Maibashi & Gebrim

19/02/2023

O reconhecimento fotográfico apenas com a foto do suspeito (show up) invalida a condenação.

O desrespeito ao procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal torna o reconhecimento do acusado inválido para fundamentar condenação. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu, nesta sexta-feira (17/2), um acusado de...

09/01/2023

Por causa dos atos golpistas não reprimidos em Brasília neste domingo (8/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no fim da tarde uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi lido por ele em pronunciamento em que condenou...

09/01/2023

O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, estreou no Teatro Ginástico, no Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1961. Definida pelo autor como "uma tragédia carioca em três atos e 13 quadros" a peça teria sido um pedido de Fernanda Montenegro, que protagonizou Selminha na primeira versão. Tem-se...

17/10/2022

A responsabilidade de cada operador para não deixar o Direito fracassar. Eu faço a minha parte diuturnamente.

Quando visto de longe, o fracasso talvez pareça um evento grandioso e a história tende a reafirmar essa percepção. A título de exemplo, pensemos nas grandes guerras ou na escravidão. Mas o problema de compreendermos o fracasso dessa maneira é nos tornarmos insensíveis às suas nuances...

08/10/2022

Sucessivos erros materiais que impediram o andamento da ação penal contra o procurador.

Um erro repetido por três vezes pelo Ministério Público Federal impediu o Superior Tribunal de Justiça de julgar um recurso contra o trancamento da ação penal que tem como alvo o procurador da República Ângelo Goulart Villela, acusado de vazar informações da investigação batizada de...

07/09/2022

O assédio viola a dignidade humana, princípio constitucional.

01/08/2022

Conhecer as mudanças para promover as mudanças contra as violações ao inciso ###V do art. 5 da CF.

Por Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro, Vladimir Saboia. Indiscutível que se hoje diversos recursos especiais são barrados a despeito de diversas súmulas dos Tribunais Superiores sempre com o ...

17/07/2022

O Direito teve papel decisivo nos principais acontecimentos políticos do Brasil nos últimos tempos — na "lava jato", no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do pleito de 2018 e na consequente eleição de Jair Bolsonaro. Para...

03/07/2022

Toda forma de discriminação racial é inadmissível! Não adianta apenas ser contra o racismo, tem que ser antirracista. BASTA!

29/06/2022

Webinário de lançamento da pesquisa "Violência doméstica contra juízas e servidoras".

Data: 29/06
Horário: 19h às 20h

Transmissão via Youtube e Facebook da Agência Patrícia Galvão.

18/06/2022

Por entender que foram descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo que foi identif**ado pela vítima três meses após o...

16/06/2022

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TRF3 reconhece a possibilidade do CREF4/SP fiscalizar o beach tennis

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reiterou o entendimento já constante de outros julgados de que o CREF4/SP pode autuar instrutores de beach tennis que exerçam atividades cuja competência seja do Profissional de Educação Física.

O Desembargador Federal Paulo Domingues registrou que é cabível a autuação do Conselho em casos em que o técnico/instrutor esteja exercendo atividades privativas do Profissional de Educação Física, tal como aquelas que envolvam preparação e condicionamento físico.

“Somos nós, revolucionando a profissão!”