima.

Qualquer dúvida entre em contato conosco.

25/12/2022

O escritório Braga Advocacia deseja um Feliz Natal a todos os nossos clientes e amigos !

08/12/2022

Para as viagens nacionais de:

* Crianças/adolescentes menores de 16 anos de idade sozinhos: basta uma autorização com firma reconhecido de um dos genitores ou do responsável legal;

* Crianças/adolescentes menores de 16 anos de idade acompanhados de familiares até o terceiro grau de parentesco maiores (avós, pais, irmãos e primos por exemplo): é necessário comprovar o parentesco por meio de documentos;

* Crianças/adolescentes a partir de 16 anos de idade: podem realizar viagem nacional desacompanhado dos pais ou do responsável legal.

Para viagens internacionais:

* Crianças/adolescentes acompanhados de ambos os pais: não será necessária a autorização judicial;

* Crianças/adolescentes acompanhados de um dos pais: será necessária autorização expressa do outro genitor com firma reconhecida;

* Crianças/adolescentes desacompanhadas de pessoa maior: autorização expressa pelos pais com firma reconhecida;

* Crianças/adolescentes desacompanhadas: é necessário portar autorização com firma reconhecida de ambos os genitores ou do responsável legal e/ou escritura pública.

🚨 Atenção pais: a autorização judicial será necessária caso um dos pais não concorde com a viagem, nesse caso é preciso o ingresso com o pedido judicial.

Em caso de dúvida estamos aqui, conte conosco para te ajudar!

06/12/2022

Estamos no mês de dezembro, mês de férias, e uma dúvida que muito me perguntaram é se o genitor da criança pode deixar de pagar a pensão alimentícia por ela (criança) estar de férias.

A resposta para tal pergunta é NÃO, ainda que a criança esteja de férias do seu período escolar, as despesas com alimentação, saúde, vestimenta e lazer continuarão.

Dessa forma, o pagamento deverá ser regular/continuo de modo a suprir todas as necessidades da criança ou adolescente mesmo estando no período de férias escolar.

Você já passou por situação semelhante ou conhece alguém que tenha passado ? Deixe o seu comentário 👇🏻

03/11/2022

Ao contrário do que a maioria pensa, a pensão alimentícia não não se encerra automaticamente quando o filho (a) completa 18 anos de idade.

Dessa forma, o pai não poderá deixar de pagar a pensão apenas por ter o filho completado 18 anos.

Isso porque para o encerramento da obrigação de pagar pensão alimentícia é necessário ter uma decisão judicial autorizando o genitor a não pagar, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Em caso de dúvida conte comigo e com minha equipe!

25/10/2022

Inventário é um processo de levantamento de todos os bens deixados por uma pessoa após seu falecimento.

Ele deverá ser judicial quando houver testamento e/ou interesse de incapaz.

Já o inventário extrajudicial é um procedimento realizado por meio de escritura pública no Cartório quando todos os herdeiros forem maiores de 18 anos de idade e capazes.

Em caso de dúvida procure uma advogada especialista no assunto.

19/10/2022

Alimentos gravídicos são os valores pagos mensalmente pelo suposto pai para o custeio das despesas com a gravidez como alimentação, consultas médicas, gastos com o próprio parto, eventuais despesas com internação hospitalar e exames.

Caso o suposto pai não queira ajudar financeiramente, será necessário ingressar em juízo, o que poderá ser feito pela mãe da criança, bastando para isso que demonstre indícios que apontem para a paternidade.

Em caso de dúvida procure uma advogada especialista.

07/10/2022

Para fechar a semana!

06/10/2022

A união estável é a relação entre duas pessoas em uma convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de de constituição de família.

Muito embora ela não exige um registro formal é possível realizar a sua formalização através de um contrato particular ou escritura pública.

A formalização da união estável facilita a sua comprovação perante terceiros, inclusive para fins de partilha e recebimento de pensão por morte.

Já o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, tendo a formalidade do registro público

Ficou com dúvida ? Entre em contato conosco!

05/10/2022

Poliafetividade ou poliamor é a união conjugal formada por mais de 2 pessoas, ela ocorre quando existe, por exemplo, duas uniões estáveis paralelas ou uma união estável e um casamento.

Segundo o STF (RE 1045273), o poliamor não é compatível com a Constituição Federal do Brasil, sendo adotado o princípio da monogamia.

E você, concorda com essa decisão ? Deixe o seu comentário ?

04/10/2022

Primeiramente, o valor da pensão alimentícia deve ser fixado de acordo com 2 critérios principais:

1) Capacidade financeira de quem irá pagar a pensão alimentícia e;
2) Necessidade de quem está recebendo, ou seja, o alimentado.

Dessa forma, eventual alteração no valor da pensão deverá ser feita por uma revisão judicial.

Sendo assim, apenas o nascimento de um filho não é motivo suficiente para a diminuição do valor da pensão.

Na dúvida procure uma especialista no assunto.

Já passou por isso ou conhece alguém que esteja passando ? Divida com a gente 👇🏻

Endereço

Cuiabá, MT

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 18:00
Terça-feira	08:00 - 18:00
Quarta-feira	08:00 - 18:00
Quinta-feira	08:00 - 18:00
Sexta-feira	08:00 - 18:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Braga Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.