Marcia Oliveira Advocacia

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ATENÇÃO para o prazo decadencial para pedir revisão de benefícios perante o INSS (10 anos a contar do 1º pagamento).
08/11/2024

ATENÇÃO para o prazo decadencial para pedir revisão de benefícios perante o INSS (10 anos a contar do 1º pagamento).

A revisão de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem como objetivo corrigir informações, caso estejam erradas, em um pagament...

A empresa C.VALE, terá que ressarcir a Previdência Social, pelo pagamento de pensão por morte a família do ex-funcionári...
08/11/2024

A empresa C.VALE, terá que ressarcir a Previdência Social, pelo pagamento de pensão por morte a família do ex-funcionário que perdeu a vida em um acidente de trabalho no ano de 2021. A extrema negligência das requeridas foi a única causa do óbito da vítima. Está plenamente demonstrada conduta negligente das rés, porque não implementaram medidas de segurança no tempo e modo oportunos”

O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Umuarama e a C.Vale Cooperativa Agroindustrial terão que ressarcir ao Inst...

Se você já é aposentado e requer o pedido de pensão por morte, deve certificar qual benefício de valor mais alto. Esse ...
08/11/2024

Se você já é aposentado e requer o pedido de pensão por morte, deve certificar qual benefício de valor mais alto. Esse benefício será recebido integralmente, o segundo terá redução conforme descrito em lei. CONTUDO, se os dois forem o valor de um salário mínimo, permanecerão os dois no mesmo valor.

Você sabia que é possível acumular aposentadoria e pensão por morte? Isso pode ocorrer quando o casal já é aposentado e um dos cônjuges vem a f...

Atenção!! Você se aposentou e sua última atividade foi reconhecida como especial? A concessão da aposentadoria extingue ...
08/11/2024

Atenção!! Você se aposentou e sua última atividade foi reconhecida como especial? A concessão da aposentadoria extingue o contrato de trabalho, segundo a 2ª Turma do TST.

Conforme diz a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão da aposentadoria especial acarreta a extinção do contrato de trabalho ...

Pedido de auxilio doença temporário sem pericia médica, nos casos que o documento médico descreve o limite do afastament...
08/11/2024

Pedido de auxilio doença temporário sem pericia médica, nos casos que o documento médico descreve o limite do afastamento.

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios ampliaram sua parceria para tornar mais fácil a soli...

"Vem sendo noticiadas denúncias de golpes por telefone e por mensagens via WhatsApp em que os criminosos entram em conta...
09/06/2023

"Vem sendo noticiadas denúncias de golpes por telefone e por mensagens via WhatsApp em que os criminosos entram em contato com os beneficiários de precatórios ou RPVs se apresentando como advogados ou como representantes de escritórios de advocacia e pedem que seja pago um valor antecipado para a liberação do precatório/RPV. Os golpistas utilizam como justicativas para o depósito a necessidade de pagamento antecipado de honorários ou de custas processuais".

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alerta a to...

Serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco, tem direito ao adicional de pe...
17/01/2023

Serviços a menos de 7,5 metros das bombas de abastecimento, em área considerada de risco, tem direito ao adicional de periculosidade.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o adicional de periculosidade a uma vendedora de uma loja da Drogaria Araújo S.A. localizada...

"O piso dos benefícios, porém, que acompanha o salário mínimo, terá reajuste maior do que isso, o que deve voltar a caus...
17/01/2023

"O piso dos benefícios, porém, que acompanha o salário mínimo, terá reajuste maior do que isso, o que deve voltar a causar um efeito de “achatamento” das aposentadorias e pensões, ou seja, de reaproximação entre aqueles que ganham o menor valor e os que ganham os maiores".

As aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm valores acima do salário mínimo devem se...

Mudança sobre a prova de vida do segurado.
17/01/2023

Mudança sobre a prova de vida do segurado.

A partir de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o segurado segue vivo. Com a nova regra, o cidadão não é mais obrigado a sair de ca...

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Avenida Brasil, 2747/Praça Manoel Ribas (próximo Ao Ginásio De Esportes)
Cruzeiro Do Oeste, PR
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