Morgana Gauer - Advocacia e Consultoria Jurídica

06/07/2021

Mitos e verdades sobre Pensão Alimentícia ➡️

03/07/2021

No dia 01 de julho, o Senado aprovou projeto que criminaliza a violência psicológica contra a mulher.

O projeto prevê reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos para quem "causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento".

O referido projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do Presidente.

Mas como ocorre a violência psicológica?

A violência psicológica ocorre através de condutas que causem dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, que prejudique o seu desenvolvimento ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

Exemplos de condutas:

• Ameaça, constrangimento e humilhação;
• Proibir de estudar, viajar, falar com os amigos e familiares;
• Vigilância, perseguição, insultos, chantagem, exploração e redicularização;
• Limitação do direito de ir e vir;
• Tirar a liberdade de crença,
• Distorcer e omitir fatos.

O número de violência no âmbito doméstico e familiar contra a mulher é crescente.

Nesse cenário, o atual Direito de Família, vem desconstruindo o velho discurso da desigualdade, prezando pela afetividade, igualdade de gênero e liberdade de escolha, tornando-se uma importante ferramenta no combate a violência doméstica.

Apesar de todas essas mudanças, infelizmente a violência domestica e familiar está longe de acabar, motivo pelo qual, a luta pelos direitos da mulher é cada vez mais necessária.

28/06/2021

A Alienação Parental tem origem das separações conjugais, no tocante as disputas de guarda dos filhos, direito de visitas e pensão alimentícia.

Ela ocorre quando um dos cônjuges não aceita a separação e acaba criando um sentimento de raiva e vingança, causando interferência psicológica no filho, lhe narrando fatos que não aconteceram e o manipulando para que odeie e repudie o genitor alienado, com o objetivo de romper a convivência familiar.

Mas como ela pode ser identificada?

A Alienação Parental pode ser identificada através de 04 (quatro) formas ⬇️

1° Forma: a primeira forma de identificação ocorre quando o filho menor absorve a campanha do alienador e passa a atacar o genitor alienado com injúrias e depreciações infundadas e ilegítimas, com o intuito de afastá-lo da sua convivência.

2° Forma: a segunda forma pode ser detectada quando a criança ou o adolescente passa a demonstrar um ódio muito grande em relação ao genitor alienado, não havendo espaço para diálogos com o menor.

3° Forma: a terceira forma de identificação é verificada quando a criança ou o adolescente passa a simular situações, encenando cenas e conversas, que do seu ponto de vista são tidas como verdadeiras, mas que em nenhum momento foram vivencias.

4° Forma: a quarta e última forma de identificação decorre de um dos sintomas criados pelo alienador, que apresenta o genitor alienado como um monstro para o filho, dizendo para ter cuidado quando estiver na companhia deste, e que só quando voltar para casa é que tudo ficará bem, e, em razão disso, o menor passa ter medo e a temer a companhia do genitor alienado.

A Alienação Parental fere os direitos fundamentais da criança e do adolescente, bem como viola a liberdade destes, caracterizando-se como um ato abusivo ao filho, vítima dessa injustiça.

25/06/2021

☑ Contrato de Namoro

▪️É o documento celebrado por casais com o objetivo de afastar os efeitos de uma eventual União Estável.

▪️Através do Contrato de Namoro os casais expressam as suas intenções, bem como determinam que a relação amorosa trata-se apenas de um Namoro.

▪️Muitos casais o utilizam como uma forma de blindar o patrimônio, podendo constar uma série de cláusulas.

⚠️ Contudo, o Contrato de Namoro não terá validade em caso de separação, se, de fato, a União do casal tiver sido estável.

✅ O Contrato de Namoro pode ser utilizado como indício de prova em ações de alimentos gravídicos e reconhecimento de paternidade, bem como em situações que envolvam a Lei Maria da Penha.

❓Mas o Contrato de Namoro é obrigatório?
Não, somente pode ser realizado se for de interesse do casal, de comum acordo e conforme as cláusulas que estipularem.

09/06/2021

"Cada etapa da sua vida demandará uma nova versão de você".

Apresento a vocês a minha nova identidade visual ❤

09/06/2021

26/05/2021

A prática da Alienação Parental pode ser realizada por um dos pais, pelos avós, tios ou por qualquer outra pessoa que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância.

Ela pode ser constatada através de condutas e comportamentos do Alienador, sendo elas:

1 - Dificultar o contato do filho com o genitor ou a genitora;

2 - Omitir informações pessoais relevantes sobre o filho;

3 - Mudar de domicílio para local distante sem justificativa, visando dificultar a convivência do filho com o outro genitor ou a genitora;

4 - Denegrir a imagem do outro genitor ou da genitora na presença do filho;

5 - Impedir o outro genitor ou a genitora de exercer o seu direito de visita.

As condutas podem abranger outras situações, além das acima elencadas.

Quando se usa o filho para atingir o outro, mira-se no alvo errado. Atos de Alienação Parental não são atos de amor.

25/05/2021

Para muitas mulheres a gravidez acontece de forma inesperada, e, muitas vezes, no momento que mais necessita de afeto e assistência financeira, a gestante encontra-se desamparada pelo suposto pai.

Diante disso, a Lei 11.804, de 05 de novembro de 2008, passou a assegurar as gestantes o direito de alimentos, também conhecido como "alimentos gravídicos".

A Lei 11.804/2008 estabelece que as despesas decorrentes de alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis a critério do médico, sejam divididas pelos pais.

Para isso, a gestante deve apresentar provas ou indícios da paternidade, como por exemplo, fotos, mensagens de WhatsApp ou testemunhos.

Reconhecida a existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos até o nascimento do filho.

Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em benefício do filho menor.

01/05/2021

Presente nas relações familiares, a Alienação Parental é um mal que aflige a vida de muitas crianças e adolescentes.

Em regra, ela ocorre quando um dos cônjuges, o alienador, não aceita a separação e acaba inserindo o filho menor no conflito para atingir o ex-companheiro (a).

A partir disso, o alienador passa a manipular o filho para que odeie e repudie o genitor alienado, narrando fatos que não aconteceram, denegrindo a sua imagem, com o objetivo de afastar o filho do seu convívio.

O alienador pode ser tanto o pai como a mãe, avós, tios, primos, atuais cônjuges ou companheiros do pai ou da mãe.

A prática do ato de Alienação Parental fere o direito fundamental da convivência familiar saudável, prejudica o afeto, e constitui um abuso moral contra a criança e o adolescente.

Infelizmente, muitos pais não percebem que a praticam e o filho acaba se tornando a maior vítima.