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09/06/2026

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FIM DA ESCALA 6X1: O QUE PODE MUDAR PARA OS TRABALHADORES?A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala...
05/06/2026

FIM DA ESCALA 6X1: O QUE PODE MUDAR PARA OS TRABALHADORES?

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

📌 A proposta prevê:
✅ Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
✅ Garantia de duas folgas semanais;
✅ Manutenção dos salários, sem redução de remuneração;
✅ Implementação gradual das mudanças.

Importante: a medida ainda não está em vigor. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise e votação no Senado Federal.

A discussão envolve temas relevantes como qualidade de vida, saúde do trabalhador, produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

⚠️ Enquanto a PEC não for aprovada em todas as etapas e promulgada, continuam valendo as regras atuais da legislação trabalhista.

Acompanhar as mudanças na legislação é fundamental para trabalhadores e empregadores.

O escritório Schmitz e Mendes Advogados deseja um Feliz Dia das Mães! 💐“Provérbios 31:29: Muitas mulheres são exemplares...
10/05/2026

O escritório Schmitz e Mendes Advogados deseja um Feliz Dia das Mães! 💐

“Provérbios 31:29: Muitas mulheres são exemplares, mas você a todas supera.”

Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que representam amor, força, dedicação e sabedoria em cada gesto. Que esta data seja repleta de carinho, gratidão e momentos especiais ao lado de quem torna a vida mais bonita todos os dias.

Feliz Dia das Mães a todas as mães, exemplos de cuidado, coragem e inspiração! ❤️

O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não diz respeito apenasà nutrição de quem recebe. A pensão alimentícia deve ...
12/04/2024

O termo “pensão alimentícia” ou “alimentos” não diz respeito apenas
à nutrição de quem recebe. A pensão alimentícia deve ser suficiente
para custear além da alimentação, o vestuário, calçado, moradia, transporte, saúde, educação e lazer, do beneficiário.

💰👨‍💼 Confira! O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85%...
11/04/2024

💰👨‍💼 Confira!
O salário mínimo foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 6,97% que reflete a alta de 3,85% do INPC até novembro de 2023.
O valor diário do mínimo será então de R$ 47,07 e o horário, de R$ 6,42.

Quando o pedido de aposentadoria, administrativo é negado, se faz necessário analisar o motivo. Após essa análise é poss...
03/04/2024

Quando o pedido de aposentadoria, administrativo é negado, se faz necessário analisar o motivo. Após essa análise é possível concluir se o mais adequado é:
- apresentar um novo pedido de aposentadoria;
- interpor um recurso administrativo no próprio INSS; ou
- ingressar com uma ação judicial contra o INSS.

Ficamos a disposição!
Qualquer dúvida entre em contato!
📲(55)99110-7420
📍Endereço: R.Itaparica, N°141. CEP 98050-2090. Bairro Dirceu, Cruz Alta -RS
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De acordo com a CLT (artigo 392), a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias sem...
01/04/2024

De acordo com a CLT (artigo 392), a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias sem prejuízo do emprego e do salário. Se o empregador participar do Programa Empresa Cidadã, a licença poderá ser prorrogada por mais 60 (sessenta) dias.

Destaca-se, ainda, que durante a gravidez, sempre sem nenhum prejuízo do salário, será garantida à empregada, nos termos do § 4º do artigo 392 da CLT:

I – transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;

II – dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares”.

A Lei n° 14.457/2022 e o entendimento firmado pelo STF na ADI n° 6327, portanto, trouxeram importantes alterações em relação à licença-maternidade visando, inegavelmente, à melhoria das garantias previstas às mães trabalhadoras, bem como da proteção dos nascituros.

Nós do escritório Schmitz & Mendes desejamos uma feliz e abençoada Páscoa à todos. Que o verdadeiro significado seja se...
31/03/2024

Nós do escritório Schmitz & Mendes desejamos uma feliz e abençoada Páscoa à todos.
Que o verdadeiro significado seja sempre lembrado!
&mendes

Olá amigos e clientes, informamos que hoje 27/03/2024 estaremos trabalhando internamente. Qualquer dúvida nos chame no W...
27/03/2024

Olá amigos e clientes, informamos que hoje 27/03/2024 estaremos trabalhando internamente.

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