Rodrigues Pereira Advocacia

28/06/2022

Você sabia que o Autista tem direito a receber BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo?
Para ter direito a esse benefício é necessário cumprir 2 requisitos:
✅Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais.
✅Comprovar que não possui meio de prover a sua própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
Obs: A pessoa com Autismo precisa comprovar que não pode trabalhar, cuidar do seu próprio sustento (exceto crianças) e que sua família também não tem condições para isso.
✅Laudo médico atualizado com o número do CID da pessoa com TEA e com suas limitações e incapacidades.
✅Ter inscrição no CAD único com cadastro atualizado.
✅O laudo constando a incapacidade de trabalhar e suprir seu próprio sustento é essencial para que pessoas acima de 18 anos possam conseguir o benefício.

Essa informação foi útil? Compartilhe ou marque alguém que precisa saber disso. 🧐

Qualquer dúvida, consulte um advogado.

15/02/2022

"Sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas um sonho que se sonha junto é realidade."

01/11/2021

É muito comum, principalmente os idosos, serem vítimas de golpes com empréstimos fraudulentos não contratados.

A referida prática, além de poder ensejar responsabilização criminal do causador, também traz consequências na esfera cível, podendo haver inclusive indenização em favor da vítima.

A maioria dessas empresas age e continua agindo dessa forma porque o percentual de vítimas que acionam a justiça é pequeno demais, acabando por fazer "compensar" a prática do ato.

Se você foi vítima desse tipo de golpe ou conhece alguém que foi, procure seu Advogado (a) de confiança e exija justiça!

Se há contestação de assinatura, o ônus da prova da sua veracidade é de quem produziu o documento, e não de quem supostamente assinou. Banco não provou que cliente assinou contrato de empréstimo Reprodução Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Taboão da Serra (SP) condenou...

01/11/2021

Julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto.

29/10/2021

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Parabéns a todos os servidores públicos que no exercício de suas funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entregam relevante prestação de serviço à sociedade.

24/03/2021

F**a a dica 👀

✔️Visão monocular passa a ser classificada como deficiência visual.

A Lei 14.126 passa a classificar a visão monocular como deficiência visual. Com a mudança, as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses.

Foi publicado o Decreto 10.654, que regulamenta a nova lei. Inclui a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de distância, profundidade e espaço, o que prejudica a coordenação motora e, consequentemente, o equilíbrio. A deficiência pode ser ocasionada por algum tipo de acidente ou por doenças, como glaucoma, toxoplasmose e tumores.


Consulte seu advogado.😉

Fonte: Senado Federal

01/03/2021

Dica:
A possibilidade de demissão por acordo foi uma das novidades da reforma trabalhista.
Mas ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.

Conheça seus direitos!🖊️📚
Na dúvida consulte um advogado. 😉

27/01/2021

ALIENAÇÃO PARENTAL

Um dia o relacionamento acaba...

Mas os então cônjuges prometem que nada irá abalar a relação com os filhos e que o cuidado, direcionamento, educação e forma de prover as despesas será a mesma...

Um dos "ex" assume um novo relacionamento...

TUDO MUDA!

Na grande maioria das vezes o (a) ex-cônjuge muda totalmente seu modo de pensar, agir e passa a contrariar tudo o que prometeu e que até então fazia, principalmente em relação aos filhos.

Isso se chama FALTA DE CARÁTER e IMATURIDADE!

Com o passar do tempo as atitudes vão piorando, mas sempre com uma finalidade: provocar alguma reação do (a) outro (a) e prejudicar a nova fase da vida, mesmo que isso custe algo em relação aos próprios filhos.

Vai chegar num ponto que os filhos serão a única forma e meio com o qual o (a) ex-cônjuge alienador (a) fará chegar ao outro suas atitudes.

Isso se chama ALIENAÇÃO PARENTAL!

A alienação parental nem sempre será praticada de forma direta e "escancarada", mas muitas vezes velada.
Até porque a intenção do (a) alienador (a) é sempre poder ter uma "desculpa" pras atitudes praticadas.

Em resumo, a alienação parental pode ser entendida como qualquer atitude praticada pelo (a) outro (a) que coloque o pai e/ou a mãe numa posição de inferioridade em relação aos filhos, que o desmereça, que o diminua, que o coloque "contra", que tente mostrar superioridade ou melhores condições em nítida comparação, etc.

A alienação parental é mais comum do que se imagina.

A alienação parental destrói relações, lares, pessoas e famílias!

Denuncie!

O (a) alienador (a) pode vir a ter o direito de visita reduzido ou até perder a guarda dos filhos.

Fique atento!

Em caso de necessidade, procure seu (a) Advogado (a) de confiança.

24/12/2020

É tempo de reflexão, de fazer uma pequena pausa e analisar o ano que está se findando e planejar o próximo que virá.

O ano de 2020 foi cheio de surpresas, mas também de superação e criatividade.

O distanciamento social e profissional nos fez enxergar novas possibilidades e algumas delas certamente continuarão em nossas vidas, em nosso método de trabalho.

Apesar de tudo, ressalto a palavra CONFIANÇA!

Obrigado a você cliente, que mesmo nesse momento diferente que estamos vivendo e com as decisões profissionais tomadas pelo escritório continuarão firmes na confiança em nós e no serviço por nós prestado.
GRATIDÃO!

Que o Natal e seu verdadeiro sentido estejam presentes em suas vidas e que o Ano Novo seja repleto de paz, saúde, harmonia e amor!