Everton Ramos Assessoria e Consultoria Jurídica

Everton Ramos Assessoria e Consultoria Jurídica A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Rui Barbosa

Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.

Eu e meu escritório de advocacia avançamos mais um passo esta semana.Com muito trabalho árduo, perseverança, estudo em b...
02/12/2023

Eu e meu escritório de advocacia avançamos mais um passo esta semana.
Com muito trabalho árduo, perseverança, estudo em busca de mais conhecimento em prol da defesa de nossos clientes, conquistamos a condecoração de "Comendador" pelo mérito na profissão de advocacia brasileira.
Gostaria de agradecer a todos que me acompanham até aqui, a meus companheiros advogados que compõe nosso escritório, família, amigos e clientes que sempre confiaram em nossos serviços e me fizeram conquistar esta homenagem e este avanço para a cidade.
2023 foi um ano de grandes conquistas e eternas lembranças, já estendendo a 2024 que trará grandes novidades e progresso em nossos serviços.

29/03/2022

A defesa do consumidor como um direito fundamental do cidadão foi uma das inovações da Carta de 1988.
Defenda nossa Constituição Federal!

16/06/2021

Ao decidir, o magistrado considerou que como o banco não instruiu os autos com o contrato revisado, imperiosa a aplicação da pena prevista no CPC, acarretando a incidência da presunção da veracidade ...

15/06/2021

A proposta de alteração do provimento 94/00 começou a ser analisada no mês passado, mas foi adiada por pedido de vista coletivo.

🚫 Falsa mensagem que afirma que se perde o saque-rescisão circulou em aplicativos de conversa privadas não só em forma...
29/08/2019

🚫 Falsa mensagem que afirma que se perde o saque-rescisão circulou em aplicativos de conversa privadas não só em formato de texto, mas também como áudio. No entanto, a Caixa Econômica Federal esclarece que fazer o saque de até R$ 500 do FGTS não prejudica o direito do trabalhador ao saque-rescisão se houver demissão sem justa causa. Na verdade, o resgate nesse caso só f**a prejudicado se o trabalhador optar pelo saque-aniversário.

💡 Lembre-se: o compartilhamento de notícias falsas pode trazer prejuízos para a sociedade. Na dúvida, não compartilhe!

Descrição da imagem e : fotografia de uma nota de real em marca d'água. Texto: Fake news, perigo real. Trabalhador que sacar R$ 500 do FGTS perde acesso ao saque-rescisão. Mensagem falsa que circula em redes sociais diz que sacar o dinheiro agora prejudica o resgate em caso de demissão sem justa causa. Compartilhar notícia falsa não é brincadeira: é impossibilitar que empregados tenham acesso a seus direitos. CNJ.

O habeas data está previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Você sabe qual a sua finalidade? Arte ...
28/08/2019

O habeas data está previsto no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal. Você sabe qual a sua finalidade?

Arte de fundo azul, com o texto: Você sabe o que é Habeas Data? É a ação mandamental que tutela a prestação de informações constantes em bancos de dados de entidades públicas ou privadas, bem como sua retif**ação.

Previstos no artigo 14, incisos I e II da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são consultas populares que t...
25/08/2019

Previstos no artigo 14, incisos I e II da Constituição Federal, o plebiscito e o referendo são consultas populares que têm a finalidade de decidir sobre matéria de grande relevância para a Nação. Acesse a CF e saiba mais sobre eles: https://goo.gl/ptKTKZ

Arte de fundo branco, com textura suave em faixas diagonais, borda fina verde e, na parte superior central, desenho de uma mão colocando papel dentro de uma urna. Texto: Plebiscito versus referendo. Plebiscito é uma consulta popular convocada antes da criação de ato legislativo ou administrativo. Exemplo: consulta sobre forma e sistema de governo no Brasil, realizada em 1993. Referendo é uma convocação posterior na qual o povo ratif**a ou rejeita proposta legislativa apresentada. Exemplo: referendo realizado em 2005 sobre a venda de armas de fogo no País.

Você sabe a diferença entre remissão e remição? Arte de cor branca, com textura e borda fina preta, e texto: Remissão ...
23/08/2019

Você sabe a diferença entre remissão e remição?

Arte de cor branca, com textura e borda fina preta, e texto: Remissão versus Remição. Remissão signif**a liberação, perdão, renúncia. Exemplo: remissão da pena. Remição é ato ou efeito de remir. É a liberação de ônus, quitação de obrigação. Exemplo: remição de hipoteca.

Organograma Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil.
08/08/2019

Organograma Procedimento Comum no Novo Código de Processo Civil.

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que inclui o acesso à água potável e...
13/05/2019

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição que inclui o acesso à água potável entre os direitos fundamentais do cidadão: http://bit.ly/2E1WrUR.

Ainda tem dúvidas sobre o que a proposta de reforma da Previdência modif**a em relação à idade mínima de aposentadoria e...
10/05/2019

Ainda tem dúvidas sobre o que a proposta de reforma da Previdência modif**a em relação à idade mínima de aposentadoria e sobre o tempo de contribuição? Então confira: http://bit.ly/307tj8i

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