E S Santos Advocacia

16/10/2026

14/10/2026

Mas calma: isso não significa que quem recebe BPC nunca possa trabalhar.

Em algumas situações, o benefício pode ser suspenso enquanto a pessoa trabalha, e existem regras específicas para quem exerce atividade remunerada.

Dependendo do caso, o BPC pode voltar a ser pago quando o trabalho termina, desde que os requisitos sejam atendidos.

Antes de começar a trabalhar, é importante entender as regras para não correr o risco de perder dinheiro.

13/10/2026

A resposta é: depende!

De acordo com o artigo 462, § 1º, da CLT, os descontos por danos causados pelo empregado são permitidos em determinadas situações, observadas as condições previstas na legislação.

Quando o dano é causado intencionalmente, o desconto pode ser permitido. Já em casos de culpa, é necessário que exista previsão acordada para essa possibilidade.

Por isso, antes de realizar qualquer desconto, é fundamental analisar as circunstâncias e verificar se os requisitos legais foram cumpridos.

Empresário, prevenir erros trabalhistas também é proteger o financeiro da sua empresa!

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa dessa informação.

09/10/2026

Essa é uma dúvida muito comum entre os beneficiários do BPC/LOAS.

O BPC é destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que atende aos requisitos previstos em lei, incluindo os critérios relacionados à renda e à situação socioeconômica do grupo familiar.

Por isso, uma mudança na renda familiar pode levar à revisão do benefício. Mas isso não significa que qualquer aumento de renda resulte automaticamente no seu cancelamento.

O INSS pode analisar a composição familiar, a renda e as condições socioeconômicas antes de tomar uma decisão.

Por isso, ao receber uma notificação de revisão ou suspensão do BPC, é importante verificar a situação e buscar orientação especializada antes de simplesmente deixar o benefício ser cancelado.

BPC não é aposentadoria. Conhecer as regras é fundamental para proteger o seu direito.

📌 Salve este post e compartilhe com quem recebe o BPC.

07/10/2026

Pode, mas existem limites.

O fato de o equipamento ser da empresa não significa que ela pode fazer qualquer tipo de monitoramento.

É necessário respeitar privacidade, finalidade, transparência e proporcionalidade, além de informar o trabalhador sobre as regras de uso e monitoramento.

❌ Monitorar conversas pessoais ou acessar conteúdos privados sem justificativa pode gerar problemas para a empresa.

⚠️ Monitoramento não é sinônimo de liberdade total para vigiar o funcionário.

Sua empresa possui uma política clara para o uso dos dispositivos corporativos?

05/10/2026

Um diagnóstico de câncer exige sensibilidade, respeito e, também, atenção aos aspectos trabalhistas.

A empresa deve conhecer os direitos da empregada, avaliar a necessidade de afastamento, respeitar o período de tratamento e evitar qualquer conduta que possa ser interpretada como discriminatória em razão da doença.

Além disso, cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o quadro da funcionária, os afastamentos, o tratamento e as circunstâncias da relação de trabalho.

Para a empresa, agir com informação e orientação jurídica é uma forma de proteger tanto a colaboradora quanto o próprio negócio.

🎀 Neste Outubro Rosa, informação também é uma forma de cuidado.

Sua empresa sabe como proceder diante de uma situação como essa?

02/10/2026

O comparecimento às urnas está entre os eventos que podem ser utilizados pelo INSS para comprovar que o beneficiário está vivo.

Na prática, o INSS pode consultar os dados da Justiça Eleitoral e utilizar esse registro na realização automática da prova de vida. Assim, quem comparecer à votação não precisa ir a uma agência ou banco apenas para realizar a comprovação.

⚠️ Mas atenção: quem não votar não terá o benefício bloqueado por esse motivo. O INSS continua utilizando outras bases de dados para realizar a prova de vida automaticamente.

Fique atento aos seus dados e acompanhe a situação do seu benefício pelos canais oficiais.

30/09/2026

Aposentadoria por incapacidade, quanto o INSS realmente pode pagar?

Assista o vídeo até o final.

28/09/2026

Mais do que um documento, o Código de Conduta ajuda a estabelecer regras claras sobre comportamentos, responsabilidades e relacionamentos dentro da empresa.

Ele pode orientar colaboradores e gestores sobre situações como:

✔️ Assédio moral e sexual
✔️ Conflitos de interesse
✔️ Uso de informações e recursos da empresa
✔️ Relacionamento entre colaboradores
✔️ Condutas inadequadas no ambiente de trabalho
✔️ Canais para denúncias e comunicação de irregularidades

Procure orientação jurídica para avaliar se as políticas internas da sua empresa estão adequadas à sua realidade.

25/09/2026

Golpes envolvendo benefícios do INSS estão cada vez mais sofisticados. Por isso, alguns cuidados são essenciais para proteger seus dados e evitar prejuízos.

🔐 Nunca forneça sua senha do Meu INSS ou códigos recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail.

📱 Desconfie de ligações e mensagens de pessoas que afirmam ser do INSS e pedem informações pessoais, bancárias ou pagamentos para liberar um benefício.

🚫 O INSS não cobra para liberar ou antecipar benefício. Se alguém exigir dinheiro para realizar esse tipo de serviço, desconfie.

🔎 Acompanhe seu benefício pelos canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS, e fique atento a empréstimos, descontos ou alterações que você não reconhece.

Se identificar algo suspeito, não compartilhe seus dados e procure orientação.

Proteger suas informações também é uma forma de proteger o seu benefício.