Jamacaru Magalhães Advocacia

12/04/2022

Escritório de Advocacia Jamacaru Magalhães.

Atuamos com Direito Trabalhista, Direito Civil e Direito do Consumidor.

Localizado na Rua José Carvalho Nº 251 no Centro de Crato. Aberto Terças e Quintas das 9 às 14h com possibilidade de videoconferência nos demais dias úteis.

Contato por e-mail [email protected] ou telefone/whatsapp (88) 98103-6120

18/05/2021

11/08/2020

Uma excelente notícia para milhares de estudantes brasileiros no exterior e suas famílias. O projeto simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras.A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou o projeto que simplifica a revalidação e o reconhecimento de diplomas de ensino superior expedidos por universidades estrangeiras. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados: https://bit.ly/3kAuJCk

08/08/2020

Bom lembrar de cenas assim para combatermos essas coisas ridículas. Lamentável.

20/05/2019

Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado. Nas situações em que o devedor não quita o débito, ele passa a ser classificado como inadimplente, tem seu nome negativado e inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
Confira mais na página do Conselho Nacional de Justiça: ➡ http://bit.ly/ProtestoDeTitulos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

20/05/2019

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Isto significa que os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos seus clientes enquanto estiverem em suas dependências. Avisos ou cláusulas contratuais dizendo que eles "não se responsabilizam" em casos de roubos ou furtos, por exemplo, não têm valor. Mas se o estabelecimento oferecer local seguro para guarda de objetos e o consumidor não o utilizar, ou se for comprovado que ele pode ter dado causa ao roubo (por exemplo, levando um estranho ao seu quarto de hotel), a responsabilidade do estabelecimento pode ser descaracterizada.

A Livraria do Senado disponibiliza gratuitamente o formato digital do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/2WJ4PzU.

16/03/2018

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Isto significa que os estabelecimentos são responsáveis pela segurança dos seus clientes enquanto estiverem em suas dependências. Avisos ou cláusulas contratuais dizendo que eles "não se responsabilizam" em casos de roubos ou furtos, por exemplo, não têm valor. Mas se o estabelecimento oferecer local seguro para guarda de objetos e o consumidor não o utilizar, ou se for comprovado que ele pode ter dado causa ao roubo (por exemplo, levando um estranho ao seu quarto de hotel), a responsabilidade do estabelecimento pode ser descaracterizada.

Baixe na Livraria do Senado o ebook Código de Defesa do Consumidor e Normas Correlatas: http://bit.ly/2jM5QJ5

14/09/2017

O Decreto-lei 3688/41 estabelece como contravenção penal o tratamento cruel aos animais ou a submissão deles aos trabalho excessivo. É preciso registrar boletim de ocorrência para que a polícia possa atuar. Veja a lei: http://bit.ly/1U2PfLP

28/06/2017

https://www.facebook.com/SenadoFederal/photos/a.176982505650946.49197.150311598318037/1802305503118630/?type=3&theater

A Carteira de Trabalho deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros). Informações desabonadoras, que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT, no artigo 29, parágrafo 4º, pois podem atrapalhar a conquista de novo emprego. Veja a lei: http://bit.ly/CLTBrasil.

Acompanhe a reforma trabalhista no Senado: http://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/Reforma-Trabalhista.