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Pedro T. Petersen - Advocacia

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Cruz Alta, RS
Pedro T. Petersen - Advocacia

📌 l OAB/RS n.º 116.540
⚖️ l Advocacia e Consultoria Jurídica
📞 l (55) 99608-4076
📍l Cruz Alta/RS

14/05/2024

💼 O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.

📌 O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro.

📝 Conforme Decreto 12.016 de 07/05/2024, há dispensa no intervalo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela calamidade de maio de 2024.

13/05/2024

📌O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática.

📌Esta medida, conforme a Portaria Conjunta INSS/MPS Nº 46/24, permite que os pagamentos ocorram no primeiro dia do calendário de pagamentos enquanto durar a calamidade pública. Os beneficiários podem solicitar o adiantamento em seu banco, comprometendo-se a reembolsar o valor em até 36 parcelas fixas, sem qualquer custo ou correção adicional.

📌Esta ação é direcionada aos beneficiários de prestação continuada, assistenciais e previdenciários. Não terão direito ao adiantamento aqueles segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

01/05/2024

Em nome da justiça e do trabalho digno, desejo a todos os meus amigos e clientes um Feliz Dia do Trabalhador! Que possamos continuar lutando juntos pelos nossos direitos e pela construção de um mundo mais justo.

26/04/2024

Você sabia? Os bancos possuem responsabilidade objetiva por golpes via Pix se houver falha na segurança ou na prestação do serviço. Proteja suas transações, conheça seus direitos! 💳🔒 "

15/04/2024

Viajar é uma experiência que pode ser tão imprevisível quanto emocionante. ✈️

Mas e se surgir a necessidade de cancelar seus planos? 🤔

Se você precisar desistir da sua viagem, lembre-se: você tem direitos! 💼

É seu direito comunicar todas as empresas envolvidas e, sim, pode haver uma multa pela quebra do contrato 💔.

Mas atenção: reter o valor integral pago antes do início da viagem é considerado abusivo. 🚫

Na hora de cancelar, conheça seus direitos e faça valer sua proteção como consumidor(a). 💪

13/04/2024

No tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), reconhecer a singularidade de cada indivíduo é mais do que apenas uma nota de rodapé - é a pedra angular para fornecer um cuidado eficaz. Cada pessoa com TEA possui um conjunto único de características e necessidades que demandam abordagens personalizadas e flexíveis.

A batalha pela garantia do acesso integral aos tratamentos para TEA, incluindo terapias alternativas, é uma jornada contínua. Infelizmente, muitas famílias ainda enfrentam barreiras significativas, pois as operadoras de planos de saúde tendem a interpretar de maneira restritiva as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Apesar desses desafios, avanços significativos têm sido alcançados, especialmente através de decisões judiciais que reconhecem a importância das terapias especializadas.

Um exemplo notável é a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou a obrigação das operadoras de planos de saúde em cobrir essas terapias, destacando a natureza essencial e não dispensável desses tratamentos.

Diante desse cenário, é imperativo garantir que todos os indivíduos com TEA tenham acesso irrestrito aos cuidados de que necessitam. A batalha pela justiça e igualdade na saúde continua, e é um compromisso que devemos reafirmar constantemente. ⚖️✊

11/04/2024

✨💼 Nosso escritório não é apenas sobre processos e leis, é sobre pessoas. Cada caso que recebemos traz consigo sonhos, desafios e histórias únicas. Estamos aqui para ouvir, entender e guiar você por meio da jornada legal com empatia e, acima de tudo, dedicação, ética e profissionalismo.
Juntos, vamos enfrentar os desafios, superar as adversidades e alcançar a justiça que você merece! 💪🏼⚖️

⚖️ Pedro T. Petersen - Advocacia.

20/03/2024

⚖️ Clientes, amigos e seguidores, é com imensa satisfação que informo o novo endereço do escritório Pedro T. Petersen - Advocacia, agora junto ao Escritório de Advocacia

⚖️ Esta parceria é fruto de uma visão compartilhada: proporcionar soluções jurídicas que atendam às necessidades de nossos clientes com excelência, ética, profissionalismo e inovação.

⚖️ Por meio desta parceria, estamos não apenas expandindo nossa capacidade de atendimento, mas também elevando o padrão de serviços jurídicos, estando preparados para oferecer soluções personalizadas e eficazes aos desafios de nossos clientes.

▪️Para mais informações sobre nossos serviços, entre em contato!

📌 Rua General João Manoel, nº 445, sala 23, Centro, na cidade de Cruz Alta, RS

08/03/2024

⚖️ O escritório Pedro T. Petersen - Advocacia entende a importância do seu caso.

⚖️ Com experiência nas mais diversas áreas de atuação jurídica, lidarei com seus problemas legais com zelo, comprometimento, ética, dignidade, cuidado e profissionalismo.

🍀 Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (55) 99608-4076

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