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Lapa & Casagrande Advogados

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01/07/2021

Antes de tudo, é fundamental esclarecer, que terceirizar algumas das atividades da empresa já faz parte do cotidiano corporativo. Entretanto, nem todos aqueles que terceirizam procuram estabelecer todos os procedimentos indicados para o melhor desempenho, eficiência financeira e segurança jurídica.

Dessa forma, dentre todos os procedimentos indicados para uma melhor performance e preservação da empresa em suas relações, certamente a gestão de terceiros deve ser destacada para conferir um maior controle gerencial e de riscos.

Portanto, implementar um sistema de gestão de terceiros coloca a companhia em sintonia com as melhores práticas de gestão empresarial, de forma que estará mitigando riscos trabalhistas, reduzindo custos e, ainda, elevando a eficiência, bem como a qualidade dos colaboradores.

Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!

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25/06/2021

Conforme a legislação que regula a propriedade industrial no Brasil, a única forma de aquisição da propriedade da marca é através do registro fornecido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Dessa forma, o registro da empresa na Junta Comercial, mesmo sendo obrigatório, não assegura a propriedade da marca, ainda que conste nos autos constitutivos que a sociedade utilizará um determinado nome fantasia.

Em razão disso, o registro do nome comercial f**a restrito somente ao âmbito estadual da respectiva Junta Comercial, enquanto o registro de marca possui ampliação em todo o País.

Portanto, o registro de nome comercial na Junta Comercial não impede que um terceiro registre marca idêntica junto ao INPI e adquira a propriedade, bem como o direito de exclusividade.

Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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24/06/2021

Afinal, o que é uma sociedade anônima? No post de hoje listamos alguns pontos importantes para você entender melhor acerca dessa modalidade de sociedade!
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Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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16/06/2021

Antes de tudo, é necessário verif**ar qual o tipo societário que a empresa foi constituída e, em seguida, como fora contratado acerca da cessão de quotas, uma vez que no ato constitutivo da sociedade os sócios deliberam – ou deveriam deliberar – sobre a possibilidade ou não de vender suas participações a terceiros.

Dessa forma, na hipótese de omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio – independentemente da anuência dos outros – ou a estranho, caso não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Assim, caso não exista a oposição de mais de um quarto do capital social, o sócio não será obrigado a permanecer na sociedade, tendo em vista que poderá exercer o direito de retirada previsto em lei.

Portanto, vale esclarecer, que a legislação geral não protege os sócios e, por isso, é fundamental estipular no contrato regras de cessão de quotas, além de prever o direito de preferência para diversos casos, uma vez que na ausência de previsão a empresa poderá f**ar exposta a problemas futuros.

Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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26/05/2021

Você sabia que algumas pessoas não podem se casar? No post de hoje listamos alguns exemplos sobre esse assunto! ⤵

Em nosso Código Civil, o legislador buscou estabelecer alguns limites para o casamento, chamados de impedimentos matrimoniais, ou seja, não podem se casar os:

*Ascendentes com os descendentes – Ex: Pais e filhos;
*Parentes por afinidade em linha reta – Ex: Sogros e enteados;
*Irmãos bilaterais e unilaterais;
*Adotado com o filho do adotante;
*Pessoas casadas;
*Parentes colaterais até 3º grau – Ex: Tios e sobrinhos.

Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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19/05/2021

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o FGTS pode ser partilhado quando da realização do divórcio.

Dessa forma, no momento do divórcio, o recolhimento de FGTS realizado durante o período do casamento ou união estável será dividido entre os cônjuges em partes iguais.

Para melhor compreensão sobre o tema, consulte o seu advogado de confiança!
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12/05/2021

Afinal, o que são os alimentos avoengos? ⤵

De início, é fundamental que você saiba que, de acordo com o Código Civil, é obrigação de ambos os pais prestarem alimentos aos seus filhos.

Assim, a hipótese de prestar alimentos avoengos ocorre quando os pais estão impossibilitados, de forma total ou parcial, de honrar com as obrigações alimentícias. Por isso, nesses casos, a obrigação estende-se aos avós do menor.

Para melhor compreensão sobre o tema, consulte o seu advogado de confiança!
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09/05/2021

Hoje é o dia de celebrar a vida de todas as mães!

Feliz Dia das Mães! 🌹

27/04/2021

Hoje listamos alguns pontos importantes para se realizar um planejamento previdenciário.
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Para melhor compreensão acerca do tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança para garantir a melhor aposentadoria!
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25/04/2021

Você sabia que o número de divórcios consensuais realizados através de Cartórios de Notas aumentou cerca de 20% durante a pandemia? ⤵

Conforme dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF), no segundo semestre do ano passado, os cartórios brasileiros registraram recorde no número de divórcios, com 43,8 mil processos.

Dessa forma, afirmou-se que um dos motivos para essa crescente é o maior período de convivência em ambiente doméstico por conta do isolamento social e, principalmente, durante a quarentena decretada no ano de 2020.

Para melhor compreensão sobre o tema, consulte o seu advogado de confiança!
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08/04/2021

Hoje trouxemos 4 direitos que você possui e não sabia!

Para melhor compreensão acerca dos temas ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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24/03/2021

Antes de tudo, é essencial que você saiba que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro se trata de um estatuto de Direito Internacional Privado. Assim, possui o intuito de trazer regras de vigência, validade, eficácia e força das normas.

Entretanto, essa Lei sofreu alterações promovidas pela Lei n. 13.665/2018 e, assim, a LINDB passou a tratar expressamente de assuntos referentes ao Direito Administrativo.

Desse modo, suas previsões devem ser observadas desde o processo legislativo até a elaboração de pareceres jurídicos e celebração de acordos administrativos, objetivando assegurar a segurança jurídica.

Para melhor compreensão sobre o tema ou em caso de dúvidas, consulte o seu advogado de confiança!
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