Bertoncini & De Biasi Advocacia

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🚨 ATENÇÃO, TRABALHADOR! Uma das decisões mais importantes do STF para quem trabalha exposto a agentes nocivos acaba de a...
05/06/2026

🚨 ATENÇÃO, TRABALHADOR! Uma das decisões mais importantes do STF para quem trabalha exposto a agentes nocivos acaba de acontecer.

O STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a atividades insalubres, entendendo que obrigar o segurado a continuar trabalhando em ambiente prejudicial à saúde contraria a própria finalidade protetiva do benefício.

Na prática, a decisão pode impactar milhares de trabalhadores que atuam ou atuaram expostos a ruído excessivo, produtos químicos, agentes biológicos, eletricidade, calor intenso e outras condições nocivas à saúde.

⚖️ Mas atenção: isso não signif**a que todos terão a aposentadoria concedida automaticamente. Cada caso precisa ser analisado individualmente, verif**ando o tempo especial, PPP, LTCAT e demais documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos.

📋 Se você trabalha ou já trabalhou em ambiente insalubre, esta decisão pode representar um direito que talvez você nem saiba que possui.

⚖️ Possui alguma dúvida relacionada ao tema? Procure um advogado de sua confiança.

📲Fone: (48) 99112-6686 / (48) 99908-6928
💻 E-mail: [email protected]

Muita gente acredita que, por não ter casamento no papel, não existe risco de partilha de bens. Mas isso não é verdade. ...
03/06/2026

Muita gente acredita que, por não ter casamento no papel, não existe risco de partilha de bens. Mas isso não é verdade. 👀

A união estável pode gerar efeitos patrimoniais semelhantes ao casamento, inclusive com possibilidade de divisão dos bens adquiridos durante a relação, conforme o regime aplicável.

Por isso, formalizar a relação por meio de contrato de união estável, escolhendo o regime de bens adequado, não é falta de amor. É cuidado, segurança e responsabilidade com o futuro dos dois. 🤝✨

Relacionamento também precisa de clareza. E proteger o que vocês estão construindo juntos pode evitar muitos conflitos lá na frente. 🏡📄

Antes de construir uma vida em comum, busque orientação jurídica e evite problemas futuros.

⚖️ Possui alguma dúvida relacionada ao tema? Procure um advogado de sua confiança.

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🚨 Auxílio-doença negado pelo INSS? Isso não signif**a que o seu direito acabou.Muitos pedidos são indeferidos por falhas...
29/05/2026

🚨 Auxílio-doença negado pelo INSS? Isso não signif**a que o seu direito acabou.

Muitos pedidos são indeferidos por falhas na documentação, ausência de laudos médicos completos ou até mesmo por perícias que não refletem adequadamente a real condição de saúde do segurado.

A boa notícia é que existem caminhos para reverter essa decisão, seja por meio de recurso administrativo ou pela via judicial, com a apresentação das provas adequadas.

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Você sabia que nem todo ambiente difícil é, automaticamente, considerado insalubre?A insalubridade no trabalho depende d...
27/05/2026

Você sabia que nem todo ambiente difícil é, automaticamente, considerado insalubre?

A insalubridade no trabalho depende da exposição do empregado a agentes nocivos acima dos limites permitidos ou em condições previstas nas normas regulamentadoras.

Entre os ambientes que podem ser considerados insalubres estão aqueles com exposição a:

🔹 ruído contínuo ou de impacto;
🔹 calor excessivo;
🔹 agentes químicos;
🔹 agentes biológicos;
🔹 poeiras minerais;
🔹 radiações;
🔹 frio, umidade e vibração.

Quando comprovada a insalubridade, o trabalhador pode ter direito ao adicional correspondente, que pode variar conforme o grau de exposição: mínimo, médio ou máximo.
Mas atenção: a análise deve ser feita caso a caso, geralmente com prova técnica/pericial.

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Hoje é dia de celebrar uma trajetória que inspira respeito.Parabéns, Dr. Bruno Bertoncini, pelos 11 anos de advocacia, e...
26/05/2026

Hoje é dia de celebrar uma trajetória que inspira respeito.

Parabéns, Dr. Bruno Bertoncini, pelos 11 anos de advocacia, exercidos com ética, dedicação, responsabilidade e compromisso com a Justiça.

Que esta caminhada siga sendo marcada por propósito, conquistas e pela nobre missão de defender direitos com seriedade e integridade.

Parabéns pelos 11 anos de exercício pleno da advocacia!

🚧 Acidente de trabalho: você conhece seus direitos?Quando o trabalhador f**a afastado por mais de 15 dias em razão de ac...
22/05/2026

🚧 Acidente de trabalho: você conhece seus direitos?

Quando o trabalhador f**a afastado por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho e recebe benefício acidentário pelo INSS, ele passa a ter direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao emprego.

Isso signif**a que a empresa não pode dispensá-lo sem justa causa durante esse período, salvo em situações legalmente justif**adas.

Muitos trabalhadores acabam sendo desligados sem saber que possuem esse direito — e, nesses casos, pode ser possível buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização substitutiva.

⚖️ Possui alguma dúvida relacionada ao tema? Procure um advogado de sua confiança.

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Hoje celebramos os 64 anos de Morro da Fumaça, uma cidade construída pela força, dedicação e honestidade do seu povo. 🤍U...
20/05/2026

Hoje celebramos os 64 anos de Morro da Fumaça, uma cidade construída pela força, dedicação e honestidade do seu povo. 🤍

Uma terra de história, trabalho e crescimento, que carrega em sua essência o espírito acolhedor de quem faz daqui um lugar especial para viver e construir sonhos.

Parabéns, Morro da Fumaça, pelos seus 64 anos de emancipação político-administrativa! 🎉👏🏻

Mais do que “entrar com pedido no INSS”, esse profissional analisa todo o histórico contributivo do segurado, identif**a...
13/05/2026

Mais do que “entrar com pedido no INSS”, esse profissional analisa todo o histórico contributivo do segurado, identif**a a melhor regra de aposentadoria, confere cálculos e atua quando há negativa, erro ou demora na concessão. ✅

Na prática, o advogado previdenciarista pode te auxiliar em casos de:

📌 Aposentadoria;
📌 Auxílio-doença;
📌 Benefício assistencial — LOAS/BPC;
📌 Auxílio maternidade;
📌 Planejamento previdenciário;
📌 Benefício negado pelo INSS;
📌 Cálculo do tempo de contribuição.

Muitas pessoas deixam de receber o benefício correto por falta de orientação ou por não saberem que têm direito. ⚠️

Antes de fazer qualquer pedido, procure orientação jurídica e entenda qual é o melhor caminho para o seu caso. 👨🏻‍⚖️

⚖️ Possui alguma dúvida relacionada ao tema? Procure um advogado de sua confiança.

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Ser mãe é carregar no coração uma força que muitas vezes ninguém vê, mas que sustenta, protege e transforma vidas todos ...
10/05/2026

Ser mãe é carregar no coração uma força que muitas vezes ninguém vê, mas que sustenta, protege e transforma vidas todos os dias.

É sinônimo de coragem para enfrentar desafios, doçura para acolher, firmeza para orientar e amor incondicional em cada gesto.

Neste Dia das Mães, nossa homenagem vai para todas as mulheres que exercem esse papel com entrega, sensibilidade e força — mães de sangue, de criação, de coração, avós, tias e todas aquelas que cuidam como mãe.

Que este dia seja de reconhecimento, carinho e gratidão por tudo aquilo que vocês representam. 🌷

Feliz Dia das Mães!

Com carinho,
Bertoncini & De Biasi Advocacia

🎬 Posso entrar no cinema com alimentos comprados fora?Sim! O cinema não pode impedir o consumidor de entrar com alimento...
08/05/2026

🎬 Posso entrar no cinema com alimentos comprados fora?

Sim! O cinema não pode impedir o consumidor de entrar com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, especialmente quando a restrição obriga a pessoa a comprar exclusivamente na bomboniere do próprio cinema.

Essa prática pode ser considerada venda casada, pois limita a liberdade de escolha do consumidor e o força, indiretamente, a consumir apenas produtos vendidos no local.

⚠️ Mas atenção: o cinema pode estabelecer regras razoáveis de segurança, higiene e convivência, como impedir alimentos que ofereçam risco, causem sujeira excessiva ou atrapalhem os demais espectadores.

Ou seja: levar um lanche, pipoca ou bebida de fora, em regra, não pode ser proibido apenas porque não foi comprado no cinema.

Endereço

Rua Coronel Pedro Benedet, 333, Sala 603, Ed. Metropolitan
Criciúma, SC
88801250

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:30
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:00

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