Ajurid Assessoria Jurídica

25/12/2024

Boas festas! Que o Natal traga muita paz e que o Ano Novo seja repleto de novas conquistas. Agradecemos a confiança de sempre.

21/08/2024

20/08/2024

“se a Justiça é o nosso Destino, o Direiro é nosso Caminho!”⚖️💙

Nós da AJURID Advocacia temos a missão e o dever de trazer justiça para nossos clientes! 💙

Nossos advogados estão à disposição para Ajudar e auxiliar da melhor maneira possível, fazendo de tudo para resolver seus conflitos. 🤝🏻

Atuamos em diversas causas, Ações trabalhistas, Previdênciario, Civil, Herança…

Precisando de um advogado?! Não hesite em nos contatar! 👊🏻
☎️ (13)3371-8353 - Tel/WhatsApp ⚖️

14/06/2024

Encontre um advogado para Confiar!
Seu advogado aqui na ⚖️🫱🏽‍🫲🏼

1. Deveres para com o Cliente:

🤝🏻Zelo e Diligência: O advogado deve defender os interesses do seu cliente com o máximo de zelo e diligência, buscando sempre a melhor solução para o caso concreto. Isso inclui agir com competência técnica, dedicação e empenho, tomando todas as medidas cabíveis para alcançar o resultado almejado pelo cliente.

🤝🏻Lealdade e Confidencialidade: O advogado deve manter sigilo absoluto sobre todas as informações obtidas durante a sua atuação profissional, inclusive aquelas reveladas pelo cliente sob sigilo. Essa lealdade se traduz na defesa intransigente dos interesses do cliente, sem conflitos de interesse ou representação de partes opostas.

🤝🏻Comunicação Clara e Transparente: O advogado deve manter uma comunicação clara, objetiva e transparente com o cliente, informando-o sobre o andamento do processo, os riscos envolvidos, as alternativas disponíveis e as decisões a serem tomadas. Essa comunicação deve ser frequente e acessível, utilizando linguagem compreensível ao cliente.

🤝🏻Competência Técnica: O advogado deve estar devidamente qualificado e atualizado para atuar na área do direito que se propõe a defender. Isso significa manter-se atualizado sobre as leis, jurisprudência e doutrina, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades continuamente.

🤝🏻Probidade e Honestidade: O advogado deve agir com probidade e honestidade em todas as suas ações, pautando-se pela ética e pela boa-fé. Isso inclui evitar qualquer conduta que possa prejudicar o cliente ou violar os princípios da justiça.

Ligue ou mande mensagem ☎️ (13)3371-8353

17/05/2024

🏠 Existem diversos modos de fazer usucapião, cada qual com seus requisitos e prazos específicos. A escolha do modo ideal dependerá das características do seu caso concreto.

Em resumo, os principais tipos de usucapião são:

• Usucapião Extraordinária:
Tempo de Posse: 15 anos (pode ser reduzido para 10 anos em alguns casos). - Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta; Justo título (opcional).

• Usucapião Ordinária:
Tempo de Posse: 10 anos (pode ser reduzido para 5 anos em alguns casos). - Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta; Justo título e boa-fé.

• Usucapião Rural:
Tempo de Posse: 5 anos (para imóveis de até 25 hectares) ou 10 anos (para imóveis de 25 a 50 hectares).- Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta; Exploração rural do imóvel; Imóvel não ser de área de preservação ambiental.

• Usucapião Urbana:
Tempo de Posse: 5 anos. - Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta; Imóvel urbano com área de até 250 m²; Moradia no imóvel; Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

• Usucapião Familiar:
Tempo de Posse: 2 anos.- Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta; Imóvel residencial; Cohabitação do imóvel com parentes por pelo menos 2 anos.

• Usucapião Coletiva:
Tempo de Posse: Varia de acordo com o tipo de usucapião.- Requisitos: Posse mansa, pacífica e ininterrupta por um grupo de pessoas; Cumprimento dos requisitos específicos da usucapião escolhida.

Em razão da complexidade da legislação sobre usucapião, é fundamental consultar um advogado para analisar o seu caso concreto e indicar o modo de usucapião mais adequado, bem como auxiliar em todo o processo.

⚖️ Nossos advogados da AJURID Dr.Daniel Almeida e Dr.Fabio Coelho são especialistas em Direito Imobiliário! Entre em contato conosco link na bio! ☎️

22/03/2024

Herança descomplicada: Um guia prático para inventário e partilha

Advogado especialista em direito sucessório, Dr. Daniel Almeida, descomplica os trâmites da herança e te ajuda a encontrar o melhor caminho.

Herança: Um assunto delicado que, muitas vezes, gera dúvidas e inseguranças. É natural se sentir perdido em meio a leis, prazos e burocracias. Mas não se preocupe!

Com a orientação especializada de um escritório de advogados experientes em direito sucessório, com a AJURID, você garante que o processo de inventário e partilha seja tranquilo, ágil e justo.

O que é inventário e partilha?

Inventário: Um procedimento legal que identifica e avalia todos os bens do falecido, define seus herdeiros e seus respectivos quinhões na herança.

Partilha: A divisão dos bens entre os herdeiros, seguindo as determinações do inventário e da lei.

Inventário judicial ou extrajudicial?

Judicial: Necessário quando há testamento, herdeiros menores de idade ou incapazes, ou discordância entre os herdeiros.

Extrajudicial: Mais rápido e econômico, possível quando não há testamento, todos os herdeiros são capazes e estão de acordo com a divisão.

Documentos necessários:
Certidão de óbito, documentos dos bens, RG e CPF dos herdeiros, etc.

Prazo para abertura do inventário:
60 dias a partir do falecimento.

Evite conflitos familiares:
Comunicação transparente e aberta com os herdeiros é fundamental para um processo tranquilo.

Por que buscar um Escritório de advocacia especialista?
• Experiência: Conhecimento profundo das leis e procedimentos.
• Agilidade: Expertise para conduzir o processo de forma eficiente.
• Segurança: Tranquilidade de que tudo está sendo feito de acordo com a lei.
• Prevenção de conflitos: Mediação profissional para evitar desavenças entre os herdeiros.
• Orientação personalizada: Acompanhamento individualizado para cada caso.

Herança: Paz de espírito para você e sua família.
Com a assessoria jurídica adequada, você garante que a divisão da herança seja justa, transparente e sem estresse.

Agende sua consulta gratuita e esclareça todas as suas dúvidas.
Dr. Daniel Almeida – Advogado especialista em direito sucessório.

15/03/2024

Sim!! A assistência de um advogado em projetos de construção é válida e altamente recomendável. 👷🤝🏻👨‍💼

➡️ Um advogado especializado em direito civil e construção pode te auxiliar em diversas etapas do projeto, desde a fase de planejamento e elaboração de contratos até a resolução de conflitos e acompanhamento de questões jurídicas.

Veja alguns benefícios de contar com a assessoria jurídica em projetos de construção:

▪️1. Elaboração e análise de contratos:
O advogado garante que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, protegendo seus interesses e minimizando riscos futuros.
Ele pode te auxiliar na negociação de cláusulas, na análise de propostas e na identificação de possíveis vícios e armadilhas contratuais.

▪️2. Assessoria em questões legais:
O profissional te orienta sobre as leis e normas que impactam o projeto, como legislação urbanística, ambiental e trabalhista.
Ele pode te auxiliar na obtenção de licenças e autorizações necessárias, na resolução de pendências junto a órgãos públicos e na defesa de seus direitos em caso de problemas.

▪️3. Prevenção e resolução de conflitos:
A assessoria jurídica atua na prevenção de conflitos através da análise de riscos e da criação de mecanismos de resolução de disputas.Caso surjam problemas durante o projeto, o advogado te auxiliará na busca por soluções amigáveis ou na defesa de seus interesses em processos judiciais.

▪️4.Expertise e conhecimento técnico:
Um advogado especializado em construção possui conhecimento técnico aprofundado para te auxiliar em decisões complexas e te orientar sobre os aspectos jurídicos específicos do seu projeto.

▪️5.Tranquilidade e segurança:
A assessoria jurídica te proporciona tranquilidade e segurança durante todo o projeto, permitindo que você se concentre nas demais etapas sem se preocupar com questões jurídicas.

13/03/2024

🚨Evite armadilhas e aproveite as ofertas!

• Defina prioridades: Liste os produtos que realmente precisa e o valor máximo que pretende gastar.
• Cuidado com preços “milagrosos”: Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado, pois podem ser produtos de qualidade inferior ou golpes.
•Leia atentamente as descrições dos produtos: Certifique-se de que as características do produto atendem às suas necessidades.
•Verifique as políticas de troca e devolução: As lojas online são obrigadas a oferecer 7 dias para troca ou devolução, mas algumas lojas físicas podem ter políticas diferentes.
•Fique atento às formas de pagamento: Opte por formas de pagamento seguras, como cartão de crédito ou boleto bancário. Evite pagamentos em dinheiro ou transferência bancária para pessoas desconhecidas.
•Cuidado com links suspeitos: Não clique em links recebidos por e-mail, SMS ou redes sociais que prometem ofertas.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/90, é um conjunto de normas que visa proteger os consumidores em suas relações de consumo com fornecedores de produtos e serviços. O CDC estabelece diversos direitos e deveres para ambas as partes, garantindo um ambiente de consumo mais justo e seguro.

👉🏻Casos complexos: Se o problema for complexo ou se o fornecedor se recusar a negociar, um advogado pode te ajudar a defender seus direitos.
👉🏻Ações judiciais: Se você precisar entrar com uma ação judicial contra o fornecedor, será necessário ter um advogado para te representar.
👉🏻Procurar um advogado pode ser uma boa opção se você está enfrentando problemas na defesa do consumidor. Um advogado pode te ajudar a defender seus direitos e a resolver o problema de forma mais rápida e eficiente. Não hesite em procurar ajuda profissional se você precisar!

*Lembre-se: A Semana do Consumidor é uma ótima oportunidade para realizar compras com bons descontos. Mas, tenha cuidado para não cair em armadilhas e aproveitar as ofertas com segurança.*
💰💳

26/01/2024

🚨 STJ concede indenização por danos morais a cliente que teve dados vazados de empresa de telefonia.

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma empresa de telefonia a pagar indenização por danos morais a um cliente que teve seus dados pessoais vazados. O caso envolveu a divulgação indevida de informações do cliente para terceiros, o que resultou em diversas tentativas de fraude e cobranças indevidas.

O STJ entendeu que a empresa de telefonia não adotou as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados do cliente, o que configura falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar. A decisão reforça a importância da proteção de dados pessoais e da responsabilidade das empresas em garantir a segurança das informações de seus clientes.

Pontos importantes da decisão:

• A empresa de telefonia foi condenada a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais.
• O STJ reconheceu que o vazamento de dados pessoais configura falha na prestação do serviço.
• A decisão reforça a importância da proteção de dados pessoais e da responsabilidade das empresas.

👉🏻 O que isso significa para você?

Se você teve seus dados pessoais vazados, você pode ter direito a indenização por danos morais.
É importante que você tome medidas para proteger seus dados pessoais, como usar senhas fortes e manter seus softwares atualizados.🔐
As empresas são responsáveis por garantir a segurança dos dados dos seus clientes.

23/01/2024

✈️ Se um consumidor perdeu um voo no Brasil, ele tem alguns direitos que podem ajudá-lo a minimizar o prejuízo. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o passageiro tem direito a:

1. Reembolso do valor pago corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em até 12 meses, contado da data do cancelamento.
2. Reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiros, para o mesmo destino.
3. Disponibilização em até 7 dias de crédito de valor igual ou superior ao da passagem original.

Agora se o voo for cancelado ou atrasado, o passageiro também tem direito a assistência material, que inclui comunicação, alimentação e acomodação. O passageiro deve ser informado sobre qualquer alteração no voo com antecedência mínima de 72 horas.

Caso o passageiro não compareça ao voo, a companhia aérea pode cobrar uma multa referente ao No-Show, que não pode ser maior do que 100% do valor da tarifa. Se o cliente pagou uma tarifa mais cara do que o valor da multa já estipulada pela companhia aérea, é direito do cliente solicitar o reembolso do restante do valor. A passagem possui validade de 1 ano a partir do momento em que a reserva é adquirida. Qualquer voo nessa data pode ser remarcado pagando a multa de No-Show mais a diferença tarifária da nova data a ser escolhida.🛬🙅‍♂️

*Lembre-se sempre consultar um advogado especialista!
➡️ ENTRE EM CONTATO CONOSCO 🤝🏻

15/09/2023

Nosso escritório conta com uma equipe especializada, nas principais áreas, pronta para tornar o seu direito uma realidade.

☎️Entre em contato conosco e agende sua visita!

13/09/2023

A CLT não pede que o colaborador só trabalhe para uma empresa, ou seja, ele pode trabalhar para várias empresas diferentes. Mas, cuidado com essas atividades extras!!

O que a lei diz: “Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

Simplificando, para estabelecer uma relação de emprego, precisamos considerar:

✅Empregado: O trabalhador deve ser uma pessoa física, ou seja, uma pessoa real
✅Não eventualidade: O trabalho precisa ser regular, não ocasional, ou seja, algo que a pessoa faz com frequência.
✅Onerosidade: Deve haver um pagamento, ou seja, a pessoa recebe um salário.
✅Pessoalidade: Normalmente, o colaborador não pode ser substituído por outra pessoa.
✅Subordinação - O colaborador precisa seguir as regras e ordens da empresa.

⚖️ É importante entender esses critérios para compreender melhor os direitos e deveres tanto do trabalhador quanto da empresa.

Para obter mais informações sobre direitos trabalhistas e esclarecer dúvidas sobre vínculo empregatício, siga-nos nas redes sociais e visite nosso site.