Michele Schuck Advocacia e Consultoria Jurídica

01/05/2024

Apesar de ser feriado nacional, nem todo mundo é beneficiado com o descanso. Isso porque, a legislação trabalhista autoriza o funcionamento de algumas atividades consideradas essenciais.

No entanto, aqueles que forem escalados para trabalhar nesta data tem alguns direitos assegurados, como a remuneração em dobro ou um dia de folga.

Mas e aí? Quem define se é remuneração em dobro ou folga? Geralmente sindicato e empregador decidem por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.

Na ausência de Convenção Coletiva de Trabalho, a negociação pode ser realizada diretamente entre empregador e empregado.

⚠️E se eu faltar ao trabalho apesar de ter sido escalado? Cuidado! A falta injustif**ada pode ser considerada desobediência, levando inclusive, à demissão por justa causa!

Ficou com alguma dúvida? Procure uma advogada de sua confiança e esclareça seus direitos.

08/03/2022

Uma homenagem à todas nós mulheres ✨

03/03/2022

A criança tem despesas.

Não seja um pai com cérebro de ervilha.

Não ache que o ínfimo valor que você paga de pensão é para a "mãe gastar". Na maioria das vezes, não supre nem as básicas necessidades do infante.

25/02/2022

Pra descontrair 🙆‍♀️ mas acontece 🤪

23/02/2022

A resposta é: depende!

Um dos devere do casamento com base no art. 1.566, do Código Civil, é a fidelidade recíproca entre os cônjuges.

Porém, o adultério em si deixou de ser crime no ano de 2005.

PORTANTO...

É possível sim que uma traição conjugal gere indenização por danos morais, desde que...

* Aquele que foi traído comprove ter sofrido abalos emocionais e psicológicos sérios, tais como depressão, quadro psiquiátrico, entre outros.

* Comprove que a traição ganhou relevante repercussão social.

21/02/2022

Lembrete do dia ✨✨

14/02/2022

02/02/2022

O programa MINHA CASA MINHA VIDA traduz uma espécie de alienação fiduciária. Sendo assim, em eventual divórcio consensual, por exemplo, ainda que o juiz homologue que o imóvel f**a para um, ou outro cônjuge, a partilha de bens não tem o condão de obrigar a Caixa Econômica a retirar um deles do contrato de financiamento.

Isso porque, os efeitos da sentença de divórcio alcançam somente as partes integrantes do processo, não vinculando a CEF.

O divórcio com partilha, portanto, ainda que sentenciado judicialmente, não tem o condão de gerar uma novação subjetiva no contrato de financiamento pelo MCMV. As partes, perante à Caixa Econômica, juntas, até a quitação do contrato.

Nesse caso, a sugestão é entabular um acordo entre as partes, para que, quando do registro do imóvel, seja este feito em nome apenas daquele que pagou o restante das prestações após a separação, desde que o outro cônjuge, que não usufrua do bem, seja indenizado pela metade da porcentagem correspondente ao que foi pago durante o casamento (o que equivale a sua meação).