08/03/2021
Uma das principais frentes de ação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) é a proteção da população feminina em sua totalidade: enfrentamento à violência, garantia de direitos e maior qualidade de vida.
Por isso, o MMFDH comemora as sanções de 14 leis que tratam da vida da mulher brasileira, resultado da articulação do Governo Federal com o Poder Legislativo.
Os dispositivos foram sancionados em um ano e quatro meses de governo: 11 leis em 2019 e três em 2020. Em sua maioria, alteram leis que já existiam, mas que precisavam ser reformuladas para atender, de forma efetiva, às necessidades das mulheres.
"As leis precisam ser constantemente revisadas para se adaptarem às novas realidades que surgem. É assim que teremos políticas públicas realmente efetivas", afirma a ministra Damares Alves.
(Fonte:gov.br)