Góes & Góes Advogados

Góes & Góes Advogados A Góes & Góes Advogados presta ampla assessoria jurídica, com especial atenção ao Direito Empresarial.

O escritório está localizado na rua Henrique Lage, na cidade de Criciúma - SC. Em 08/12/1957, o sonho de Ernesto Bianchini Góes tornou-se realidade e deu início às atividades de Góes & Góes Advogados construindo valores de ética, excelência profissional, responsabilidade social e lealdade, que conduzem os trabalhos aqui desenvolvidos. Em 60 anos o escritório tem sido combativo nas necessidades de seus clientes, respeitando sempre os princípios que norteiam os ideais de Justiça.

🏦 EMPRESAS DE FACTORING E FOMENTO, atenção a um ponto essencial:A eficácia da cessão de crédito depende de prova clara d...
10/03/2026

🏦 EMPRESAS DE FACTORING E FOMENTO, atenção a um ponto essencial:

A eficácia da cessão de crédito depende de prova clara da notificação ao sacado.

Em recente julgamento, a empresa que demonstrou diligência e comprovou ter notificado primeiro teve sua posição reconhecida judicialmente.

⚠️ A ausência de comprovação pode gerar risco financeiro relevante.

Estrutura, formalidade e registro adequado fazem diferença na segurança da operação.

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EMPRESÁRIO QUE TEM FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇO, existe uma verdade simples que precisa ser dita:P...
26/02/2026

EMPRESÁRIO QUE TEM FUNCIONÁRIOS REGISTRADOS OU PRESTADORES DE SERVIÇO, existe uma verdade simples que precisa ser dita:

Processo trabalhista não começa no tribunal. Ele começa na rotina da empresa.

Muita gente acredita que “resolver depois” é suficiente. Mas, na prática, o que reduz risco é organização preventiva.

📌 Vamos explicar de forma clara:
Passivo trabalhista é tudo aquilo que a empresa pode ser cobrada no futuro por erros do presente.

Se a sua empresa depende de pessoas, a estrutura trabalhista precisa acompanhar o crescimento.

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Todos os anos a mesma dúvida surge: a terça-feira de Carnaval é feriado? Em 2026, a data será no dia 17 de fevereiro, ma...
13/02/2026

Todos os anos a mesma dúvida surge: a terça-feira de Carnaval é feriado?

Em 2026, a data será no dia 17 de fevereiro, mas, ao contrário do que muita gente acredita, não é feriado nacional. Na maior parte do Brasil, a terça-feira de Carnaval é considerada ponto facultativo.

Antes de programar viagem ou folga prolongada, verifique:
-> A legislação do seu estado ou município.
-> As regras internas da sua empresa.

Possíveis acordos coletivos da sua categoria.
planejamento evita surpresas no retorno do carnaval.

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A atualização da NR-1 mudou a forma como a saúde mental passar a ser tratada no ambiente corporativo. O que antes era v...
30/01/2026

A atualização da NR-1 mudou a forma como a saúde mental passar a ser tratada no ambiente corporativo. O que antes era visto apenas como cuidado ou boa prática passou a ser exigência legal para os empregadores.

A partir da atualização da norma, as empresas deverão mapear, analisar e controlar riscos psicossociais, como excesso de estresse, carga de trabalho elevada, jornadas extensas, clima organizacional negativo, situações de assédio e ascondições ambientais. Esses pontos fazem parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e, se ignorados, poderão gerar responsabilização.

A regra já está inserida na Portaria nº. 3.214 do MTE e no ano de 2026 ocorrerá um cenário de fiscalização ativa, com possibilidade de autuações e até aplicação de multas causando impactos nas esferas trabalhista e previdenciária. Não é mais uma discussão teórica, mas uma necessidade prática de adequação e prevenção de passivos trabalhistas.

Empresas que investem em ambientes saudáveis, organizados e juridicamente alinhados cuidam das pessoas, reduzem riscos e garantem mais segurança no ambiente de trabalho e consequentemente para o negócio.

Não trabalhe com dúvidas ou deixem os riscos crescerem.

Atue de forma correta. Conte com assessoria jurídica especializada.

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26/12/2025

Confira o discurso do Dr. Tito Lívio de Assis Góes na noite de entrega da Comenda Legislativa Centenária, realizada na Câmara Municipal de Criciúma.

A sessão especial celebrou os 100 anos do município e homenageou pessoas e entidades que têm contribuído de forma significativa para o desenvolvimento da cidade.

Dr. Tito teve a honra de ser um dos escolhidos para discursar em nome dos homenageados da noite, representando com orgulho todos aqueles que fazem parte da história de Criciúma.

Foi um momento marcante tanto para a cidade quanto para o nosso escritório. É uma grande satisfação participar dessa celebração e reforçar o compromisso com o crescimento e a evolução do município que tanto admiramos.

O vídeo completo da homenagem está disponível no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ExwY9SfY5oE

Nesta semana, o Dr. Tito Lívio de Assis Góes celebra 46 anos de formação em Direito, pela UFSC, uma trajetória marcada p...
18/12/2025

Nesta semana, o Dr. Tito Lívio de Assis Góes celebra 46 anos de formação em Direito, pela UFSC, uma trajetória marcada por aprendizado contínuo, dedicação e compromisso com a advocacia.

A formação acadêmica representa muito mais do que um marco profissional: é o início de uma história construída com esforço, propósito e valores sólidos. Relembrar esse caminho é reconhecer as origens, a perseverança e a vocação para o Direito.

Parabenizamos o Dr. Tito por ter construído uma carreira inspiradora, pautada no trabalho sério, na ética, na excelência no atendimento e na contribuição para o desenvolvimento da advocacia.

Receba o reconhecimento e o carinho de toda a nossa equipe.

O escritório Góes & Góes Advogados parabeniza, neste 15 de dezembro, todas as mulheres advogadas. ⚖️Celebramos aquelas q...
15/12/2025

O escritório Góes & Góes Advogados parabeniza, neste 15 de dezembro, todas as mulheres advogadas. ⚖️

Celebramos aquelas que, com esforço diário, dedicação e compromisso com o estudo contínuo, exercem a advocacia com seriedade, ética e responsabilidade.

Nosso reconhecimento especial também às nossas advogadas Dra. Maria Dulce Rosso Góes e a Drª Roberta Rodrigues, que atuam com maestria, excelência e profissionalismo em cada uma de suas funções, contribuindo diariamente para a qualidade e credibilidade do nosso trabalho.

8 de dezembro – Dia da JustiçaHoje celebramos uma data que reforça a importância do Poder Judiciário e de todos os profi...
08/12/2025

8 de dezembro – Dia da Justiça

Hoje celebramos uma data que reforça a importância do Poder Judiciário e de todos os profissionais que dedicam sua atuação à defesa de direitos, ao combate às injustiças e à construção de uma sociedade mais equilibrada.

Instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/45, o Dia da Justiça é um feriado forense nacional que reconhece o papel essencial daqueles que, com técnica e responsabilidade, garantem a efetividade das leis e a preservação da democracia.

Neste 8 de dezembro, nosso escritório presta homenagem a cada profissional da Justiça que, com empenho, ética e compromisso, trabalha diariamente para promover segurança jurídica e transformar conflitos em soluções.

Nosso reconhecimento e respeito a todos que fazem a Justiça acontecer no Brasil.

21/11/2025

No dia 13 de novembro, o Dr. Tito Lívio de Assis Góes teve a honra de receber uma homenagem em nome de seu pai, Ernesto Bianchini Góes.

A sessão especial ocorreu na Câmara Municipal de Criciúma, em celebração aos 100 anos do município e à entrega da Comenda Legislativa Centenária, que reconhece pessoas e entidades de destaque para a cidade.

Foi um momento de grande emoção e gratidão. Nosso escritório agradece profundamente o carinho e os reconhecimentos dedicados ao trabalho do nosso fundador. Parabenizamos o Poder Legislativo pela homenagem prestada a todos que contribuíram para o desenvolvimento da nossa querida Criciúma.

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o Projeto Analytics, uma das ferramentas mais modernas já usadas no combate à f...
11/11/2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o Projeto Analytics, uma das ferramentas mais modernas já usadas no combate à fraude tributária.

Com o apoio de Inteligência Artificial (IA), big data e análise de redes complexas, o sistema é capaz de identificar empresas de fachada, “laranjas”, fraudes contábeis e movimentações suspeitas envolvendo empresários, contadores, advogados e operadores financeiros.

O objetivo dessa nova ferramenta é aumentar a transparência e tornar mais ágil a identificação de possíveis irregularidades.

👉 Confira no carrossel como o projeto funciona na prática.

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No dia 4 de novembro, Criciúma celebra um marco histórico: 100 anos de emancipação política.Parabenizamos a cidade e tod...
04/11/2025

No dia 4 de novembro, Criciúma celebra um marco histórico: 100 anos de emancipação política.

Parabenizamos a cidade e todos os cidadãos que, com trabalho e dedicação, contribuem diariamente para o desenvolvimento e preservação da nossa cultura.

Nosso escritório tem orgulho de fazer parte dessa trajetória desde 1957, oferecendo serviços jurídicos de qualidade e mantendo o compromisso com o crescimento da nossa comunidade.

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Taxa Selic é o índice que deve ser aplicado na atualização de...
31/10/2025

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Taxa Selic é o índice que deve ser aplicado na atualização de condenações cíveis em geral, substituindo a aplicação separada de correção monetária e juros de mora.

O caso teve origem em uma ação de indenização movida por uma passageira contra a empresa Expresso Itamarati S.A., após um acidente de ônibus. A sentença de primeira instância determinou juros de 1% ao mês, além da correção monetária. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve essa decisão.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento, fixando que as dívidas civis devem seguir apenas a Taxa Selic, que já engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Ao analisar o recurso da autora, o STF confirmou o entendimento do STJ, reforçando que a Selic deve ser utilizada para atualização de condenações cíveis, conforme o artigo 406 do Código Civil.

O relator, Ministro André Mendonça, destacou que a jurisprudência do Supremo reconhece a validade da Selic como índice único de correção e juros moratórios em dívidas civis.

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