Balthazar Bitencourt Adv

20/05/2019

A Justiça do Trabalho condenou o Carrefour a pagar R$ 1 milhão em ação por danos morais coletivos devido ao assédio moral de gestores a funcionários de postos de gasolina da rede em Sorocaba, no interior de São Paulo.

De acordo com depoimentos colhidos pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), frentistas eram humilhados e submetidos a castigos caso não cumprissem suas metas. Eram forçados, por exemplo, a arrancar grama com as mãos, se sentar "de castigo" em um banco e limpar caixas coletoras de resíduos.

O MPT, que conduziu o inquérito, afirmou que muitos empregados chegaram a pedir demissão por conta das condições de trabalho.

"Existia uma lousa na qual era escrito o nome de quem atingia ou não a meta diária. Aquele que não obtivesse o desempenho esperado tinha seu crachá pendurado nessa lousa", afirmou um dos funcionários.

"Os empregados sabiam que, se algum frentista estivesse cortando a grama, era porque não tinha atingido a meta."

A sentença foi dada pela 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba e prevê ainda multa diária de R$ 5.000 por trabalhador prejudicado, caso novas situações "constrangedoras, vexatórias ou humilhantes" voltem a acontecer.

O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, fundo ligado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo que reúne recursos pagos em danos coletivos e pode ser usado em diferentes projetos sociais.

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08/05/2019

Continuando nossas postagens sobre educação financeira, hoje falaremos sobre dívidas.

Dívidas significam juros compostos agindo contra seu patrimônio.

Um dos passos mais importantes que você pode dar é querer quitar suas dívidas e sair do vermelho. A quitação das dívidas requer muita força de vontade que exige disciplina, comprometimento e maturidade para que você consiga fazer as escolhas certas.

Se você tem dívidas, pague todas as dívidas antes de investir. Mantenha somente reserva de Emergência e todo o resto vai para pagar dívidas. Investir com dívidas é se enganar. Se fizer isso terminará com menos patrimônio.

Mesmo o financiamento imobiliário, mesmo que tenha taxas mais baixas deve ser pago antes de investir. O Governo pode mudar a regra, você pode perder o emprego, muitas coisas erradas podem acontecer.

O que fazer?

- Reserva de emergência

É essencial que você monte uma reserva de emergência, pois é ela que vai te livrar de fazer novas dívidas em caso de imprevistos.

- Compre tempo

O tempo é exponencial nos juros compostos, e, portanto, deve-se procurar comprar tempo. O que isso significa?

Ao tentar adiantar o pagamento do seu financiamento imobiliário, normalmente são oferecidas as possibilidades de:

- diminuir o valor da prestação;

- pagar as últimas prestações, continuando pagando normalmente as prestações seguintes.

Neste caso ao diminuir o valor das prestações você não muda o prazo final do empréstimo.

Portanto, está apenas pagando os juros antecipadamente.

Se tiver algo para vender, venda para pagar as dívidas. Nada é seu de verdade se você tem dívidas.

07/05/2019

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Saiba das novidades, dicas, notícias e fique por dentro do Mundo do direito do trabalho e previdenciário.

01/05/2019

Neste dia 1º de Maio, comemora-se o Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho ou Dia Internacional dos Trabalhadores, em diversos países no mundo. Na maioria deles, a data é feriado nacional. Mas de onde vem a data?

HISTÓRIA

O Dia do Trabalhador começa em 1886, quando trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, realizaram um protesto na cidade para pedir redução da carga horária de trabalho, de 13h para 8h diárias. A data foi escolhida pelos trabalhadores para deflagrar uma greve geral no país, protestos que ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket. Poucos dias depois, manifestantes e policiais entraram em conflito, resultando na morte de alguns trabalhadores e dezenas de pessoas feridas.

A data se tornou feriado apenas em 1919, na França. No século 19, diversos 1º de maio foram marcados pela repressão da polícia às manifestação operarárias, demonstrando a importância da simbologia na data, como o dia dos trabalhadores.

30/04/2019

O Ministério da Economia fixou em R$ 5.882,92 o teto de pagamento das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esse é o limite de contribuição para o INSS.
De fato, os trabalhadores que possuem mais de um vínculo não devem contribuir com valores acima do teto. O trabalhador deve escolher uma das empresas para contribuir sobre o total da remuneração e comunicar a outra empresa para que desconte até o limite é o teto, não ultrapassando o valor de R$ 5.882,92.

Neste sentido, a Instrução Normativa nº. 971/09 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições destinadas à Previdência Social, esclarece em seu art. 78, § 2º, inciso I, alínea “b”, que quando a remuneração global do segurado for superior ao limite máximo do salário de contribuição, ele poderá eleger qual a fonte pagadora que primeiro efetuará o desconto, cabendo às que sucederem efetuar o desconto sobre a parcela do salário de contribuição complementar até o limite máximo do salário de contribuição.

Nesses casos, é possível a restituição dos valores pagos a mais, com a devida correção monetária. Para tanto, o segurado poderá requerê-la através do site da Receita Federal e, uma vez criado embaraços pelo órgão quando do dever de restituir, será possível o ajuizamento de ação judicial a fim de reaver os valores pagos acima do teto de contribuição.
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04/04/2019

A aposentadoria especial como conhecemos vai acabar com a Reforma da Previdência.

Não haverá mais aposentadoria especial com 25 anos. Com a Reforma só poderá se aposentar aqueles que completem a pontuação de 86 pontos (soma da idade mais tempo de contribuição). Ou seja, em um caso hipotético, o trabalhador deverá trabalhar pelo menos 30 anos na atividade especial e ter 56 anos de idade. Contudo, a partir do ano de 2020, a cada ano será aumentado um ponto até atingir a pontuação mínima exigida de 99 pontos.

E a parte ruim não para por aí. Se hoje em dia o valor da aposentadoria é integral, sem qualquer desconto e sem a incidência do fator previdenciário, após a reforma, caso seja aprovado o texto divulgado pela mídia, o valor da aposentadoria sofrerá severa redução, pois será calculado a partir de 60% do valor da média salarial limitado ao teto + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos até atingir os 100%. Ou seja, para fazer jus a aposentadoria integral o trabalhador requerente deverá trabalhar no mínimo por 40 anos na atividade considerada especial, aquela que traz prejuízos à saúde e risco à vida.

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03/04/2019

Busque SEMPRE pela ÉTICA;


São várias as áreas de direito e, exatamente como acontece na medicina, há advogados especializados para tratar cada tipo de problema;


Sinta confiança no seu advogado, você entregará o seu problema a ele, e ele te acompanhará por um longo tempo: SEM CONFIANÇA NÃO HÁ UM BOM TRABALHO;


Lembre-se sempre o trabalho será sempre feito por ele, mas que seu auxílio para ter um resultado positivo será fundamental!


Prefira advogados que queiram saber todos os detalhes do seu caso, justamente para verificar se há possibilidades de ganhar. Isso significa que o profissional está colocando a satisfação do cliente antes da possibilidade de faturamento do escritório.


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12/03/2019

A Justiça do Trabalho começa a dar respostas aos ataques de Bolsonaro à organização sindical!

Para entidades, MP de Bolsonaro que proíbe desconto em folha é ataque para tentar neutralizar luta de sindicatos contra a reforma da Previdência

12/03/2019

A Justiça começa a dar respostas aos ataques de Bolsonaro à organização sindical!!!

Para entidades, MP de Bolsonaro que proíbe desconto em folha é ataque para tentar neutralizar luta de sindicatos contra a reforma da Previdência

22/02/2019

FÉRIAS EM DOBRO. QUANDO OCORRE?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT o empregador que não conceder as férias para o empregado, que o fizer fora do período concessivo ou que não pague até dois dias antes do respectivo período, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro.


Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados.


Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3 constitucional, assim como outros adicionais devam ser pagos em dobro, o Tribunal Superior do Trabalho - TST entende que os adicionais fazem parte da remuneração, e esta é devida em dobro quando gozadas a destempo, deste modo, o terço constitucional recai sobre a remuneração dobrada.


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22/02/2019

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT o empregador que não conceder as férias para o empregado, que o fizer fora do período concessivo ou que não pague até dois dias antes do respectivo período, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro.


Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados.


Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3 constitucional, assim como outros adicionais devam ser pagos em dobro, o Tribunal Superior do Trabalho - TST entende que os adicionais fazem parte da remuneração, e esta é devida em dobro quando gozadas a destempo, deste modo, o terço constitucional recai sobre a remuneração dobrada.


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18/02/2019

Sim, vale como prova no processo judicial.


É comum surgirem essas dúvidas, mas saibam que não existem provas mais fracas ou mais fortes em um processo. O que existe são provas verdadeiras ou falsas.


Primeiramente, não precisa necessariamente fazer uma ata notarial do “print” para poder juntar ao processo.


Logo, o que pode ser feito é juntar o “print” no processo. Caso a outra parte venha a questionar a prova, você poderá mostrar a mensagem guardada no celular ao juiz, que a submeterá a uma perícia para comprovar sua veracidade.


Contudo, caso queiram economizar essa etapa, é possível fazer uma ata notarial da mensagem no cartório onde o tabelião irá atestar a veracidade da mensagem no celular.


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