Sara Rocha da Silva Advocacia

16/10/2026

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 140/2026, que mexe nas regras de aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Entre os pontos que merecem atenção:

▪️ Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
▪️ Regras de transição para quem já exercia a função.
▪️ Prazo até 31/12/2028 para regularização funcional.

Quem é agente de saúde, ou trabalha como agente há anos, deve começar a organizar os documentos agora: CNIS, certidões de tempo de serviço e comprovantes do vínculo e do exercício da função.

📌 Cada caso depende do regime (RGPS ou RPPS), do histórico contributivo e do enquadramento funcional. Por isso, a análise precisa ser individual.

Quer saber como a EC 140/2026 pode afetar a sua situação? Mande uma mensagem pelo WhatsApp (11) 99879-0893.

Sara Rocha da Silva
Advogada previdenciarista · OAB/SP 321.235
Atendemos o Brasil inteiro.

14/10/2026

✅ Passados 30 dias do requerimento sem resposta, a concessão é automática e provisória.
✅ Até a conclusão da análise, o benefício produz apenas efeitos financeiros.
✅ Se o direito for confirmado, a concessão passa a ser definitiva. Se for negado, não gera efeitos previdenciários.
✅ Não há devolução dos valores recebidos, salvo comprovada má-fé.

📌 Salve este post para consultar quando precisar e compartilhe com quem possa precisar dessa informação.

Cada caso é analisado individualmente. Conteúdo informativo, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

📍 Sara Rocha da Silva | Advogada Previdenciarista | OAB/SP 321.235

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14/10/2026

✅ O afastamento pode durar até 6 meses, conforme a decisão judicial.
✅ Não exige carência nem perícia médica.
✅ Para empregadas, o empregador paga os primeiros 15 dias e o INSS assume a partir do 16º dia. Nas demais categorias, o INSS pode pagar desde o início.
✅ O pedido pode ser feito pelo Meu INSS.

Se você ou alguém que você conhece está nessa situação, compartilhe esta informação. Ela pode ajudar.

Em caso de violência, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190.

Cada caso é analisado individualmente. Conteúdo informativo, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

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10/10/2026

Continua trabalhando depois de um acidente? Isso não impede, por si só, o auxílio-acidente.

O auxílio-acidente tem natureza indenizatória. Ele é pago quando, depois de um acidente, f**am sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia.

Por isso, muita gente que voltou ao trabalho acredita que perdeu o direito. Mas o que importa, em regra, é a existência da sequela e a redução da capacidade, e não o fato de a pessoa continuar empregada ou recebendo salário.

Alguns pontos costumam ser analisados:

▪️ houve acidente (não só de trabalho) e ficou sequela permanente?
▪️ a sequela reduz a capacidade para a atividade que a pessoa fazia?
▪️ a pessoa tinha qualidade de segurado na data do acidente?
▪️ existem laudos, exames e documentos que comprovem a sequela?

Cada caso depende da análise médica e dos documentos. Não há garantia de resultado.

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08/10/2026

38 anos de idade, 20 anos de contribuição e aposentadoria por tempo concedido.

08/10/2026

Você pode ter valores atrasados do auxílio-acidente a receber?

O auxílio-acidente é um benefício pago a quem f**a com sequela permanente após um acidente, quando essa sequela reduz a capacidade para o trabalho que a pessoa exercia.

Muita gente descobre o direito anos depois, ou tem o pedido negado, e acaba perguntando: e os valores que f**aram para trás?

Em regra, quando o benefício é reconhecido, ele pode ser devido desde a data em que deveria ter começado, em geral o dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade temporária. É a partir dessa data que se calculam os chamados atrasados.

Existe, porém, um limite importante: a prescrição. Parcelas vencidas há mais de 5 anos, contados do ajuizamento da ação, podem ser perdidas. Quanto antes a situação for analisada, menor o risco de perder valores.

Cada caso depende dos documentos, das datas e das provas disponíveis. Não há garantia de resultado.

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07/10/2026

▪️ 12 meses após deixar de contribuir ou de exercer atividade
▪️ mais 12 meses, quando há mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que tenha causado a perda da qualidade de segurado
▪️ mais 12 meses, em caso de desemprego comprovado

Somando os três, o período de graça pode chegar a 36 meses.

Existem regras específ**as para outras situações, como quem recebeu benefício por incapacidade ou é segurado facultativo. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente, com o histórico do CNIS em mãos. Não há garantia de resultado.

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06/10/2026

▪️ endereço em comum
▪️ contas ou contratos em nome do casal
▪️ fotos e mensagens
▪️ declarações de familiares e vizinhos

Não é sobre ter uma prova perfeita. É sobre reunir o que existe e apresentar de forma organizada.

Cada caso depende da análise das provas e das regras aplicáveis, como a qualidade de segurado do falecido e a duração do benefício. Não há garantia de resultado.

📌 Conhece alguém passando por isso? Compartilhe este vídeo.
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04/10/2026

02/10/2026

De um lado, defende-se que a decisão do STF ampliou o direito sem abrir espaço para novas restrições. De outro, argumenta-se que ela não protege filiações sem vínculo genuíno com o sistema previdenciário.

Até que a tese seja definida, a orientação segue a mesma: reunir e manter organizada a documentação que comprove a regularidade da filiação, caso a caso.

📌 Salve esse post para acompanhar os próximos desdobramentos.
👇 Comenta aqui: na sua visão, até onde vai esse direito?

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