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17/04/2026

O advogado criminalista Fernando Libman, sócio do escritório Libman, Costa de Camargo Advogados Associados, é destaque na capa da .

A matéria aborda, sob a perspectiva jurídica, a reviravolta no caso do falso médico de Sorocaba, evidenciando a atuação técnica e estratégica no âmbito do Direito Penal.

09/04/2026

Novas medidas já estão em vigor no Brasil, após sanção ocorrida hoje, ampliando a proteção jurídica e reconhecendo formas de violência que, por muito tempo, permaneceram invisibilizadas.

Entre os principais avanços:
– Inclusão da violência vicária no âmbito da Lei Maria da Penha
– Tipificação do crime de vicaricídio, com p***s mais rigorosas e sua inclusão no rol de crimes hediondos
– Previsão de monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência

Mais do que alterações legislativas, tratam-se de mecanismos concretos de proteção, responsabilização e prevenção.

Nosso escritório acompanha de perto cada atualização para oferecer orientação jurídica segura, técnica e comprometida com a proteção de quem mais precisa.

Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, estamos à disposição.

28/03/2026

O Dr. .libman teve a honra de participar do programa , trazendo uma análise técnica sobre o caso ocorrido em Guarulhos.

Na ocasião, destacou que, para a configuração de eventual negligência pela demora no atendimento, é indispensável demonstrar que essa espera contribuiu diretamente para o agravamento do quadro clínico do paciente.

Uma abordagem responsável exige cautela, técnica e fundamento jurídico.

Seguimos acompanhando o caso.

26/03/2026

O Senado Federal aprovou o PL nº 3.880/2024, que propõe a criação de um novo crime: o vicaricídio.

Trata-se da conduta de tirar a vida de filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher — uma forma extrema de violência psicológica e doméstica.

A proposta reconhece juridicamente a chamada violência vicária, em que o agressor instrumentaliza terceiros para punir, controlar ou causar sofrimento à vítima.

Caso seja sancionado, o vicaricídio:
✔️ Será considerado crime hediondo
✔️ Terá pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa
✔️ Passará a ter tipificação penal própria, assim como ocorreu com o feminicídio

Segundo o texto aprovado, a medida busca corrigir uma lacuna legislativa e fortalecer a proteção da mulher, permitindo respostas mais rápidas e eficazes do Estado diante desses casos.

📌 Importante: o projeto já foi aprovado pelo Congresso e agora segue para sanção presidencial.

⚖️ Um avanço relevante no enfrentamento à violência de gênero — especialmente nas suas formas mais cruéis e indiretas.

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