Trombim & Benner Advogados Associados

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Atuamos nas mais diversas áreas do Direito, como Empresarial, Tributário, Trabalhista, Cível, Família e Sucessões.

💡 Elisão, evasão e elusão fiscal.Você sabe o que significa cada um? Segue a sequência de posts 👉🏼Abaixo exemplos de cada...
18/05/2021

💡 Elisão, evasão e elusão fiscal.

Você sabe o que significa cada um? Segue a sequência de posts 👉🏼

Abaixo exemplos de cada um:

🔹 Elisão fiscal 👉🏼 um exemplo de elisão que ocorre a partir de brechas na lei, é quando, por exemplo, empresas se instalam em determinado município por conta de seu imposto sobre serviços (ISS) ser mais baixo que os demais.

🔹Evasão fiscal 👉🏼 Alguns exemplos de evasão fiscal é: omitir informações às autoridades tributárias, omitir declaração sobre rendas e falsificar ou alterar notas fiscais.

🔹 Elusão fiscal 👉🏼 Essa prática é comum em relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), que não incide sobre bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica. Com isso, duas pessoas formam uma sociedade apenas para se beneficiar da isenção.

Perceberam a importância de um planejamento tributário para a sua empresa?

🔸 INSALUBRIDADE vs PERICULOSIDADE👉🏼 Segue a sequência de posts para ver as diferenças e se é possível receber os dois ad...
13/05/2021

🔸 INSALUBRIDADE vs PERICULOSIDADE

👉🏼 Segue a sequência de posts para ver as diferenças e se é possível receber os dois adicionais.

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💡HOLDING FAMILIARVocê sabe o que é? Quais as vantagens? Segue a sequência do post 👉🏼 🔸 Gostou do conteúdo? Compartilhe c...
11/05/2021

💡HOLDING FAMILIAR

Você sabe o que é? Quais as vantagens? Segue a sequência do post 👉🏼

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À você, trabalhador, que faz as coisas acontecerem. Parabéns pelo Dia do Trabalho! 🔸 Equipe Trombim&Benner Advogados Ass...
01/05/2021

À você, trabalhador, que faz as coisas acontecerem. Parabéns pelo Dia do Trabalho!

🔸 Equipe Trombim&Benner Advogados Associados 🔶

💡 DEMISSÃO POR ACORDO 👉🏼 Temos o conteúdo completo no nosso site: verbas devidas, como é feito o acordo entre as partes ...
29/04/2021

💡 DEMISSÃO POR ACORDO

👉🏼 Temos o conteúdo completo no nosso site: verbas devidas, como é feito o acordo entre as partes e quais os benefícios dessa modalidade de rescisão. Acesse pelo link na bio!

🔸 Se o conteúdo foi útil para você, deixe um like e salve o post para ler sempre que quiser!

💡 A gratificação mensal paga ao empregado por assiduidade ou condutas consideradas rotineiras tem caráter salarial e não...
26/04/2021

💡 A gratificação mensal paga ao empregado por assiduidade ou condutas consideradas rotineiras tem caráter salarial e não pode ser considerada prêmio por desempenho!

👉🏼 O entendimento foi adotado pela 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) durante julgamento de ação envolvendo um trabalhador e uma metalúrgica de Brusque (SC).

🔸 Os desembargadores entenderam de forma unânime que a cesta básica não poderia ser considerada como prêmio à luz da previsão do § 4º do artigo 457 da CLT, pois estava associada a condutas e atitudes consideradas naturais e rotineiras para o quadro funcional.

Fonte: https://portal.trt12.jus.br/noticias

🔸 O Imposto de Renda de 2021 é um imposto cobrado pelo Governo Federal, e diz respeito às receitas e gastos do ano de 20...
09/04/2021

🔸 O Imposto de Renda de 2021 é um imposto cobrado pelo Governo Federal, e diz respeito às receitas e gastos do ano de 2020.

👉🏼 Todos os brasileiros devem declarar o IR?
❗️ Não são todos, segue alguns exemplos de quem tem a obrigação de declarar:

🔸 Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020;
🔸 Quem recebeu o auxílio emergencial junto com outras rendas, como salários, que somaram (sem contar o auxílio) mais de R$ 22.847,76 em 2020.

👉🏼 O que é possível deduzir do Imposto de Renda?
Os gastos dedutíveis reduzem a base de cálculo do imposto, ou seja, são valores que você pode abater da sua declaração.

🔸 Saúde: Gastos com consultas particulares, médicos, hospitais...
🔸 Dependentes: cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo de seu imposto.

📆 Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2021?
👉🏼 O prazo para declaração de imposto de renda é até dia 31 de maio de 2021.

⚠️ Sugerimos que continuem a leitura sobre o assunto pelo post no nosso site (link na bio), lá temos as informações mais completas, e se ainda restar duvidas, nos chame no direct ou onde preferir que adoraríamos lhe ajudar!

O que muitos não sabem é que o inventário é obrigatório! E caso não seja feito, não será possível realizar atos ou venda...
29/03/2021

O que muitos não sabem é que o inventário é obrigatório! E caso não seja feito, não será possível realizar atos ou vendas de bens deixados pelo falecido, por isso é de suma importância ficar por dentro de seus requisitos e modalidades.

🎯 Inventário Extrajudicial:
❗️ Celeridade e redução de custos! Disciplinado pela Lei 11.441/2007, essa modalidade permite que o procedimento seja feito em Cartório de Notas, através de escritura pública, desde que preenchidos os seguintes requisitos:
🔺 Todos os herdeiros precisam ser maiores de 18 anos e capazes para os atos da vida civil;
🔺 Não pode existir testamento deixado pelo falecido;
🔺 As partes devem estar de acordo com a divisão dos bens;

🎯 Inventário Judicial:
❗️ Se o seu caso não está de acordo com os requisitos acima, o inventário deverá – obrigatoriamente - ser feito via judicial.
👉🏼 Nessa modalidade as partes buscam o Poder Judiciário para ingressar com uma ação e fazer a partilha de bens, onde o juiz, após avaliar todos os pedidos e provas juntados para identificar o direito de cada um, irá homologar a partilha de bens.

📌 Pontos em comum:
👨🏽‍💼 O advogado é obrigatório nas duas modalidades de inventário;
📆 Em ambos os casos, o prazo para a abertura do inventário é de 60 dias contados do dia do falecimento, e caso esse prazo não seja cumprido, pode gerar multas;
🔺 Nas duas situações, um inventariante precisa ser nomeado.

💡 Leia mais quanto às modalidades de inventário no nosso site, link na bio.

💡 Do que se trata? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, e estabelece r...
17/03/2021

💡 Do que se trata?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

⚠️ O impacto nas empresas:
A LGPD impacta todos os setores da economia, independentemente do porte da empresa!

💸 Multas pesadas! Violações dos princípios básicos da LGPD geram multas de até 2% da receita anual da empresa, limitado a R$ 50 milhões, por infração.

🤯 Danos à reputação! Não é só com a multa que as empresas devem se preocupar, necessitam também se resguardarem de opinião pública negativa.

🧑🏽‍💼 Qual o papel do advogado nesse caso?
É necessário que as empresas realizem um processo de adaptação para entrar em conformidade com a LGPD, com isso o advogado será peça central, devendo realizar consultoria e assessoria para adequar a empresa legalmente, e caso necessário, defender perante o judiciário.

❇️ Dica: Agora que você já sabe um pouco mais sobre os riscos do não cumprimento da LGPD, busque rever as medidas tomadas para tratamento de dados dentro da sua empresa e defina um bom plano de mudança para se adequar a essa nova lesligação!

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Rua João Pessoa, Nº 445, Centro, Conj. 807/810, Ed. Núcleo Empresarial Uno
Criciúma, SC
88801530

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