Deivid Matuchaki Advogado

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Deivid Matuchaki Advogado Advogado | OAB/SC 65275 | Especialista em Direito de Trânsito. Atuação em anulação de multas, suspensão da CNH e defesa em processos administrativos.

Comprometido com a justiça, técnica e resultados.

19/03/2026

Reafirmo minha fé!

06/01/2026

Você sabia que as regras para tirar a CNH estão mudando?

Agora existe a possibilidade de:

– Ter aulas teóricas online e gratuitas
– Reduzir a quantidade mínima de aulas práticas
– Realizar aulas fora da autoescola
– Utilizar carro próprio no exame, inclusive automático (com a devida restrição na CNH)

A proposta é tornar o processo mais acessível e menos burocrático, mas é preciso atenção aos requisitos legais para não cometer irregularidades.

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de habilitação, procure orientação profissional.

Deivid Matuchaki
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

29/12/2025

Você sabia que o bafômetro utilizado na abordagem precisa estar regularmente aferido?

O etilômetro deve possuir certificação do INMETRO dentro do prazo de validade, que é de até 12 meses.
Sem essa comprovação, o equipamento não atende aos requisitos legais.

No momento da fiscalização, o condutor pode exigir a verificação da validade da aferição do aparelho.
Se o equipamento estiver com a aferição vencida ou não for possível comprovar sua regularidade, o teste não deve ser realizado.

Esse detalhe técnico faz toda a diferença e pode impactar diretamente a validade da autuação e do processo administrativo.

Informação é direito.
Conhecimento evita penalidades indevidas.

Endereço

Criciúma, SC

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