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Juliane Funck Advocacia

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Brasil
Cruz Alta, RS
Juliane Funck Advocacia

Advocacia Previdenciária

09/11/2025

Ser MEI é uma excelente porta de entrada para quem busca empreender com menos burocracia, mas é essencial entender como funciona a contribuição para o INSS.

A contribuição do MEI, desde que realizada corretamente, conta para todos os benefícios, exceto para aposentadoria por tempo de contribuição.

Por isso, se o seu objetivo é se aposentar por tempo de contribuição, será necessário fazer a complementação da alíquota.

Com informação e planejamento, o MEI pode garantir um futuro mais tranquilo.

Você já sabe qual tipo de aposentadoria suas contribuições estão construindo?

03/06/2024

☝️Você sabia que o tempo no exército pode influenciar positivamente na sua aposentadoria? Esse período pode aumentar seu tempo de contribuição, ajudando a antecipar o benefício.

🚨No entanto, o INSS não reconhece automaticamente esse tempo, é necessário fazer a comprovação.

Como Comprovar?

Use um dos seguintes documentos:

📌 Certificado de Reservista
📌 Certidão da Junta Militar
📌 Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Quanto tempo pode ser computado?

✅Todo o período de serviço militar, independentemente da duração, é válido para a contagem de tempo de contribuição.
Mantenha seus documentos bem conservados e consulte um especialista para garantir que seu tempo de serviço militar seja reconhecido.

20/11/2023

✨A resposta para esta pergunta não é tão simples quanto parece.
Isso acontece porque a legislação que trata sobre a insalubridade não é a mesma que regula a aposentadoria especial. 🤷‍♂️
‼️Assim, o recebimento do adicional não é garantia automática de aposentadoria especial.
☝️Na hora de se aposentar, é necessário demonstrar para o INSS que você realmente foi exposto a agentes nocivos.
❓Como? Com documentos próprios da época: PPP, LTCAT, laudos, dentre outros que comprovem a exposição.
✅ Por isso, o mais recomendado para quem tem período especial a ser reconhecido é buscar auxílio de um(a) advogado(a) especialista em previdenciário. Isso aumentará as chances de ter o reconhecimento da especialidade do período junto ao INSS.

23/08/2023

Neste vídeo te esclareço as principais dúvidas sobre aposentadoria por idade.

21/08/2023

Quer saber como garantir uma aposentadoria mais vantajosa? Confira esse vídeo!

07/08/2023

MEI pode se aposentar recebendo valor maior que salário-mínimo?
Te respondo essa pergunta de forma objetiva nesse reels.

27/07/2023

🚨Nova Portaria do INSS trouxe alterações para a concessão do auxílio-doença por meio de análise documental, dentre elas:

📌O período de afastamento aumentou. Antes, o período máximo era de 90 dias. Agora, o período máximo de afastamento através do pedido por análise documental, pode ser de 180 dias;

📌Antes você poderia fazer um novo pedido por análise documental após 30 dias da última análise. Agora você pode fazer um novo requerimento após 15 dias da última análise;

📌Antes os benefícios com origem em acidente de trabalho não poderiam ser requeridos através da análise documental. Agora é possível a concessão do auxílio-doença de natureza acidentária por meio documental;

🔸Conte com a orientação de um advogado especialista em previdenciário para saber se no seu caso é melhor pedir Auxílio-doença sem perícia médica ou aguardar uma perícia presencial.
Portaria Conjunta MPS/INSS n. 38, de 20 de julho de 2023.

17/07/2023

☝️Depende!

📍Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) é importante saber que as contribuições como MEI, em regra, só serão consideradas para a Aposentadoria por Idade.
‼️Para utilizar o período de recolhimento como MEI na aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, você precisará complementar a alíquota de contribuição para 20%.
📍Isso significa dizer que para aposentar por idade não precisará complementar a alíquota, mas se desejar utilizar o período como MEI para alguma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição será indispensável a complementação.
⚠️Essa complementação, a depender do período, pode ser cara e nem sempre será vantajosa para o segurado.
📌Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação de um profissional para melhor estratégia do caso.

01/05/2023

‼️O governo anunciou aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de hoje, 1º de maio de 2023.
Deste modo, se você realiza a contribuição sobre o salário mínimo deverá fazer o ajuste dos valores:
🔸Códigos 1473 (facultativo) e 1163 (contribuinte individual): R$ 145,20
🔸Códigos 1406 (facultativo) e 1007 (contribuinte individual): R$ 264,00
🔸Código 1929 e MEI: R$ 66,00

➡️ A competência de abril, que vence em 15/05/2023, permanece como base os valores do salário mínimo de R$ 1.302,00,
🎯O ajuste com base no novo salário mínimo deverá ser feito apenas a partir da competência de 05/2023, com vencimento em 15/06/2023.
⚠️ Caso você não efetue o ajuste na competência com vencimento em 15/06/2023, correrá o risco de não ter computado o período para fins de carência e tempo de contribuição.

28/04/2023

➡️ Você que pretende se aposentar em 2023, já sabe qual a idade mínima exigida?
✳️ Com a mudança da lei, em 2019, foram criadas 5 regras de transição. Destas 5 regras, 3 exigem idade mínima:

🔸Aposentadoria por idade: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

🔸Pedágio de 100%: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres;

🔸Idade progressiva: 63 anos para homens e 58 anos para mulheres.

☝️A aposentadoria por idade rural não sofreu alterações com a reforma da previdência e, portanto, não possui regra de transição. Em 2023, continua sendo exigido 60 anos de idade para homens e 55 anos de idade para mulheres.
⚠️ Mas lembre-se que a idade não é o único requisito para a aposentadoria. Além do requisito etário, é necessário comprovar tempo de contribuição e carência para concessão do benefício.
➡️Conhece alguém que está com essa dúvida? Então curta e compartilhe para que mais pessoas fiquem sabendo.

27/04/2023

‼️Se você teve seu benefício negado pelo INSS, saiba que existem opções que podem ajudá-lo(a) a reverter essa situação.

A estratégia a ser adotada vai depender de cada caso.

☝️Por isso é preciso analisar o motivo da negativa para decidir qual das opções abaixo será a mais vantajosa:

1️⃣ Recurso Administrativo;
2️⃣ Ação Judicial, ou
3️⃣ Novo Pedido Administrativo.

Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação de um profissional para melhor estratégia do caso.

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Avenida General Câmara, N. 630, Sala 201, Centro, Edifício Unique, Cruz Alta/RS
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