Gubert & Sakae Advogados

26/11/2020

Nossos novos cartões de visita seguem a linha do nosso escritório: Simples e direto ao ponto.

Vamos descomplicar o Direito? 😁👍

23/11/2017

O Compliance nas relações de trabalho é algo recente. Mas essa atividade já está sendo implantada em vários lugares, trazendo diversos benefícios, não só às organizações, como também aos empregados. Cumprir as regras trabalhistas e institucionais evita processos no futuro ⚖

⏩Saiba mais: http://bit.ly/2ComplianceTrabalhista

Descrição da imagem : ilustração de dois homens sentados em mesa de escritório mexendo em notebook. Texto: Você sabe o que significa Compliance Trabalhista? O termo é conhecido no mundo corporativo e significa adotar boas práticas no ambiente de trabalho, com aplicação correta das leis, acordos coletivos e estatutos internos das empresas, para evitar futuros conflitos trabalhistas. TST

16/11/2017

As férias parceladas tem de seguir a regra do art. 134, § 1º da CLT

A lei trabalhista agora permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, desde que haja acordo entre patrão e empregado e que sejam seguidas algumas regras.

Saiba mais sobre a reforma trabalhista: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista

19/10/2017

O ex-presidente do TJ/ES lamentou a triste situação de impunidade no país.

18/10/2017

TJ/SC diminui para R$ 30.000,00 o valor da condenação que o Estado de Santa Catarina deverá pagar à família que teve a roda danificada em rodovia estadual

Em 1ª instância, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e R$ 513,75 por indenização material. Inconformado, o poder público recorreu da sentença alegando culpa exclusiva da vítima e ausência de prova dos danos materiais e do abalo anímico.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, manteve o ressarcimento por danos materiais ao comprovar ato ilícito por meio de fotos constatando a existência do buraco na via pública sem sinalização, além de matérias jornalísticas que retratam o descaso com a conservação da rodovia.

Porém, quanto aos danos morais, o desembargador asseverou que a quantia fixada inicialmente em R$ 25 mil para cada autor seria inadequada, minorando, então, para R$ 7,5 mil a cada integrante da família, totalizando R$ 30 mil.

"A ideia é compensar todos os contornos do dano moral experimentado pelos autores, mas com razoabilidade, pois o valor de R$ 100.000,00 é nitidamente excessivo e desgarra dos parâmetros de casos semelhantes. Com R$ 30.000,00 a família tem todas condições, por exemplo, de refazer programação parecida e até superior aquela do fim de semana do acidente."

Acompanhado pelo colegiado, decidiu dar parcial provimento ao recurso.

22/08/2017

AVISE os AMIGOS e FAMILIARES: quem tiver processo na Justiça Federal há mais de 02 anos e não retirar ATÉ 31 de AGOSTO dinheiro que tenha a receber de RPVs ou Precatórios, terá o valor bloqueado e transferido para a União conforme a nova Lei 13.463/17: http://bit.ly/2wqTcEt

Na maioria dos casos, os destinatários do dinheiro não foram encontrados pelos meios habituais – emissão de intimações ao endereço cadastrado no processo.

COMO FAZER? Consultar o advogado e verificar se possui valores a receber. Caso o contato com o advogado não seja possível, o interessado pode entrar no site da justiça federal da sua região e consultar o número do processo e a vara federal em que tramitou, informando o próprio CPF. Familiares de autores já falecidos também podem fazer a consulta. O passo seguinte é procurar a unidade judiciária onde se encontra a ação.

| Descrição de imagem : mosaico no centro do post com 48 fotos de diversas pessoas felizes, com o carimbo da frase “Até 31 de Agosto”. Texto “Procuram-se 43 mil pessoas que entraram com ação na Justiça Federal há mais de 02 anos e têm direito a receber o total de R$ 2 bilhões de RPVs e Precatórios! ” No centro da parte inferior, assinatura “TRF4”.

03/12/2015

A Quarta Turma do STJ decidiu que quem possui contrato de arrendamento mercantil (também conhecido como leasing) anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/14 não é obrigado a quitar todas as prestações do financiamento que ainda vencerão para reaver bem tomado pela financeira em razão de atraso nas prestações.

No caso julgado, o Santander Leasing entrou na Justiça, em 2011 (antes da lei), com uma ação de reintegração de posse para tomar o carro de um comprador que deixou de pagar prestações. Saiba mais: http://bit.ly/1MWDTmn

Descrição da imagem : foto mostra a mão de uma pessoa segurando a chave de um carro, o qual está ao fundo, desfocado. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Atrasou as prestações e a financeira tomou seu carro? Se o contrato foi feito antes de 2014, você pode recuperá-lo quitando apenas a dívida em atraso".

10/11/2015

Quem calculou e pagou o simples doméstico pode ter dinheiro a receber da Receita Federal.

05/11/2015

Decisão é da 3ª turma do STJ.

04/11/2015

27/10/2015

Tema teve repercussão geral reconhecida.

21/08/2015

A Florida International Learning Academy, visando melhor atender o PÚBLICO BRASILEIRO, gostaria de saber: Em qual idioma você prefere que os próximos cursos sejam ministrados? Basta RESPONDER a pergunta abaixo e clicar em "ENVIAR" (botão azul no final desta página). Aos que colaborarem com este ques…