Julio Pauvels Advogado

23/07/2024

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que define o procedimento investigatório criminal (PIC) — investigação instaurada e conduzida pelo próprio MP — como “sumário” e “desburocratizado”. O colegiado entendeu que as investigações criminais do MP não são diferentes dos inquéritos policiais.

Assim, os registros, prazos e regramentos para a instauração e conclusão de inquéritos também são impostos aos PICs, inexistindo, portanto, “qualquer autorização da Constituição Federal para a instauração de procedimentos de natureza abreviada, flexível ou excepcional”.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra trechos da Resolução 181/2017 do CNMP, norma que trata da instauração e tramitação dos PICs.

Fonte:

03/06/2024

📢 NOVO SERVIÇO DISPONÍVEL 📢

Estamos entusiasmados em anunciar que o escritório Julio Pauvels Advogado oferecerá Assessoria Eleitoral para as Eleições Municipais de 2024!

Após uma intensa procura e o fechamento de importantes contratos, estamos prontos para apoiar candidatos e partidos em suas campanhas eleitorais.

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Advocacia Artesanal.
Eficiência, ética, competência e constante aprimoramento para satisfação!

20/04/2024

Clientes e amigos.

A vida é feita de ciclos, e nesse momento, gostaria de compartilhar com todos, o início de um NOVO CICLO profissional.

Agradeço muito pelas oportunidades que até aqui me foram oferecidas.

Agradeço muito as pessoas com quem convivi durante esses anos.

Nesse novo ciclo trago comigo sonhos e ambições de me tornar cada vez melhor!

Por isso anuncio que a partir do dia 22/04/2024, estarei com meu NOVO ESCRITÓRIO localizado na Rua João Manoel, n. 445, Sala 13, Edifício Lenda da Panelinha, na cidade de Cruz Alta/RS.

Convido a todos a fazerem uma visita e prestigiar esse novo momento, compartilhando da alegria e felicidade comigo.

31/12/2022

Que a gente continue cultivando bons sentimentos e perseguindo os sonhos que ainda não foram alcançados com uma dose extra de motivação!

Feliz 2023!

12/08/2021

Ontem, dia 11/08, foi o Dia do Advogado, recebi inúmeras mensagens de felicitações, as quais de antemão já agradeço, porém pouco tempo tive para responde-las. Por qual motivo?
Simples, por ser Advogado!
Semanas sempre corridas, pessoas necessitando do profissional em direito, conselheiro, psicólogo, o qual também é marido, pai, filho, irmão, devendo sempre conciliar todas essas atribuições durante o seu dia.
Gostaria de compartilhar, que nessa semana especial, pela passagem do único individuo assegurado como indispensável na Constituição Federal, o advogado, estive em Porto Alegre, no TJRS, para defesa do DIREITO de um cliente. Da mesma forma, na terça, em Florianópolis, realizando uma sustentação oral no TJSC, explanando a necessidade de reforma de uma sentença equivocada.
Mas antes que pensem, esse é “defensor de bandido”, “ele defende vagabundo”, afirmo que a função de Advogado Criminalista é defender, dentro dos limites legais, o direito do acusado. Isso não quer dizer que o advogado criminalista é conivente ou apoiador de infrações penais. Bem pelo contrário, o advogado criminalista atua para garantir o direito de defesa, que as regras do jogo processual criminal, sejam rigorosamente cumpridas.
Agradeço as pessoas que estão sempre ao meu lado, me apoiando e me incentivando a melhorar como profissional.
Agradeço também aos que criticam, aos que duvidam de minha capacidade, vocês são um estimulo de melhora, de aperfeiçoamento, de crescimento, pois saibam que essas criticas e desconfianças, se tornam um trampolim para meu sucesso.