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PARABÉNS PELOS 70 ANOS 💙📍Cruzeiro do Oeste 26/08
26/08/2022

PARABÉNS PELOS 70 ANOS 💙

📍Cruzeiro do Oeste 26/08

Algumas casas já foram visitadas. As notícias na TV, rádio e mídia sociais estão fortes. O censo já começou.📍Ele é de su...
24/08/2022

Algumas casas já foram visitadas. As notícias na TV, rádio e mídia sociais estão fortes. O censo já começou.

📍Ele é de suma importância e precisamos colaborar. O censo demográfico tem como objetivo contar os habitantes, identificar suas características, revelar como eles vivem. Isso é imprescindível para as políticas públicas.

Vamos participar

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA:A desconsideração da personalidade jurídica foi criada para evitar pre...
24/08/2022

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA:

A desconsideração da personalidade jurídica foi criada para evitar prejuízos de credores de uma empresa, na hipótese de ela transferir seu patrimônio aos sócios, que em princípio não seriam alcançados pela dívida. Era fruto da doutrina e da jurisprudência.

👉🏼O Código de Processo Civil de 2015 previu um incidente processual específico para essa finalidade.

📍Agora, a doutrina e a jurisprudência passaram a admitir o caminho inverso: a responsabilização da empresa por dívidas de sócios, quando houver indícios que o devedor está utilizando-se de mecanismo para ocultar patrimônio.

Trata-se da desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Qualquer produto enviado ou entregue ao consumidor sem ser solicitado, é uma prática abusiva. 📍Por exemplo, o envio de u...
22/08/2022

Qualquer produto enviado ou entregue ao consumidor sem ser solicitado, é uma prática abusiva.

📍Por exemplo, o envio de um cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem a solicitação do consumidor é prática abusiva.

Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor e o STJ também tem entendido como prática abusiva.

Fique atento aos seus direitos.

Claro que sim! Mesmo que fora do casamento, é filho do seu marido, ou seja, é um herdeiro necessário. Todo filho, seja b...
17/08/2022

Claro que sim! Mesmo que fora do casamento, é filho do seu marido, ou seja, é um herdeiro necessário.

Todo filho, seja biológico, adotivo, socioafetivo, de relacionamento anterior, posterior ou extraconjugal tem direito à herança do pai.

📍Na dúvida sobre os seus direitos, procure um advogado de sua confiança.

O nome é bastante esclarecedor: seguro desemprego. 📍Trata-se de algo muito importante, um benefício dado ao trabalhador ...
15/08/2022

O nome é bastante esclarecedor: seguro desemprego.

📍Trata-se de algo muito importante, um benefício dado ao trabalhador que perde o seu emprego. Por alguns meses, até que possa buscar um novo emprego, estará garantido por um seguro, chamado seguro desemprego, pago pelo governo federal.

👉🏼Mas é comum patrão e colaborador “ajustarem” um “acerto”, onde deixa-se de proceder ao registro na CTPS enquanto o colaborador estiver recebendo o seguro desemprego. De um lado o empregado trabalha sem registro, recebe o salário mensal normal do empregador e ao mesmo tempo recebe as parcelas do seguro-desemprego. De outro lado, o empregador deixa de arcar com suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação a este empregado.

Isso é crime e ambos (patrão e colaborador) deverão responder processo criminal. Além disso, o colaborador deverá restituir os valores recebidos a título de seguro desemprego.

Não vale a pena. ❌

A data do dia 9 de agosto, homenageia todas as contribuições e sabedorias milenares que esses povos transmitiam para as ...
09/08/2022

A data do dia 9 de agosto, homenageia todas as contribuições e sabedorias milenares que esses povos transmitiam para as mais diversas civilizações no mundo. Além disso, busca garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas.

📍Os povos indígenas possuem direitos, inclusive garantidos pela Constituição Federal, que devem ser respeitados.

Possuem direito à terra, à comunicação, à autodeterminação, ao consentimento, à educação, à saúde, à cultura.

Respeitar é nosso dever e direito do indígena ❤️

Sim, seu pai pode vender todos os bens. O patrimônio é dele e ele pode fazer o que bem entender com seus bens. Não há ne...
08/08/2022

Sim, seu pai pode vender todos os bens.

O patrimônio é dele e ele pode fazer o que bem entender com seus bens.

Não há nenhum impedimento em relação a isso, salvo se o seu pai for incapaz.

Você somente herdará se após o falecimento do seu pai existir patrimônio.

👉🏻Lembrando que cada caso é único e possui suas particularidades. Na dúvida, procure um advogado de sua confiança.

📍Primeiro precisamos deixar claro que o assédio moral e o assédio sexual não se confundem, embora possam ocorrer simulta...
03/08/2022

📍Primeiro precisamos deixar claro que o assédio moral e o assédio sexual não se confundem, embora possam ocorrer simultaneamente.

👉🏼O assédio moral está relacionado com o terror psicológico, exigindo-se mais do que se possa fazer, pressionando, ofendendo, ameaçando, expondo a pessoa em situações vexatórias.

👉🏼O assédio sexual causa os mesmos tipos de constrangimentos, mas com condutas relacionadas ao prazer sexual.

O mundo foi sacudido na última semana: o presidente da Caixa Econômica Federal e o primeiro ministro da Inglaterra. Ambos derrotados pelas denúncias de assédio sexual. Uma única diferença: o brasileiro pelo assédio sexual procedidos contra mulheres; o inglês, contra homens.

Este ponto é importante: o assédio moral e sexual não tem como vítima apenas a mulher, mas todos os seres humanos.⚠️⚠️

Sempre bate uma dúvida e um desespero quando coisas assim acontece, não é mesmo?📍Por isso, aqui está os primeiros passos...
29/07/2022

Sempre bate uma dúvida e um desespero quando coisas assim acontece, não é mesmo?

📍Por isso, aqui está os primeiros passos que devem ser tomados após uma batida de carro.

Lembrando que apesar de todo stress e raiva que o momento causa, é de extrema importância
manter a calma e o respeito entre as partes.

No caso de não ser possível realizar um acordo, procure o Juizado Especial Cível ou um
advogado de sua confiança para buscar os seus direitos.

Com a alta no óleo diesel, uma das categorias mais afetadas foi o transportador de cargas, com isso o Governo editou uma...
25/07/2022

Com a alta no óleo diesel, uma das categorias mais afetadas foi o transportador de cargas, com isso o Governo editou uma PEC que concede o auxílio caminhoneiro.

📍São cinco parcelas, a primeira no valor de R$ 2.000,00 que se refere a julho e agosto e, as demais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, sendo que o início do pagamento ocorrerá em 09.08.2022.

✅Para que o motorista receba o auxílio é necessário que ele esteja inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31.05.2022 como Transportador Autônomo de Cargas (TAC) junto a ANTT, tenha CNH e CPF válidos.

Em breve o Governo irá liberar a consulta para que o profissional saiba se tem ou não direito de receber o auxílio.
Fiquem atentos aos seus direitos.

Todo órgão público (Prefeitura, Estados, União, autarquias...) são obrigados a disponibilizar em seus sites uma ferramen...
25/07/2022

Todo órgão público (Prefeitura, Estados, União, autarquias...) são obrigados a disponibilizar em seus sites uma ferramenta chamada de Portal da Transparência.

📍Neste portal, que é de livre acesso, pode-se obter informações relevantes da administração pública: quanto ganha cada servidor público, quais as receitas, quais as despesas, quais as empresas contratadas para fornecimento de produtos e realização de obras e serviços.

✅Quanto seu município arrecada? Quanto gasta com educação? Com saúde? Quanto custou uma obra? Quanto ganha um servidor? Tudo isso estará disponibilizado para você.

Fique atento.

Endereço

Cruzeiro Do Oeste, PR

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