Fratton & Comim Advocacia

Fratton & Comim Advocacia SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA PESSOAS E EMPRESAS. ⚖️ Escritório formado pelas Advogadas Elisângela Furian Fratton e Caroline Donato Comim.

Um novo ano se inicia, trazendo novas oportunidades, novos desafios e novas conquistas.Que 2025 seja marcado por decisõe...
31/12/2025

Um novo ano se inicia, trazendo novas oportunidades, novos desafios e novas conquistas.
Que 2025 seja marcado por decisões seguras, direitos preservados e caminhos construídos com confiança e justiça.

Conte conosco no novo ano! ⚖️✨

⚖👶 Reversão de Guarda: Em Que Casos a Criança Pode Mudar de Lar?A guarda de uma criança não é definitiva e pode ser revi...
26/12/2025

⚖👶 Reversão de Guarda: Em Que Casos a Criança Pode Mudar de Lar?

A guarda de uma criança não é definitiva e pode ser revista sempre que for necessário garantir o melhor interesse do menor. Mas em quais situações é possível pedir a reversão da guarda? 🤔

Confira os principais casos em que a Justiça pode determinar a mudança da criança para outro lar: 👇

📌 ⿡ Negligência ou Abandono 🚨
Se o responsável pela guarda não estiver cumprindo seus deveres, deixando a criança sem os cuidados essenciais, como alimentação, moradia e educação, a guarda pode ser revista.

📌 ⿢ Maus-tratos ou Violência ⚠
Se houver qualquer forma de abuso físico, psicológico ou emocional, a criança pode ser retirada do ambiente para sua segurança.

📌 ⿣ Alienação Parental ❌
Quando um dos responsáveis dificulta o contato da criança com o outro genitor, manipulando-a emocionalmente, a Justiça pode determinar a mudança da guarda.

📌 ⿤ Melhor Interesse da Criança 🏡
Se for comprovado que a criança terá melhores condições de vida, educação e bem-estar em outro lar, a guarda pode ser transferida.

📌 ⿥ Mudança na Rotina ou Condição dos Pais 🔄
Se o responsável atual não puder mais cuidar da criança por motivos como problemas de saúde, mudança para outro país ou instabilidade financeira grave, a guarda pode ser alterada.

⚠ Atenção!
A reversão de guarda só acontece após análise judicial, com base em laudos psicológicos, provas e sempre visando o bem-estar da criança.

👩‍⚖ Quer pedir a reversão de guarda ou tem dúvidas sobre o tema? Consulte um advogado especializado em Direito de Família para proteger os direitos do seu filho!

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Que o Natal renove a esperança, fortaleça a fé e encha os lares de paz.Seguimos com gratidão por cada história confiada ...
25/12/2025

Que o Natal renove a esperança, fortaleça a fé e encha os lares de paz.
Seguimos com gratidão por cada história confiada a nós e com o compromisso de sempre atuar com ética, responsabilidade e justiça.

Feliz Natal! ✨⚖️

📢 ATENÇÃO! SALÁRIO MÍNIMO AUMENTOU 💰A partir de JANEIRO, o salário mínimo nacional passa a ser R$ 1.621,00 ✅Com isso, os...
23/12/2025

📢 ATENÇÃO! SALÁRIO MÍNIMO AUMENTOU 💰

A partir de JANEIRO, o salário mínimo nacional passa a ser R$ 1.621,00 ✅
Com isso, os valores calculados por porcentagem também sofrem alteração e devem ser pagos corretamente. Confira 👇

📊 Porcentagens sobre o salário mínimo:
🔹 10% → R$ 162,10
🔹 20% → R$ 324,20
🔹 30% → R$ 486,30
🔹 40% → R$ 648,40
🔹 50% → R$ 810,50
🔹 60% → R$ 972,60
🔹 70% → R$ 1.134,70
🔹 80% → R$ 1.296,80
🔹 90% → R$ 1.458,90
🔹 100% → R$ 1.621,00

⚠️ Esses valores impactam pensão alimentícia.

Se não houver o desconto correto, você pode cobrar a diferença.

📌 Salve este post para consultar sempre que precisar!
📲 Compartilhe com quem precisa dessa informação.

📢 Aviso de RecessoInformamos que nosso escritório estará em recesso no período de 24/12 a 03/01/2026.Durante esse interv...
23/12/2025

📢 Aviso de Recesso

Informamos que nosso escritório estará em recesso no período de 24/12 a 03/01/2026.
Durante esse intervalo, o Poder Judiciário também estará em recesso, com os prazos processuais suspensos e sem movimentações.

Retornamos em breve para seguir atendendo com o compromisso, a ética e a responsabilidade de sempre.
Boas festas! 🎄✨

⚖ Pai que não cumprir a regulamentação de visitas pode sofrer penalidades, incluindo multa!No direito de família, a regu...
22/12/2025

⚖ Pai que não cumprir a regulamentação de visitas pode sofrer penalidades, incluindo multa!

No direito de família, a regulamentação de visitas é uma ferramenta fundamental para garantir o direito dos filhos de conviver com ambos os pais, mesmo após a separação.

📢 O que pode acontecer se a visitação não for cumprida?
O pai que não cumprir a regulamentação de visitas estabelecida judicialmente pode ser penalizado, incluindo a aplicação de multa. Além disso, a obstrução da convivência familiar pode afetar o bem-estar da criança e gerar consequências jurídicas graves.

🚨 Possíveis penalidades:

Multa diária pelo descumprimento

Suspensão da guarda em casos de reincidência

Aumento da participação do outro genitor nos direitos de convivência com a criança

💡 A importância da regulamentação:
Esse acordo judicial visa garantir a convivência saudável e o direito à afetividade dos filhos com ambos os pais. Quando desrespeitado, o impacto pode ser emocional e jurídico.

📲 Entre em contato com um advogado especializado para saber mais.

⚖👶 Seu filho tem direitos que talvez você nunca tenha ouvido falar — e o último é o mais importante!No carrossel de hoje...
08/12/2025

⚖👶 Seu filho tem direitos que talvez você nunca tenha ouvido falar — e o último é o mais importante!

No carrossel de hoje eu reuni direitos fundamentais que muitas famílias desconhecem, mas que fazem toda a diferença na proteção das crianças e adolescentes.
Você vai aprender sobre:
✨ Filiação
✨ Pensão
✨ Convivência
✨ Herança
✨ Abandono afetivo
… e o direito mais essencial de todos!

👉 Salve este post para consultar depois
👉 Compartilhe com outras mães, pais e responsáveis
👉 Marque alguém que precisa saber disso!

Quando o assunto é o futuro dos pequenos, informação nunca é demais.
Se você tem dúvidas sobre algum desses direitos, procure um advogado especializado! 👩‍⚖📩

👨‍👩‍👧‍👦 Formei uma nova família e tive outros filhos. Posso diminuir a pensão do meu filho do relacionamento anterior? ⚖...
05/12/2025

👨‍👩‍👧‍👦 Formei uma nova família e tive outros filhos. Posso diminuir a pensão do meu filho do relacionamento anterior? ⚖💰
Essa é uma dúvida muito comum entre pais que passam a ter novos filhos. A resposta é: depende! 🤔

Ter uma nova família e outros filhos não isenta a obrigação de pagar a pensão ao filho do relacionamento anterior. No entanto, em alguns casos, é possível pedir a revisão da pensão na Justiça.

📌 O que pode justificar a redução da pensão?
✔ Mudança na sua capacidade financeira (exemplo: perdeu o emprego ou teve redução de renda);
✔ Comprovação de despesas relevantes com os novos filhos, desde que não comprometam as necessidades do filho anterior;
✔ Mudança na necessidade do filho que recebe a pensão (exemplo: ele passou a ter outra fonte de renda).

⚠ Atenção!
A redução não é automática! Apenas um juiz pode determinar a revisão da pensão após analisar o caso. Se continuar pagando um valor menor sem autorização judicial, você pode acumular dívida e até sofrer penalidades, como prisão civil.

📲 Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Fale com um advogado especializado para entender seus direitos e deveres!

💰⚖ Filho(a) nunca recebeu pensão… e agora?Muita gente não sabe, mas em alguns casos é possível sim cobrar valores atrasa...
03/12/2025

💰⚖ Filho(a) nunca recebeu pensão… e agora?
Muita gente não sabe, mas em alguns casos é possível sim cobrar valores atrasados — mesmo depois da maioridade!

No carrossel de hoje eu te explico de forma clara:
➡ quando existe direito aos atrasados
➡ quando não existe
➡ e quais medidas podem ser tomadas judicialmente

Se você, ou alguém que você conhece, vive essa situação… salve este post, compartilhe e procure orientação jurídica especializada. Informação certa faz toda a diferença! ⚖✨

Você sabe o que é guarda compartilhada?Muita gente confunde com divisão de tempo ou residência, mas o conceito vai muito...
01/12/2025

Você sabe o que é guarda compartilhada?
Muita gente confunde com divisão de tempo ou residência, mas o conceito vai muito além disso. Ela é a forma mais justa e equilibrada de cuidar dos filhos após a separação.

➡️ Neste guia prático, explicamos tudo o que você precisa saber:
✔️ O que é
✔️ Como funciona
✔️ O que diz a lei
✔️ Quando se aplica (ou não)

Se você está passando por um processo de separação ou conhece alguém que está, esse post pode ser essencial.

💾 Salve para consultar depois
💬 Marque alguém que precisa ler isso

📢 AJUDA NÃO É PENSÃO! 📢No direito de família, a pensão alimentícia é uma obrigação legal, não uma "ajuda" voluntária. Mu...
28/11/2025

📢 AJUDA NÃO É PENSÃO! 📢

No direito de família, a pensão alimentícia é uma obrigação legal, não uma "ajuda" voluntária. Muitos genitores tentam justificar pequenas contribuições esporádicas — pagar uma conta, comprar um lanche ou dar dinheiro ocasionalmente — como se isso substituísse o pagamento formal da pensão. ⚖🚫

🔴 Atenção! O pagamento da pensão deve seguir a decisão judicial ou acordo homologado, garantindo que a criança ou adolescente receba o necessário para sua subsistência de forma contínua e previsível.

💡 O que NÃO vale como pensão?
❌ "Ajudei a comprar o material escolar este mês."
❌ "Dei um dinheiro extra para o cinema."
❌ "Paguei um plano de celular."

✔ O que vale? Depósitos regulares, nos valores e prazos estabelecidos pela Justiça.

📌 Pais e mães, fiquem atentos! O descumprimento da pensão pode gerar execução judicial, bloqueio de bens e até prisão. Se houver dificuldades para pagar, a revisão deve ser feita pela via legal, nunca pela decisão unilateral de quem paga.

📢 Compartilhe para conscientizar! Direito da criança não é favor, é dever. 👶⚖

⚠️ ATENÇÃO – COMUNICADO IMPORTANTE DO ESCRITÓRIO FRATTON & COMIM ADVOCACIA ⚠️Prezados(as) clientes,Estamos cientes de qu...
12/11/2025

⚠️ ATENÇÃO – COMUNICADO IMPORTANTE DO ESCRITÓRIO FRATTON & COMIM ADVOCACIA ⚠️

Prezados(as) clientes,

Estamos cientes de que estão circulando golpes praticados por falsos advogados, que entram em contato se passando por membros do nosso escritório.

👉 Reforçamos que:

NÃO alteramos nosso número de contato oficial;

NÃO solicitamos depósitos, PIX ou transferências para liberação de valores judiciais;

NÃO pedimos fotos de cartões, documentos bancários ou senhas;

NÃO fazemos atendimentos ou ligações de números desconhecidos.

❗ Em caso de qualquer dúvida ou contato suspeito, NÃO realize pagamentos e compareça pessoalmente ao escritório para confirmar as informações.

Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer dúvida com segurança e transparência.

Atenciosamente,
Fratton & Comim Advocacia

Endereço

Rua Barão Do Rio Branco, 541, Cruz Alta/RS
Cruz Alta, RS
55

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