11/09/2024
Sim, "amicus curiae" é uma expressão jurídica em latim que significa "amigo da corte" ou "amigo do tribunal". Refere-se a uma pessoa, entidade ou organização que não é parte direta de um processo, mas que oferece voluntariamente informações, conhecimentos ou opiniões ao tribunal sobre questões relevantes para o caso, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisão.
A participação do amicus curiae é especialmente comum em processos que envolvem questões de grande interesse público ou complexidade técnica.
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