Cargnin & Santos Advogados Associados

19/03/2026

🚨 Atenção!
Estamos recebendo relatos de golpes usando o nome do nosso escritório.
Antes de realizar qualquer pagamento, confirme sempre com um dos nossos contatos oficiais.
Sua segurança vem em primeiro lugar! ⚖

01/01/2026

Atenção!
Pensão atualizada pelo novo salário mínimo

18/12/2025

04/11/2025

Hoje vamos falar de um tema que gera dúvidas frequentes entre nossos clientes: união estável dá direito a pensão por morte? Assista!

03/11/2025

É com grande satisfação que damos as boas-vindas à Dra. Letícia Costa Mendes, nossa nova advogada associada.

Sua chegada fortalece ainda mais o nosso compromisso com a excelência jurídica e o atendimento dedicado aos nossos clientes.

Estamos felizes em contar com sua experiência, ética e entusiasmo para seguir crescendo juntos.
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🤝 Seja muito bem-vinda à equipe, Dra. Letícia!

21/10/2025

Mesmo tendo o dever de apurar condutas e aplicar sanções, a Administração Pública precisa seguir princípios como legalidade, contraditório e ampla defesa.

Se o servidor não tiver oportunidade real de se defender, se o processo não seguir o rito previsto em lei ou se houver excesso de poder, o PAD pode ser anulado judicialmente.

Resumindo: autoridade não é sinônimo de arbitrariedade. O respeito ao devido processo é o que garante justiça dentro da própria administração.

17/10/2025

Deixou de contribuir para o INSS?
Calma, isso não significa que você perdeu o direito à aposentadoria!

O que acontece é que, ao parar de contribuir, você interrompe o tempo de contribuição, mas mantém os direitos adquiridos até o momento em que parou.

👉 Ou seja, tudo o que você já pagou continua valendo — você só não continua somando tempo enquanto estiver sem contribuir.

Mas atenção:

Se ficar muito tempo sem contribuir, pode perder a qualidade de segurado (direito a benefícios como auxílios por incapacidade e salário-maternidade.

💡 Dica: antes de voltar a contribuir, consulte um advogado previdenciário para escolher a forma mais vantajosa de fazer isso.

08/10/2025

Muita gente não sabe, mas as dívidas deixadas por quem faleceu também entram no processo de inventário.

➡ Isso significa que antes da partilha dos bens entre os herdeiros, as dívidas do falecido precisam ser quitadas com o patrimônio deixado.
⚠ Importante: os herdeiros não respondem com seus bens pessoais. A responsabilidade vai até o limite do patrimônio herdado.

🔎 Por isso, é fundamental ter orientação jurídica para garantir que todo o processo seja feito de forma correta e justa.

07/10/2025

O assunto do vídeo de hoje é pensão alimentícia. Uma dúvida que muitas pessoas têm e que pode gerar confusão se não for bem esclarecida. Confira!