Magalhães & Tusi Advogados

Magalhães & Tusi Advogados No nosso escritório de advocacia, quebramos padrões com soluções jurídicas inovadoras em Direito Agro, Público, Empresarial, Penal e Sucessões.

Descubra um atendimento que faz a diferença!

🔹 ICMS sobre intangíveis: até onde o fisco pode ir?Você inovou, criou, desenvolveu… e agora o fisco quer tributar até a ...
14/11/2025

🔹 ICMS sobre intangíveis: até onde o fisco pode ir?

Você inovou, criou, desenvolveu… e agora o fisco quer tributar até a sua criatividade.
A recente ampliação das discussões sobre incidência de ICMS sobre bens digitais e intangíveis reacende um debate central no Direito Tributário:
📌 qual é o limite legal da tributação sobre ativos que não são bens corpóreos?

As controvérsias envolvem:
• a distinção entre mercadoria digital x serviço digital;
• decisões do STF que restringem a cobrança de ICMS sobre software por download e streaming;
• conflitos de competência entre Estados e Municípios;
• e a crescente pressão fiscal sobre empresas de tecnologia, agroindústria, indústria criativa e startups.

Na Magalhães & Tusi Advogados, analisamos cada operação para identificar risco fiscal, possível bitributação e oportunidades de revisão tributária, garantindo segurança jurídica em um cenário que muda a cada novo julgamento.

📲 Antes de recolher o que não é devido, consulte quem domina o assunto.
Fale com nosso Núcleo Tributário e evite autuações, cobranças indevidas e passivos ocultos.

🔹 Responsabilidade societária além do contratoVocê sabia que, mesmo sem constar formalmente no contrato, um sócio pode s...
12/11/2025

🔹 Responsabilidade societária além do contrato

Você sabia que, mesmo sem constar formalmente no contrato, um sócio pode ser responsabilizado por dívidas da empresa? ⚠️

As interpretações mais recentes da legislação e da jurisprudência vêm ampliando o alcance da responsabilidade dos sócios — especialmente quando há indícios de gestão temerária, confusão patrimonial ou ausência de transparência nas operações.

Na Magalhães & Tusi Advogados, estruturamos blindagens societárias completas, com foco em governança, compliance e proteção patrimonial, reduzindo riscos e garantindo segurança jurídica para cada participação empresarial.

📲 Evite que um detalhe contratual se torne um passivo pessoal.
Entre em contato com nosso Núcleo Empresarial e garanta a solidez da sua estrutura societária.

⚖️ Mandados & Sigilo: quando a defesa precisa agir antes da criseUma operação de busca e apreensão mal conduzida pode ex...
07/11/2025

⚖️ Mandados & Sigilo: quando a defesa precisa agir antes da crise

Uma operação de busca e apreensão mal conduzida pode expor segredos empresariais, dados estratégicos e comunicações protegidas por sigilo profissional.
Mas nem toda diligência é legal — e provas obtidas de forma irregular podem ser anuladas, desde que a resposta jurídica seja imediata e técnica.

🔍 O que todo gestor deve saber:
•⁠ ⁠Mandados têm limites claros de local, tempo e finalidade.
•⁠ ⁠O acompanhamento por advogado é direito e garantia, não gentileza.
•⁠ ⁠O sigilo empresarial deve ser resguardado a todo custo.
•⁠ ⁠Qualquer excesso pode resultar em nulidade processual e responsabilização de agentes.

🕰️ Nas primeiras horas, o que se faz (ou deixa de fazer) define o rumo da defesa.
Por isso, o procedimento vem antes da emoção — e a estratégia antes da reação.

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👔 Magalhães & Tusi Advogados
Núcleo Penal Empresarial — Defesa técnica, preventiva e estratégica em investigações corporativas.

📞 Em caso de mandado ou investigação, acione imediatamente nossa equipe.
A proteção da sua empresa começa com uma resposta jurídica precisa.

🚨 Máquinas irregulares podem bloquear seu acesso ao crédito ruralOperar tratores, colheitadeiras e implementos sem nota ...
03/11/2025

🚨 Máquinas irregulares podem bloquear seu acesso ao crédito rural

Operar tratores, colheitadeiras e implementos sem nota fiscal, sem registro ou em desconformidade com normas ambientais e de segurança pode parecer detalhe burocrático — mas hoje é um dos principais motivos para perda de financiamentos e negativa de crédito rural.

Com bancos cada vez mais rígidos em compliance, irregularidade patrimonial pode ser interpretada como risco operacional e fiscal, travando linhas de crédito, renegociação e programas de incentivo, inclusive os voltados à sustentabilidade e à modernização do campo.

🔎 Pontos de atenção
• Comprovação de propriedade e origem das máquinas
• Regularidade fiscal e digitalização documental
• Conformidade ambiental e produtividade vinculada
• Auditorias bancárias e cruzamento de dados agro

📌 No atual cenário, proteger seu patrimônio rural é também proteger sua capacidade de crescer e financiar sua produção.

⚖️ Magalhães & Tusi Advogados
Núcleo Agro | Compliance Rural | Crédito & Garantias

👉 Produtor rural, antes de solicitar crédito ou renegociar dívidas, revise sua documentação.
Conte conosco para estruturar sua regularização patrimonial e fortalecer sua capacidade de financiamento com segurança jurídica.

⚖️ Distrato imobiliário: quando o consumidor tem direito ao reembolso totalPrometeram uma entrega. Não cumpriram.📉 Em ca...
31/10/2025

⚖️ Distrato imobiliário: quando o consumidor tem direito ao reembolso total
Prometeram uma entrega. Não cumpriram.
📉 Em casos assim, a Justiça tem garantido devolução integral dos valores pagos ao comprador.

📌 O que tem decidido o Judiciário?
Em situações de atraso injustificado na obra, alteração unilateral do projeto ou falhas graves na entrega, tribunais vêm reconhecendo que o risco do empreendimento é da construtora — não do consumidor.

Isso significa que, quando há descumprimento contratual relevante, o comprador pode requerer:

✔️ Restituição completa do que pagou (e não apenas uma parte)
✔️ Correção monetária e juros
✔️ Possível indenização por danos materiais e morais, conforme o caso

💡 Importante: cada caso exige análise técnica do contrato, do histórico da obra e da conduta da incorporadora.

Nosso Núcleo Imobiliário estrutura uma estratégia jurídica completa para resguardar o patrimônio do cliente, negociar com técnica e litigar quando necessário.

👉 Construtora descumpriu o contrato?
Você não precisa arcar com o prejuízo.
Agende uma análise jurídica e entenda seu direito ao reembolso completo.

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⚖️ STJ muda o jogo dos loteamentos irregulares.O terreno é seu — mas sem regularização, pode virar problema criminal.🧭 O...
29/10/2025

⚖️ STJ muda o jogo dos loteamentos irregulares.
O terreno é seu — mas sem regularização, pode virar problema criminal.

🧭 O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a venda de lotes sem registro e sem aprovação municipal configura crime previsto na Lei nº 6.766/79, podendo gerar responsabilidade civil e penal aos envolvidos.

📍 Isso significa que mesmo quem adquiriu ou revendeu terrenos irregulares pode ser afetado, especialmente em áreas rurais e de expansão urbana.

🏡 Regularizar não é apenas uma questão documental — é proteção patrimonial e jurídica.
Nosso Núcleo Imobiliário atua na regularização fundiária, análise de matrícula e defesa em procedimentos criminais e administrativos ligados a imóveis.

👉 Evite riscos ao seu patrimônio e ao seu nome.
Fale com o Magalhães & Tusi Advogados e saiba como regularizar seu imóvel com segurança.
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🌾 Banco do Brasil lança o “BB Regulariza Agro” — crédito para reequilibrar o campo.O Banco do Brasil anunciou uma nova l...
27/10/2025

🌾 Banco do Brasil lança o “BB Regulariza Agro” — crédito para reequilibrar o campo.

O Banco do Brasil anunciou uma nova linha de crédito voltada a produtores rurais com dívidas decorrentes de perdas de safra e aumento nos custos de produção.

💰 O programa permite renegociar, parcelar ou alongar dívidas de custeio, investimento e CPRs — inclusive aquelas que já haviam sido renegociadas anteriormente.

📉 A medida faz parte de um pacote de R$ 12 bilhões liberado pelo Tesouro Nacional, em meio ao maior índice de inadimplência do setor nos últimos anos: quase 8% dos produtores enfrentam atrasos.

🌱 Representando um terço da carteira de crédito do BB, o agronegócio segue sendo um dos pilares da economia, e iniciativas como essa visam dar fôlego financeiro e segurança jurídica ao produtor.

⚖️ No Magalhães & Tusi Advogados, nosso Núcleo Agro auxilia na análise de contratos, renegociações e garantias, assegurando que cada medida traga real benefício e conformidade legal ao produtor.

👉 Precisa de suporte jurídico para renegociar seu crédito rural?
Acesse magalhaesetusi.com.br e fale com nosso time especializado.

💰 Garantias, taxas e exigências: até onde vai a justiça nas relações de crédito?No campo ou na cidade, empresários e pro...
22/10/2025

💰 Garantias, taxas e exigências: até onde vai a justiça nas relações de crédito?

No campo ou na cidade, empresários e produtores convivem com um sistema que, muitas vezes, cobra mais do que protege.
Taxas abusivas, cláusulas desequilibradas e garantias excessivas podem transformar contratos legítimos em armadilhas jurídicas.

No Magalhães & Tusi Advogados, analisamos a fundo as bases contratuais e as práticas de mercado, atuando para restabelecer o equilíbrio nas relações de crédito — com estratégia, técnica e segurança jurídica.

⚖️ Nem toda exigência é justa. Nem toda taxa é legal.
👉 Antes de assinar, revise com quem entende do assunto.

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🌱 Bilhões em jogo: o produtor preparado sai na frente.O Programa Caminho Verde destina recursos bilionários para produto...
20/10/2025

🌱 Bilhões em jogo: o produtor preparado sai na frente.

O Programa Caminho Verde destina recursos bilionários para produtores rurais comprometidos com a regularização ambiental e fundiária.
Mas atenção: quem ainda não se adequou às exigências legais pode ficar fora da distribuição de incentivos e financiamentos públicos.

No Magalhães & Tusi, nossa equipe atua na estruturação jurídica e técnica da regularização ambiental, garantindo que o produtor esteja pronto para participar dos programas de restauração e crédito verde — com segurança e conformidade.

💼 Regularizar é abrir portas para investimento e reconhecimento.
👉 Entre em contato e assegure seu lugar entre os produtores premiados pela sustentabilidade.

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🌿 Crédito verde: a nova fronteira do agronegócio responsável.Mais do que tendência, o crédito verde tornou-se critério t...
16/10/2025

🌿 Crédito verde: a nova fronteira do agronegócio responsável.

Mais do que tendência, o crédito verde tornou-se critério técnico de acesso aos melhores financiamentos do setor.
Instituições financeiras estão exigindo comprovação de regularidade ambiental e fundiária — sem ela, o produtor corre o risco de ficar fora das linhas de crédito mais competitivas.

No Magalhães & Tusi, conduzimos todo o processo de compliance jurídico e ambiental, assegurando que sua propriedade atenda aos parâmetros exigidos pelos bancos e programas de fomento.

💼 Regularizar é investir na continuidade do seu negócio.
👉 Fale com nossa equipe e garanta acesso seguro ao crédito verde — com respaldo jurídico e visão estratégica.

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⚖️ Mandado judicial chegando?A serenidade é o primeiro passo. Cada decisão tomada nas etapas iniciais pode definir os ru...
13/10/2025

⚖️ Mandado judicial chegando?
A serenidade é o primeiro passo. Cada decisão tomada nas etapas iniciais pode definir os rumos do caso e a proteção da sua empresa.
O Núcleo Penal Empresarial da Magalhães & Tusi atua de forma estratégica desde o primeiro contato com a Justiça, oferecendo assessoria jurídica completa para garantir segurança, coerência e técnica em cada medida adotada.
📌 Atuação preventiva e contenciosa em Direito Penal Empresarial.
➡ Entre em contato com nossa equipe e receba orientação jurídica adequada ao seu caso.

📜 Inventário em atraso? O tempo pode transformar patrimônio em litígio.O Brasil enfrenta um acúmulo crescente de inventá...
10/10/2025

📜 Inventário em atraso? O tempo pode transformar patrimônio em litígio.

O Brasil enfrenta um acúmulo crescente de inventários parados, e cada atraso representa risco fiscal, bloqueio de bens e desgaste familiar. Regularizar não é apenas cumprir uma obrigação — é preservar o legado construído com esforço e garantir segurança jurídica às próximas gerações.

No Magalhães & Tusi Advogados, conduzimos planejamentos sucessórios e inventários com técnica e discrição, transformando situações de incerteza em soluções patrimoniais estáveis.

📞 Antecipe-se. Evite bloqueios, conflitos e tributação excessiva.
🔗 Fale com nosso Núcleo de Sucessões e regularize sua situação com segurança jurídica.
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