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ABR Advogados Associados

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Áreas de Atuação

• Direito do Trabalho
• Direito Previdenciário
• Direito do Consumidor
• Direito Cível
• Direito de Família
• Direito Tributário

É uma sociedade de advogados que atua em vários segmentos do Direito, com larga experiência, sendo habilitada a empreender a mais ampla gama de serviços jurídicos. Nossa vocação é destinada em especial a satisfazer plenamente nossos clientes com eficiência, segurança, honestidade, ética e segredo profissional, alicerçado com profissionais qualificados e constantemente aprimorados.

19/12/2025

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

30/03/2023

Seus direitos como consumidor merecem ser protegidos!
Conte com nossa equipe de Assessoria Jurídica especializada em Direito do Consumidor para garantir seus direitos e buscar soluções eficazes para seus problemas.

Estamos sempre prontos para defender seus interesses e proporcionar tranquilidade e segurança nas relações de consumo.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo.

direitodoconsumidor

25/03/2023

Hoje é um dia muito especial para o Estado do Ceará, pois comemoramos a data em homenagem à Carta Magna do Ceará.
Este documento histórico foi promulgado em 25 de março de 1824 e é considerado um marco na história política do nosso estado.

A Carta Magna do Ceará foi inspirada na Constituição Francesa de 1791 e traz avanços importantes para a época, como a separação dos poderes, a criação da Assembleia Legislativa e a defesa dos direitos individuais.

Ao celebrarmos este dia, devemos lembrar a importância deste documento para a construção da nossa democracia e dos direitos que hoje consideramos fundamentais. É também uma oportunidade para refletirmos sobre a importância da participação popular na construção de políticas públicas e na defesa dos nossos direitos.

Que possamos sempre honrar a memória da Carta Magna do Ceará e lutar por uma sociedade mais justa e democrática.

21/03/2023

O trabalho desenvolvido pela ABR ADVOGADOS é direcionado aos interesses da Empresa, com o principal objetivo de eliminar ou mitigar o contencioso trabalhista.

A assessoria consiste na observação das diversas áreas da corporação, em especial as de grande uso de mão de obra, bem como as de acentuados riscos ocupacionais, criando ou melhorando procedimentos, reduzindo o risco empresarial e laboral.

15/03/2023

Todos os produtos, independente de sua natureza ou da loja de onde está comprando, possui uma garantia mínima determinada pela lei, conforme artigo 26, do CDC.

Para produtos não duráveis, a lei determina a garantia mínima de 30 dias por erros de fabricação; já produtos duráveis possuem uma garantia de no mínimo 90 dias para defeitos de fabricação.

Esses prazos são contados da compra, ou da entrega do produto (em caso de compras virtuais), e não importa se o produto está em oferta, se foi vendido por uma loja, ela TEM garantia. Recomenda-se guardar a nota fiscal (ou cupom fiscal) para meio de prova da data da compra.

Por essa garantia não deve ser cobrado qualquer valor, e ainda que na propaganda informe prazo menor que a lei, o que vale é o que está na lei.

Fonte: https://abimaelmelo.jusbrasil.com.br/artigos/533971064/5-dicas-sobre-direitos-do-consumidor

13/03/2023

Elaboramos e/ou revisamos dos contratos de representação comercial, distratos, termos de transação e recibos de pagamento, visando à proteção da sua empresa contra a formação de possíveis vínculos empregatícios.

Análise de todo o procedimento administrativo utilizado na relação entre a empresa e os representantes comerciais.

Entre em contato e saiba mais sobre nossos serviços.

08/03/2023

Mulher, com seu jeito especial de ser, você é exemplo de amor, perseverança, coragem, determinação e inteligência.

SEJA A MULHER QUE VOCÊ NASCEU PRA SER. 🧡🧡

Parabéns pelo seu dia!

07/03/2023

Constantemente temos notícias envolvendo a relação entre empregado e empregadores decorrentes da repercussão de postagens realizadas em redes sociais. Importante lembrar que a internet é um campo vasto para verificação e comprovação de desvios funcionais de colaboradores. É certo que a teor do artigo 5, IV CF/88 é direito fundamental a liberdade de manifestação, contudo, todo direito possui limitações.

O empregado não pode realizar a exposição indevida da empresa em redes sociais, ou falar em seu nome, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO.

Por isso as empresas devem orientar seus empregados sobre a utilização e os riscos de postagens indevidas, fornecendo manuais de boas práticas, realizando treinamentos, até porque antes da empresa punir, necessário pensar em EDUCAR.

Mas caso ainda ocorra o desvio funcional, o empregado se sujeita ao poder disciplinar do empregador, podendo sofrer as penalidades previstas no artigo 482, “k” da CLT – ofensa a boa fama.

Consta na JT precedentes neste sentido (1000740-52.2021.5.02.351 e 0010683-66.2015.5.01.005), processos onde constam compartilhamento de vídeos em que o empregado fala em exaustão mental usando palavrões, suposta contradição de ótimo ambiente de trabalho e excelente empresa.

É preciso ter exata compreensão e alcance de uma postagem em rede social, que possui um potencial de atingimento de milhares de pessoas e infinitas republicações e encaminhamentos que geram na palavra da moda “CANCELAMENTO”.

Não há controle! A palavra virtual não se cala e pode provocar danos reputacionais incalculáveis, a eternização do ato, razão pela qual, é essencial que se tenha CAUTELA.

02/03/2023

Com profissionais especializados em atuar junto ao movimento sindical, ABR ADVOGADOS possui excelência em assessoria e estratégias de negociações, oferecendo ainda:

– Assessoria Jurídica e Institucional desde a criação até o funcionamento, atuando no registro, na elaboração de documentos e estatutos sociais

– Defesa de entidades para preservação dos interesses jurídicos.

– Reorganização administrativa das entidades Sindicais

– Elaboração de convenção e acordos de trabalho coletivo

– Defesas administrativas e judiciais

– Realização de negociações de trabalho coletivo

– Acompanhamento de greves e ações jurídicas cabíveis

– Orientação na área Sindical de demandas coletivas e interesses difusos e transindividuais.

27/02/2023

No atual cenário econômico no qual o Brasil está inserido, diversos brasileiros precisam encontrar maneiras para complementar a renda, o que acaba por incluir até quem já se aposentou. Está se tornando cada vez mais frequente encontrar aposentados que permanecem no mercado de trabalho, seja por necessidade ou por uma questão de realização pessoal.

Essa é uma dúvida muito comum e não possui uma resposta simples e direta. É preciso analisar cada caso separadamente, pois tudo irá depender de qual benefício você recebe.

De forma geral, os aposentados, podem, sim, continuar trabalhando de forma registrada ou em outras modalidades.

No entanto, é importante ressaltar que apenas quem possui o benefício por idade e também pelo tempo que contribuiu, considerada aposentadoria básica no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pode voltar a trabalhar normalmente sem perder o direito ao benefício.

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