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Arteiro Gargiulo Advogados

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Brasil
Cotia, SP
Arteiro Gargiulo Advogados

Profissionais de excelência técnica atuantes em direito civil, trabalhista, consumidor, contratos, empresarial, família, tributário, imobiliário e outros.

21/04/2026

Muita gente paga IPTU por anos sem saber que poderia estar isenta apenas por falta de orientação.

Esses benefícios existem, mas exigem atenção aos detalhes: regras específicas, prazos e solicitação ativa. Quem não se organiza, simplesmente perde.

É importante entender o que a lei já permite e não deixar dinheiro na mesa por desconhecimento.

Situações como essa mostram como informação e estratégia fazem diferença na gestão do patrimônio, especialmente ao longo dos anos.

Se você quer acompanhar mais conteúdos sobre organização patrimonial, sucessão e estruturação, siga o perfil.

16/04/2026

Muita gente acha que doar um imóvel para os filhos é só “resolver logo” a sucessão…

Mas sem as cláusulas certas, isso pode gerar exatamente o contrário: problema.

Já vimos casos em que o bem foi parar em divórcio, ficou exposto a dívidas ou até saiu do controle da própria família.

Você não precisa entender todas as cláusulas.
Mas precisa garantir que está sendo bem orientado antes de tomar qualquer decisão.

Se você pretende doar um imóvel aos seus filhos, entre em contato com um profissional de sua confiança!

07/04/2026

Se você tem imóveis ou pensa em montar uma holding, vale entender isso com clareza.

O ITBI é o imposto cobrado na transferência de imóveis.
Em algumas situações, existe uma imunidade, ou seja, você pode transferir o imóvel para uma holding sem pagar esse imposto.

Mas aqui está o ponto importante:
👉 Essa imunidade não é automática.

Uma decisão recente do STF reforçou que, dependendo da forma como a operação é feita, o ITBI pode sim ser cobrado, principalmente quando não há uma estrutura bem definida ou quando a atividade da empresa não se enquadra nos critérios exigidos.

Na prática, isso significa que duas pessoas podem fazer “a mesma coisa”…
e uma pagar imposto, enquanto a outra não.

A diferença está na estrutura.
Por isso, antes de qualquer movimentação com imóveis ou holdings, o mais importante é ter um profissional de sua confiança e entender como fazer da forma correta.

01/04/2026

Dra. Mariana Arteiro, titular do Arteiro Gargiulo Advogados, palestrou sobre “A Nova Era do ITBI: O Impacto da LC 227/2026 nos Planejamentos” em seminário sobre Holdings e Planejamento em Tempos de Mudanças, promovido pela OAB SP, no dia 30/03.

Durante o encontro, foram abordados os principais reflexos da nova legislação sobre a base de cálculo do ITBI, os impactos práticos nos planejamentos patrimoniais e os cuidados necessários na estruturação de operações envolvendo imóveis.

A atualização constante diante das mudanças legislativas é essencial para a construção de estratégias seguras e alinhadas à realidade jurídica atual.

24/03/2026

Independentemente de aprovação imediata, o simples avanço dessa discussão já altera o comportamento de famílias empresárias e investidores.

Ambientes tributários mudam antes mesmo da lei entrar em vigor, mudam pela expectativa.

Estruturas patrimoniais desorganizadas tendem a sofrer mais quando o sistema se torna mais rigoroso e baseado em valor econômico real.

Antecipação, governança e organização patrimonial deixam de ser diferenciais e passam a ser critérios de sobrevivência estratégica.

Entre em contato com um profissional de sua confiança para saber mais sobre!

19/03/2026

A reforma tributária não criou um problema, ela revelou a ausência de técnica.

Com a uniformização da base de cálculo do ITCD e a aproximação ao valor econômico real, acabou o “atalho contábil”. Estruturas societárias meramente formais, sem reorganização patrimonial efetiva e sem engenharia jurídica consistente, passaram a expor integralmente seu valor econômico, e, por isso, ficaram mais caras.

Pode parecer punição estatal, mas é coerência normativa.

Se a base de cálculo deve refletir patrimônio líquido ajustado e valor de mercado, é natural que estruturas sem requalificação jurídica apresentem bases mais altas. Se nada foi reorganizado juridicamente, nada foi requalificado economicamente.

O que antes era ocultado por lacunas estaduais agora é capturado por um critério técnico unificado.
Estruturas superficiais encarecem. Estruturas bem desenhadas continuam eficientes.

Em síntese:
não é o fim das holdings, é o fim das holdings mal feitas.

Compartilhe com alguém que tem holding e precisa saber disso!

10/03/2026

Com patrimônio imobiliário relevante, cada ano sem estrutura adequada amplia o impacto financeiro da sucessão.

Organização não se faz sob pressão.
Se faz com método, técnica e antecedência.

Estruturar no tempo certo preserva patrimônio, reduz desgaste familiar e mantém o controle nas mãos de quem construiu.

Compartilha com quem precisa saber disso!

05/03/2026

Muitos proprietários de imóveis de alto padrão acreditam que o impacto da reforma tributária está apenas na herança.

Mas ela também atinge a renda mensal.

Hoje, muitos proprietários recebem aluguéis diretamente na pessoa física, submetendo essa renda à tributação progressiva do imposto de renda. Com a nova sistemática tributária, somam-se a isso os efeitos indiretos da tributação sobre atividades econômicas relacionadas ao imóvel.

O resultado tende a ser uma redução da margem líquida, especialmente em locações de maior valor.

Parte desse impacto pode ser repassada ao aluguel. Mas o mercado nem sempre absorve integralmente esse aumento. Em alguns casos, a rentabilidade real do proprietário diminui.

É nesse ponto que surge uma reflexão importante:

patrimônios imobiliários relevantes não podem mais ser administrados de forma informal.

Em determinadas situações, estruturar os imóveis em pessoa jurídica pode permitir uma gestão mais organizada da renda, melhor planejamento sucessório e maior previsibilidade tributária.

A reforma não inviabiliza a renda imobiliária.
Mas ela exige mais estratégia de quem depende dela.

A pergunta deixa de ser “quanto meu imóvel rende?”
E passa a ser: “como essa renda está organizada?”

Você tem renda de aluguel? Entre em contato com um profissional de sua confiança!

02/03/2026

A forma como o contribuinte se relaciona com o fisco passou por uma mudança importante.

A nova legislação reforça um movimento que já vinha se desenhando: quem mantém regularidade e transparência passa a ter uma relação mais previsível e menos conflituosa com a administração tributária.

Ao mesmo tempo, o sistema se torna mais rigoroso com práticas reiteradas de inadimplência. O recado é claro: conformidade fiscal não é só obrigação, agora é uma estratégia.

Em um cenário de regras mais sofisticadas, organização e planejamento fazem diferença.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso!

24/02/2026

A Lei Complementar nº 227/2026 já está em vigor e alterou de forma relevante a forma de tributação na doação e na sucessão de quotas de holdings familiares.

Na prática, o imposto deixou de considerar apenas os valores históricos registrados e passou a olhar para o valor de mercado do patrimônio.

Isso impacta especialmente holdings que concentram imóveis antigos, adquiridos há muitos anos e registrados por valores baixos.

Com a nova regra, esses bens podem ser tributados com base em valores atualizados e a diferença pode ser significativa.

Não se trata de pânico ou de decisões apressadas.

Mas ignorar essa mudança ou manter estruturas sem revisão pode gerar custos que antes não existiam.

Ainda há espaço para planejamento.

Agora, ele exige estratégia, leitura atualizada da legislação e decisões conscientes.

Esse é o seu caso?

Procure um profissional de sua confiança para entender como esse novo cenário impacta a sua estrutura.

19/02/2026

Janeiro marcou o início de uma nova fase na tributação do patrimônio no Brasil.

Não foi uma mudança isolada, nem apenas de alíquotas.

O que começou a valer agora afeta heranças, doações, imóveis e a forma como o patrimônio é organizado ao longo do tempo.

Em cenários assim, decisões precipitadas costumam custar caro.

Já decisões conscientes permitem ajustar estruturas com tranquilidade, sem sustos e sem improvisos.

Planejamento Patrimonial passou a ser uma leitura necessária do presente.

Compartilha com alguém que precisa se atualizar o quanto antes!

10/02/2026

A sucessão internacional passou a exigir um nível maior de atenção.

Com a Lei Complementar nº 227/2026, o Brasil passou a admitir a cobrança de ITCMD sobre bens, empresas e estruturas mantidas no exterior, desde que exista conexão com o país, seja pelo titular, pelos herdeiros ou pela forma como a estrutura foi organizada.

Isso impacta diretamente famílias e empresários que possuem:

- Investimentos fora do Brasil
- Empresas ou holdings no exterior
- Imóveis em outros países

Estruturas que antes eram consideradas neutras do ponto de vista sucessório podem, agora, gerar incidência de imposto no Brasil.

Apesar de a lei já estar em vigor, a cobrança efetiva começa apenas em 2027.

Esse intervalo não é irrelevante: ele abre espaço para revisar, ajustar e organizar o planejamento sucessório internacional com técnica e segurança, evitando decisões feitas sob pressão no futuro.

A sucessão internacional ficou mais complexa e exige leitura atualizada da legislação.

Se você se encaixa em algum desses cenários, procure um profissional de sua confiança para entender como a mudança impacta a sua estrutura.

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