Santos Advocacia

06/11/2025

Mais um artigo fresquinho e esclarecedor sobre as novas fronteiras do direito da criança e adolescentes. Espero que gostem!

01/10/2025

Direitos, respeito, amor e carinho.

02/04/2025

A família Santos Advocacia parabeniza os 169 anos desta abençoada cidade! Parabéns Cotia!

20/01/2025

Tudo Novo de Novo!

Estamos oficialmente de volta! Digo oficialmente, pois nas férias também trabalhamos um pouco.

Hoje de volta ao escritório, estamos com nossa equipe pronta, com agenda aberta e nossos atendimentos ativos.

A Santos Advocacia deseja a todos os amigos, colegas, clientes e seguidores um espetacular 2025!

Atendimentos:

11 97653-9909.

20/12/2024

Tudo Novo de Novo!

Para quem não sabe hoje começou o recesso forense, porém estamos aqui no escritório organizando as coisas para que tudo esteja em ordem para quando voltarmos das férias.

Mas gostaríamos de dividir com vocês nossos amigos e clientes, um caso aqui do escritório. Hoje ao abrir a caixa de e-mail nos deparamos com o andamento de um recurso do TRT de uma ação em que representamos a empresa. Foi uma ação difícil e que confesso ter perdido o sono algumas noites.

Nós recorremos da sentença no dia 29/11 e por incrível que pareça o julgamento foi marcado para 18/12, ficamos pasmos com a agilidade do Tribunal, enfim, o recurso foi julgado e o acordão reformou a sentença que recorremos. Para quem não entende explicamos, conseguimos reformar a decisão que antes era favorável ao reclamante em favor do reclamado, no caso a empresa. Imediatamente entramos em contato com nosso cliente para dizer a boa nova, ele não sabia o que dizer de tanta alegria e felicidade em ver que pode confiar e acreditar na justiça e no trabalho de uma equipe dedicada. Era uma ação complexa, que exigiu estudo, dedicação e conhecimento.

Este ano foi um ano de muitos desafios para nós, mas um ano de muitas vitórias e conquistas para a família Santos Advocacia e para nossos clientes.

E encerrar o ano com uma decisão desta nos mostra que estamos no caminho certo, nos mostra que a justiça é e sempre será feita!

Então nós da Santos Advocacia queremos primeiramente agradecer aos nossos clientes e amigos que estiveram conosco este ano e que confiaram em nosso trabalho. Queremos desejar a todos vocês um abençoado Natal e um Ano Novo de muitas realizações, saúde, paz e prosperidade.

Boas Férias!
Boas Festas!

E até o dia 20/01/2025!

26/07/2024

Você já pensou em profissionalizar seu negócio e assim otimizar o tempo e se dedicar a situações que farão sua empresa crescer e prosperar? Para que isso seja possível entenda a importância de ter uma assessoria jurídica em sua empresa.

A advocacia ou assessoria e consultoria jurídica preventiva consiste na contratação de um escritório especializado para prestar serviços de forma contínua para toda e qualquer questão jurídica relacionada ao dia a dia da empresa.

Toda empresa, independentemente do ramo ou do porte, possui questões jurídicas relacionadas às práticas do dia a dia. Seja na hora de elaborar um contrato com um fornecedor, seja na contratação de um funcionário, seja, até mesmo, ao fazer o pagamento de impostos de forma otimizada, o suporte jurídico é um diferencial.

Por meio da advocacia preventiva, a Empresa conta com todo o suporte jurídico necessário para desenvolver suas atividades. Além de evitar problemas, esse tipo de serviço ajuda o empresário a criar boas práticas dentro da empresa, evitando a judicialização de inúmeras questões. Isso sem contar no processo de tomada de decisões, que pode ser muito mais assertivo com o auxílio da advocacia preventiva.

Com a assessoria jurídica, o empresário evita altos custos, amplia sua capacidade de mensurar riscos e é capaz de tomar decisões com maior segurança, o que aumenta as chances de seu empreendimento prosperar.

28/06/2024

É muito mais que celebrar o amor, é uma data para sentir orgulho de ser quem você é, sem medo, constrangimento ou ameaças.

É um momento para lembrar que todas as pessoas são iguais e devem ter direitos, acesso e respeito. É o momento de usar o amor e a empatia como ferramentas de inclusão e conhecimento.

28 de junho – dia do Orgulho LGBTQI+

19/02/2024

Consulte-nos!

19/02/2024

MAS AFINAL, O QUE É ESSA CONSUMAÇÃO MÍNIMA?

É uma taxa mínima, estabelecida unilateralmente pelos donos de bares, quiosques, ambulantes e casas noturnas, que os clientes são obrigados a consumir ao entrar no estabelecimento. Caso a pessoa não queira ou não consiga consumir o valor pago, não terá seu dinheiro de volta, ou seja, não há escolha: ou consome a sua cota ou irá pagar por algo que não consumiu.

A ilegalidade na cobrança de consumação mínima em quiosques na praia, bares e casas noturnas pode ser considerada uma prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Artigo 39, inciso I, do CDC, é proibido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o Artigo 39, inciso V, também proíbe condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Portanto, a cobrança de consumação mínima em quiosques na praia pode ser considerada ilegal, pois condiciona o consumo de produtos ao pagamento de um valor mínimo, o que fere os princípios de liberdade de escolha do consumidor.

Aqui a questão vai além da cobrança, o bom senso deve prevalecer por ambas as partes (comerciantes e clientes). Pois muitos comerciantes reclamam que não é justo não cobrarem, uma vez que muitas pessoas utilizam o dia todo a sua estrutura e consomem apenas uma água, atitude que lhes causam grande prejuízo pois deixam de atender outros clientes por falta de mesas e cadeiras.

O comerciante não está ali para fazer cortesia, ele está ali trabalhando para levar o sustento de sua família e de seus colaboradores, ele pode dialogar, mas não pode cobrar.

Embora seja uma prática muito comum, essa cobrança é condenável desde 1991, quando entrou em vigor a Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). Como se pode perceber, a imposição de pagamento de consumação mínima é uma prática que se encaixa perfeitamente na abusividade prevista no art. 39, I. O consumidor não pode entrar num estabelecimento e já ter definido um valor mínimo que deverá consumir. (...)

Texto completo: link issuu.com/revistavaloriza/docs/edi_o_72_20240208_074509_0000

Por Régis Santos
Coluna Jurídica - Edição 72 - Fevereiro/24

Carol Del Gaiso
Revista Valoriza
Santos Advocacia

CAPA: Colégio Oficina Pindorama desde 2008 inovando a educação de Vargem Grande Paulista e região.

19/12/2022