07/05/2023
📍Você sabia que, em caso de perda do companheiro ou companheira, a união estável pode ser comprovada por meio de documentos para fins de receber a pensão por morte?
📍Para isso é necessário que o casal mantenha registros e documentos que demonstrem a convivência pública, contínua e duradoura, tais como:
✔️Contas de luz, água e telefone em nome dos dois;
✔️Contrato de locação de imóvel em nome do casal;
✔️ Certidão de nascimento de filhos em comum
✔️declarações de imposto de renda;
✔️ Certidão de Casamento Religioso;
✔️ Declarações de instituições financeiras, médicas e mobiliárias comprovando a união, outros documentos relacionados ao casal também podem ser aceitos;
✔️Conta bancária conjunta;
📍A pensão por morte é um direito garantido por lei aos dependentes do falecido, e a comprovação da união estável é fundamental para garantir esse direito.
📍Por isso, não deixe de se informar sobre os requisitos e documentação necessária para fazer o pedido de pensão por morte e assegurar seus direitos.
