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13/10/2026

A holding familiar pode ser utilizada para organizar patrimônio, participações societárias e o planejamento sucessório.
Mas criar uma empresa apenas com a expectativa de pagar menos impostos não significa, necessariamente, obter uma vantagem tributária.

Custos de constituição e manutenção, tipo de patrimônio, atividade da empresa, regime tributário e objetivos da família precisam ser analisados antes de escolher essa estrutura.
Por isso, a holding deve ser pensada como parte de um planejamento mais amplo, e não como uma solução pronta para qualquer patrimônio.

Está pensando em estruturar seu patrimônio? Procure um advogado de confiança e veja se uma holding familiar é realmente adequada para o seu caso.

06/10/2026

O STF retomou a discussão sobre a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas.

O Tema 1.348 trata de uma questão importante para empresas cuja atividade preponderante envolve compra, venda ou locação de imóveis: nesses casos, a imunidade prevista na Constituição também deve ser aplicada?

Em 16 de setembro, cinco ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, no entendimento de que a imunidade é aplicável independentemente da atividade preponderante da empresa, enquanto Gilmar Mendes e Flávio Dino apresentaram entendimento contrário. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Alexandre de Moraes.

Em 28 de setembro, Moraes devolveu os autos e o processo foi novamente incluído em pauta para julgamento virtual entre 9 e 19 de outubro. Portanto, a discussão ainda não está definitivamente encerrada.

30/09/2026

As regras do ITCMD passaram por mudanças recentes e podem impactar a forma como heranças e doações são tributadas.

Com a nova legislação, a tributação passa a observar a progressividade de acordo com o valor da herança ou da doação, conforme as regras aplicáveis em cada estado.

Na prática, isso reforça a importância de planejar com antecedência como o patrimônio será destinado aos herdeiros.
Doação em vida, herança e outras estratégias sucessórias podem ter consequências tributárias diferentes. Por isso, uma decisão tomada sem planejamento pode não ser a alternativa mais adequada para determinado patrimônio.

Quer entender como essas mudanças podem impactar a sua sucessão?

Procure um advogado de confiança e veja qual opção é mais viável para o seu caso.

24/09/2026

A antecipação de parte da herança de Lula aos filhos chamou atenção em meio às mudanças nas regras tributárias que envolvem patrimônio, heranças e doações.

Com as novas regras do ITCMD, o valor do patrimônio e a forma como ele será destinado aos herdeiros podem ter impactos diferentes na tributação. Por isso, o planejamento sucessório ganha ainda mais importância.

Doação em vida, testamento e outras estratégias podem ser consideradas de acordo com o patrimônio e os objetivos de cada família. Não existe uma única solução: é preciso avaliar o caso individualmente.

Se você possui patrimônio e ainda não pensou em como ele será organizado para a sucessão, este é um bom momento para buscar orientação.

Procure um advogado de confiança e veja qual opção é mais viável para o seu caso.

22/09/2026

Muitas famílias só começam a pensar em sucessão quando precisam enfrentar um inventário.

Mas algumas decisões podem ser tomadas ainda em vida, permitindo organizar como o patrimônio será destinado aos herdeiros, de acordo com a realidade e os objetivos da família.

Doação, testamento e outras estratégias sucessórias podem ser avaliados, sempre respeitando os limites previstos em lei.

Não existe uma fórmula única. O planejamento adequado depende do patrimônio, da composição familiar e dos objetivos envolvidos.

Procure um advogado de confiança e veja qual estratégia é mais viável para o seu caso

15/09/2026

A Reforma Tributária do consumo já começou a ser implementada e também trouxe novas regras para determinadas operações envolvendo imóveis.

A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um regime específico para o setor imobiliário, com regras próprias para operações como venda, locação, cessão onerosa e arrendamento. A legislação de 2026 também trouxe complementações para a implementação desse novo modelo.

Mas isso não significa que todo proprietário de imóvel terá o mesmo tratamento tributário.
O impacto depende de fatores como o tipo de operação realizada, a quantidade de imóveis e o enquadramento de cada contribuinte.

Por isso, entender as novas regras e analisar o próprio patrimônio antes de tomar decisões pode ser fundamental para um planejamento adequado.

Possui imóveis ou recebe renda com locação? Procure um advogado de confiança e veja como as novas regras podem afetar o seu caso.

02/09/2026

A Dra. Mariana Arteiro, titular do Arteiro Gargiulo Advogados, participou da Conferência Anual STEP Brasil / IBRAPP, em São Paulo, na última sexta-feira (28/08), em painel sobre segregação de ativos no exterior.

O encontro reúne, uma vez por ano, profissionais dedicados ao planejamento patrimonial e sucessório, à governança familiar e à tributação das pessoas físicas, para debater os temas jurídicos que mais afetam as famílias empresárias e a organização de grandes patrimônios.

Estar presente nesses espaços faz parte de acompanhar de perto a evolução do setor, num campo em que o cenário jurídico e tributário se transforma o tempo todo.

01/09/2026

Poucos setores dependem tanto de previsibilidade quanto o campo, e a reforma tributária mexe justamente nisso. Para quem tem terra, produção e patrimônio familiar envolvidos, as novas regras pedem um novo olhar sobre como estruturar e transmitir esse conjunto.

Esse foi o tema tratado pela Dra. Mariana Arteiro, titular do Arteiro Gargiulo Advogados, no VIII Congresso Nacional de Direito Agrário, em Ribeirão Preto, na última quarta-feira (26/08), em painel dedicado às oportunidades e aos desafios da reforma tributária no agronegócio.

28/08/2026

Toda sociedade se constrói sobre a confiança entre quem a formou. Mas, na sucessão, essa escolha pode escapar do controle dos sócios. Com o falecimento de um sócio, a participação dele passa desde logo aos herdeiros.

Dependendo do que o contrato social diz, ou deixa de dizer, esses herdeiros podem acabar ingressando na sociedade ou passando a ter direitos sobre aquelas cotas. Na prática, pessoas da família que nunca participaram do negócio entram no quadro societário, com interesses distintos dos demais, sem que os sócios remanescentes tenham escolhido isso.

Muitos empresários presumem que a lei resolve tudo sozinha, a favor da continuidade. Nem sempre. A regra padrão do Código Civil aponta para a liquidação da cota, com pagamento do valor aos herdeiros, mas o desenho concreto depende do contrato, do tipo de sociedade e de eventual acordo. Sem regras definidas, o resultado pode ser um sócio indesejado dentro da empresa ou uma disputa na Justiça.

É aí que entra o cuidado dos sócios. O contrato social e o acordo de sócios permitem definir com antecedência quem pode e quem não pode integrar a sociedade, como se calcula e se paga a participação de quem sai e como o negócio segue funcionando durante a transição. É assim que a decisão sobre quem faz parte da empresa permanece nas mãos de quem a construiu.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individual. Consulte um profissional de sua confiança.

25/08/2026

Regime de bens, meação e herança são conceitos que costumam se confundir, e essa confusão é uma das principais fontes de conflito entre herdeiros e cônjuge sobrevivente.

Um ponto que passa despercebido: o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência da família, independentemente do regime de bens do casamento, desde que seja o único imóvel dessa natureza a inventariar (art. 1.831 do Código Civil). É um direito vitalício e gratuito, os demais herdeiros não podem cobrar contrapartida por ele.

Já a participação do cônjuge na herança dos bens particulares do falecido, quando existe, também varia conforme o regime. Na comunhão parcial, por exemplo, ela só ocorre se o falecido tiver deixado bens particulares. Na separação convencional, a concorrência costuma ser mais ampla.

Entender o próprio regime de bens e organizar o planejamento sucessório evita surpresas para a família. Este conteúdo informativo, consulte um profissional de sua confiança.

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