Levi Thomaz - Advocacia em Propriedade Intelectual e Direito Empresarial

29/01/2024

A marca, quando devidamente registrada, se torna um ativo imaterial da empresa, por vezes mais valiosa que toda estrutura física. Consulte um advogado e registre sua marca.

O leilão da marca de chocolates Pan (Produtos Alimentícios Nacionais), que teve sua autofalência decretada em fevereiro de 2023, acontecerá nesta segunda-feira (29). Empresas interessadas devem oferecer ao menos o valor mínimo de R$ 27,7 milhões para a

23/01/2024

Ao pagar pelo ingresso e ir ao estádio, o torcedor está protegido pela Lei do Consumidor, sendo o time mandante equiparado a fornecedor, responsável assim por qualquer dano que venha a ocorrer nas dependências do estádio.

Constatada a ocorrência de falha na prestação do serviço, o clube mandante da partida responde objetivamente pelos danos sofridos por torcedores em seu

06/12/2023

Situação complexa que envolve temas como Direito de Personalidade, Direito de Família e ainda Propriedade Intelectual. Por isso o profissional, ainda que especialista, não pode estar alheio às outras áreas do Direito. Da decisão ainda cabe Recurso ao Tribunal.

A Justiça paulista condenou o cantor Leo Maia a pagar uma indenização ao seu meio-irmão, Carmelo Maia, único herdeiro de Tim Maia (1942-1998), e o proibiu de continuar a realizar o projeto "Tim Maia for Kids".

01/12/2023

Precatórios são créditos gerados a partir de condenações judiciais definitivas da União, Estados ou Municípios e podem ter natureza alimentar, quando decorrerem de ações relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações, ou não alimentar, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos. Ficou com dúvida? Tem precatório a receber? Consulte nosso escritório.
́rios

Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário.

23/11/2023

Expedita pede uma indenização de R$ 245 mil de Pavinatto e da editora Almedina, responsável pela publicação de "A Grande Fake News da Esquerda: o Perfil de um Criminoso Conhecido e Famoso Pela Alcunha Lampião"

21/11/2023

Ao autor cabe o Direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. As obras criadas em regime de co-autoria dependem da autorização de todos os autores para publicação, sendo que, no caso de divergência, os co-autores decidirão por maioria. O impasse se dá quando são dois os co-autores, ou há empate na decisão, já que é indispensável que haja a decisão por maioria numérica de autores.Ao autor cabe o Direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. As obras criadas em regime de co-autoria dependem da autorização de todos os autores para publicação, sendo que, no caso de divergência, os co-autores decidirão por maioria. O impasse se dá quando são dois os co-autores, ou há empate na decisão, já que é indispensável que haja a decisão por maioria numérica de autores.


https://www.migalhas.com.br/quentes/397251/secos--molhados--juiz-nega-uso-de-cancoes-em-documentario-da-banda

Para magistrado, anuência do coautor das músicas é imprescindível e não pode ser suplantado por direito à informação de coletividade.

13/11/2023

Importante decisão do STJ que garante o Direito de partilha ao ex-companheiro, mesmo que este não tenha total conhecimento acerca dos bens que compõe o patrimônio do casal no momento da propositura da ação.

No caso, a ex-companheira requereu o reconhecimento de seu direito à partilha do patrimônio adquirido pelo casal, o qual não se limita aos bens conhecidos por ela no momento da propositura da ação.

06/11/2023

A aplicabilidade da LGPD - Lei Geral da Proteção de Dados, já uma realidade no Brasil. Procure saber se sua empresa está adequada, evitando assim surpresas indesejadas.

Três anos de LGPD: mais de 600 casos já foram registrados na Agência Nacional de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) comemora, nesta segunda-feira (18), três anos de vigência no Brasil e estipula diretrizes que empresas devem obedecer ao manipular dados pessoais, além de especificar as penalidades por descumprimento. Nesse período, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) documentou 636 incidentes de segurança.

01/11/2023

A aquisição ou incorporação de empresas exige cuidados para que não haja surpresas após a realização do negócio. Via de regra, aquele que adquire, assume toda a responsabilidade sobre o passivo da empresa, por isso a necessidade de levantamentos por profissional capacitado, que possam, além de trazer equilíbrio à negociação, dar previsibilidade à nova gestão. Consulte sempre um advogado.

Em meio ao julgamento de um recurso da Lactalis, se valendo de depoimentos de informantes e testemunhas do caso, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reconheceu a sucessão empresarial em contratos de representação comercial do acordo firmado pela marca com a BRF...

26/10/2023

A TV Globo enfrenta problemas para registrar como marca o título de suas novelas como, por exemplo, “Elas por Elas”, “Renascer” e “Pantanal”. Neste casos de remake das novelas, muito se deve à não prorrogação do registro da marca, que tem validade de 10 anos. Importante estar atento aos interesses comerciais sobre as marcas, ainda que este interesse ou a exploração da marca se dê num cenário futuro.


https://www.uol.com.br/splash/noticias/2023/10/26/globo-emissora-de-tv-enfrenta-problemas-para-registrar-marcas-de-novelas.htm?utm_source=facebook&fbclid=IwAR0BLdKYqmChXxl1Xx85AMchy87Q5xQ1ZCZb7cDQVkccu2UFOIFsl-2eXbk

A Globo teve o registro da marca "Elas por Elas" negado pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), em março de 2023, e agora trava uma batalha para tentar recuperar o título. O uso da marca na novela da faixa das 18h também est

24/10/2023

Com o avanço da tecnologia e da legislação, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, é fundamental a adoção de boas práticas e governança em relação ao tratamento de dados pessoais, a fim de ampliar as oportunidades de negócios, que exigem a adoção de medidas de compliance de dados, e reduzir riscos de vazamentos que possam trazer riscos aos usuários. Consulte um advogado especialista e saiba se sua empresa está adequada e preparada para esta nova realidade.

CNI lança guia de boas práticas de proteção de dados para a indústria, com orientações práticas para ajudar empresas a manterem estruturas de cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

19/10/2023

É preciso estar atento a tais práticas abusivas contra os idosos. Cuidado com ofertas de redução de juros, portabilidade, investimentos com rendimentos acima da média. Se você se sente enganado de alguma forma, procure um advogado.

Autos retornaram ao colegiado para novo julgamento após decisão do STJ.